CPI da Educação defende investigação e anuncia data para votação do relatório

Executivo vê subfaturamento, enquanto comissão identifica superfaturamento

Matheus Augusto

A CPI da Educação volta a se reunir na próxima terça-feira, 13, às 10h, para votar o relatório em sua versão definitiva, a ser enviada posteriormente ao Plenário. Com três votos favoráveis, o texto da relatora Lohanna França (PV) passa a ser considerado o relatório da comissão. As demais manifestações contrárias serão incluídas como voto vencido. 

Uma coletiva foi realizada pela comissão na tarde de ontem para explicar os próximos passos da apuração. 

Etapas

De acordo com a procuradora da Câmara, Karoliny Faria, o documento será, então, transformado em Projeto de Decreto Legislativo. O mesmo será lido e encaminhado às comissões da Câmara. Os vereadores, além dos membros da comissão, podem “apresentar emendas para modificar as conclusões do relatório”. Após o trâmite, ele será votado em Plenário por todos os parlamentares. 

— Aprovado, passa a ser o relatório da Câmara e será remetido aos órgãos de controle — explicou. 

Prorrogação

Na abertura da coletiva, o presidente Josafá Anderson (Cidadania) esclareceu sobre a prorrogação por mais 60 dias da investigação. Ele explicou que o prazo de 120 para o encerramento da comissão, instaurada em abril, encerrou-se e, por isso, foi necessário ampliar para dar seguimento à agenda. 

Em seguida, Josafá abordou sobre a abertura do inquérito na Polícia Civil (PC), a pedido da Prefeitura, que apontou erro em dos orçamentos. 

— Um erro de digitação que prontamente foi corrigido — garantiu. 

Em início as diligências, a PC esteve na Câmara, onde foi entregue o relatório original e o corrigido, bem como todos os demais documentos colhidos durante o processo. Os trabalhos, assegurou, seguem normalmente. 

Anulação?

A relatora da comissão, Lohanna França (PV) citou que, apesar do erro de digitação da empresa que forneceu a cotação em um dos itens, o Executivo não enviou nenhum ofício solicitando à CPI que desconsiderasse este ou demais orçamentos da mesma empresa. Lohanna também comentou sobre a possibilidade de anulação. 

— A anulação da CPI só vai acontecer se essa Casa estiver de brincadeira com o povo divinopolitano — afirmou. 

Ela citou que, mesmo se fosse anulado os orçamentos da empresa responsável pelo erro, as demais cotações, de outras fornecedoras, também apresentam valores menores ao pago pela pasta.

Lohanna ainda questionou a capacidade dos membros do alto escalão da Prefeitura em identificar falhas, uma vez que “materiais foram pagos sem conferência ou instalação”.

— Muito me estranha que a competência surgiu do nada — comentou.

A parlamentar também não demonstrou incômodo com a apuração da Polícia Civil. Para ela, o Executivo apenas “cortou caminho”, haja visto que o relatório já seria encaminhado, ao fim do trâmite, ao órgão. 

— Se fosse votado, a base do governo poderia fazer alterações. Agora, o relatório foi do jeito que está para a Polícia Civil — avaliou. 

Para mais ou para menos

O requerente da investigação, Ademir Silva (MDB), vê o erro sem preocupação, uma vez que trata-se de uma “empresa idônea”, com mais de 30 anos de atuação e sem envolvimento em qualquer tipo de escândalo. Para ele, o erro não muda a avaliação de que houve má gestão dos recursos públicos.

— Estamos falando em superfaturamento que, se não foi de R$ 8 milhões, foi de R$ 7 mi — argumentou. 

Ademir citou ainda que determinados itens, sem a especificação detalhada de quantidade, não foram incluídos no relatório, o que poderia elevar o cálculo do sobrevalor pago pelo Executivo. Para ele, as recentes críticas visam apenas descredibilizar o trabalho realizado pelos membros.

— Para o governo, tudo que nós fizemos é politicagem. (...) Como a Prefeitura quer discutir prazo se ela pagou antes da mercadoria chegar? — refletiu.

Politicagem

Ainda sobre as acusações de politicagem, a vereadora Lohanna França (PV) relatou que a Procuradoria Regional Eleitoral não deu continuidade ao pedido de investigação de sua conduta como relatora da CPI da Educação. O pedido de investigação eleitoral foi apresentado no fim de agosto por Diego Espino (PSC). Ele pedia a suspensão da leitura do relatório e solicitava, dentre outros pontos, a cassação do registro de candidatura ou, em caso de eleição, do diploma e do mandato de Josafá e Lohanna, bem como a sanção de inelegibilidade por oito anos aos dois membros da CPI por "abusos" na condução dos trabalhos.

— Investigação não é uso político, a CPI foi aberta em abril. (...) Como relatora da CPI, fiz apenas meu trabalho — relembrou Lohanna, citando que quatro membros da base do governo assinaram a instauração da comissão. 

Em mensagem à “tropa de choque do governo”, acrescentou:

— Que medo é esse que vocês estão, turma? — perguntou. 

