CPI da Educação começa conturbada
Vereador aponta suspeitas sobre a qualificação de empresas presentes na licitação
Matheus Augusto
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara para investigar contratos firmados pela Secretaria de Educação (Semed) no fim do ano passado ainda não começou, mas está cercada de polêmica e troca de gentilezas entre vereadores com respingos na Prefeitura. A instauração da comissão gerou desgaste dentro do próprio Legislativo e na relação com o Executivo.
CPI
A abertura da CPI foi solicitada pelo vereador Ademir Silva (MDB) para investigar seis processos de adesão a atas de registros por suspeita de “vícios de legalidade ou sobrepreço”. Segundo o edil, o setor gastou um valor considerável no referido mês para se adequar ao percentual mínimo constitucional de investimento no orçamento.
Posicionamento
O Agora fez diversos questionamentos à Prefeitura sobre o assunto, que teve novos desdobramentos.
Por meio da assessoria de comunicação, o Executivo voltou a negar as acusações. Respondeu apenas uma das perguntas até o fechamento desta página, por volta das 18h30 de ontem.
A Administração informou que “as demandas do vereador Ademir Silva foram todas enviadas dentro do prazo regimental”.
— Caso tenha alguma resposta que possa ter sido perdida ou desviada, o ilustríssimo edil poderá enviar à Secretaria de governo ofício identificando os números quais documentos — acrescentou.
Entrevista
Em entrevista à Rádio Minas, o presidente da Câmara, Eduardo Print Jr. (PSDB), reconheceu que os dois feriados prolongados atrasaram o início da CPI. Agora, cabe ao vereador Edsom Sousa (Cidadania) convocar uma reunião para definição interna das funções de cada um - presidente, relator e membros. Requerente da comissão, Ademir pode apenas ser membro.
— Quanto mais rápido esclarecer, menos “sangra” todo mundo — afirmou o presidente.
Ademir citou os indícios que o levaram a requerer a investigação. O principal deles é a qualificação das empresas envolvidas na ata de licitação aderida por Divinópolis. Segundo ele, trata-se de fornecedoras investigadas pelo Ministério Público (MP) no Rio de Janeiro, Rondônia e Paraíba, inclusive com a prisão de envolvidos por desvio de verbas na Educação.
Há, ainda, a suspeita de que as empresas eram indiretamente interligadas, com sócios em comum ou parentes e funcionamento no mesmo edifício. Diante disso, Ademir pretende apurar o processo de adesão à ata.
Uma das hipóteses do vereador é que os gastos no fim do ano foram feitos para evitar o crime de Improbidade Administrativa por não gastar o mínimo constitucional na área da Educação.
Outro motivo para abertura da CPI foi a ausência de esclarecimentos da atual Administração, que Ademir afirma não ter respondido seus requerimentos.
— O prefeito está querendo barrar a CPI — acusou.
Print explicou que, na administração pública, é comum, devido ao processo a ser seguido, o preço dos produtos ser maior, mas que não “pode significar três ou quatro vezes mais”.
Em um dos exemplos, Print Jr. citou o caso da compra de bolas de basquete, investigadas na operação “Bola Cara, Bola Fora”. O produto, que custa em média R$ 200, foi vendido pela empresa por R$ 480, podendo configurar superfaturamento.
À secretária de Educação, Print pediu tranquilidade e para que apresente à CPI toda a documentação necessária.
— Não estamos aqui para punir ou chamar de ladrão, mas para esclarecer a denúncia.
O chefe do Legislativo especula que, “na correria do dia a dia”, houve falta de planejamento. Por isso, ele não acredita em “má fé, mas erro”.
— Tudo indica que houve falha na adesão da ata — avaliou.
Ademir classificou a adesão sem conhecimento prévio das empresas como uma "teia de aranha feita para o prefeito cair". Ele afirmou que não é contra o investimento na Educação, mas estranha que a média mensal de gastos, que era de, no máximo, R$ 9 milhões passou, em dezembro, para R$ 30 mi.
— É uma irresponsabilidade, uma falta de gestão — pontuou.
Por fim, Print se comprometeu a solicitar ao prefeito a enviar a documentação para análise em resposta aos questionamentos de Ademir.
— Vamos trazer a transparência para a população — garantiu.
Na Câmara…
Durante a reunião da Câmara, ontem, Edsom voltou a dizer que, mesmo sendo líder do governo, não pretende atrapalhar o andamento da comissão.
— Eu assinei a CPI do Ademir. Nunca fiz pré-julgamento. (...) não vou acusar ninguém antes da hora nem vou passar na mão de ninguém. o relatório será feito à luz dos fatos, da verdade, doa a quem doer. (...) Ninguém está acima da lei, tem um regimento — afirmou.
Tranquilidade
A secretária Andréia Dimas, chefe da pasta, disse ao Agora em duas oportunidades que todos os gastos estão dentro da legalidade. Segundo ela, o pagamento só pode ser efetivado quando a mercadoria é entregue à cidade. Devido à pandemia, argumenta, não houve aquisições no primeiro semestre. Assim, os pedidos se acumularam na reta final do ano e, por isso, parte considerável do investimento ocorreu em dezembro. Sobre as acusações dos valores, a defesa é de que, na administração pública, é “preciso respeitar o processo licitatório”, não sendo possível "ir numa loja e comprar um equipamento mais barato".
Quando a comissão foi instaurada, a Prefeitura disse, em nota, estar tranquila: "Não temos que opinar se os vereadores estão certos ou errados, fiscalizar é parte deles, ainda mais tranquilos em relação à condução do processo".
— Só podemos efetivar o pagamento quando a mercadoria chega. No primeiro semestre nós não fizemos aquisições devido ao momento que estávamos passando com a pandemia. Retornamos em agosto e fizemos a análise do que poderíamos investir — afirmou à época.
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