A vereadora também leu dois trechos da resposta do órgão. No primeiro, o mesmo conclui não ter encontrado indícios de uso político na leitura do relatório.

— Não se pode dizer, portanto, que houve abuso de poder ou violação aos direitos protegidos pelo artigo 73 da Lei das Eleições. Analisando o vídeo da leitura do relatório da CPI, ocorrido em 24 de agosto, não foi possível constatar qualquer manifestação eleitoreira por parte da vereadora Lohanna França, que, inclusive, defendeu sua posição como relatora da CPI ao apontar que em diversas vezes colocou seu cargo à disposição, sem que os membros da comissão questionassem sua confiabilidade" —enfatizou.

No segundo destaque, a Procuradoria declara o arquivamento do pedido: “Não há elementos, nem mesmo de caráter indiciário, que apontem a utilização da dependência da Câmara ou da CPI para promoção da candidatura da vereadora Lohanna. Portanto, a Procuradoria Regional Eleitoral informa que não tem interesse em continuar com a ação.”

Transparência

O presidente Josafá reforçou que todas as reuniões da CPI foram abertas e acompanhadas por representantes do Executivo, justamente para dar transparência ao processo. 

Exclusiva

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), está tranquilo quanto à votação, no próximo dia 13, do relatório apresentado por Lohanna França (PV) na CPI da Educação. Em entrevista exclusiva ao Agora, na última terça-feira, Gleidson assegurou não interferir em votações na Câmara, apesar de ver fraude no relatório.

— Aprovar um relatório mentiroso vai da consciência de cada um. Não estou na mente dos vereadores. Eles têm o poder Legislativo deles e nós, o Executivo. Eu não interfiro na votação deles — garantiu.  

Gleidson afirmou estar tranquilo quanto aos próximos desdobramentos. 

— Estou super tranquilo sobre isso. Às vezes, eu me exalto na questão dos vídeos, porque só a minha família sabe o que a gente passou durante esses três meses, dessas mentiras que foram propagadas. (...) fui totalmente transparente. Levei todo o processo licitatório ao Ministério Público, à Polícia Federal, entreguei meu sigilo bancário e telefônico. Super transparente porque quem não deve não teme — justificou. 

Desgaste

O prefeito voltou a reafirmar que a CPI da Educação é um “jogo político”, com o intuito de prejudicar seu governo e as candidaturas de seus irmãos, Cleitinho e Eduardo, ambos do PSC e candidatos ao Senado e à Assembleia Legislativa, respectivamente. 

— Para poder me desgastar em uma possível reeleição, eu nem sei se vou para a reeleição, para me desgastar e falar “Prefeitura de Divinópolis dá superfaturamento de R$ 8 milhões”. Mentira! O feitiço virou contra o feiticeiro. Quem superfaturou foram vocês, a relatora, que pegou um relatório mentiroso — acusou. 

Para ele, em vez de investigar as denúncias, a CPI se tornou “palanque político” com tons incriminatórios, contra ele e a Secretária de Educação (Semed), Andreia Dimas.

— Parece que já estavam incriminando a coitada da secretária. (...) Eu acredito que, por ser ano eleitoral, o grande alvo são meus irmãos, para me atingir e atingir eles. A narrativa para desconstruir um governo, (...) eles tentam descredibilizar ao máximo possível meu governo — avalia.

Erro

Com o tema em investigação na Polícia Civil, o chefe do Executivo espera a apuração do caso e, caso seja confirmado os indícios identificados apurados internamente, os envolvidos sejam responsabilizados. 

— O próprio dono da empresa assumiu o erro. (...) Ele está falando que errou, mas para mim foi má fé. (...) Agora tem que saber se ele agiu de má-fé ou se realmente foi um erro, mas que está errado está. A verdade é essa.

Enquanto a CPI argumenta que houve apenas um erro de digitação em um dos itens, o Executivo vê sobrepreços nos demais produtos. 

— É todo o relatório, são todos os itens. (...) os preços estão totalmente errados. (...) Agora a PC com certeza vai investigar e vai ver que esse relatório é uma fraude — avalia.

‘Segue o jogo’

O Colégio de Líderes, formado pelas presidentes de bancada da Câmara, solicitou a suspensão de todas as CPIs em andamento durante o período eleitoral. No entanto, a da Educação rejeitou, por quatro votos e uma abstenção, a sugestão. 

— Pode continuar a CPI, estou com a consciência tranquila, porque as vezes ficou dando a entender que eu queria travar a cpi. eu só achava que, por ser um período eleitoral, para não dar palanque para eles, para quem está lá como candidato. mas não quis também, então agora segue o jogo — afirmou.

Bastidores

Por fim, o prefeito admitiu ter conhecimento sobre quem age nos bastidores para prejudicá-lo. 

— Mas eu não posso afirmar 100% porque eu não tenho provas. Eu não posso falar porque eu tenho que provar. 

Eles, afirma o prefeito, desejam sua cadeira.

— Às vezes não têm a capacidade de ganhar no voto e tem que desgastar a imagem do concorrente — conclui. 

 

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