CPI da Educação avalia pedido de suspensão durante eleições e relatório pode ficar para outubro
Vereadores se reúnem na segunda para definir se acatam ou não pedido de presidentes das bancadas na Câmara; confira os argumentos
Matheus Augusto
Os membros da CPI da Educação se reúnem na próxima segunda-feira, 22, às 9h, para votar se o relatório sobre a investigação será lido ainda neste mês ou apenas após a eleição. Conforme noticiado anteriormente, os presidentes das bancadas na Câmara solicitaram a suspensão de todas as três CPIs ativas durante o período eleitoral.
O presidente da comissão, Josafá Anderson (Cidadania), destacou que a decisão sobre acatar ou a solicitação será definida através de votação entre os membros. A composição conta com Lohanna França (PV) na relatoria e Ademir Silva (MDB), Ana Paula do Quintino (PSC) e Rodrigo Kaboja (PSD) na posição de membros. Dos integrantes, Josafá e Lohanna são candidatos a deputado estadual.
— Vamos colocar em votação. (...) Não tomo decisão sozinho, não sou o dono da CPI — destacou.
Josafá esclareceu que o pedido é apenas pela suspensão e não pelo arquivamento. O relatório com as conclusões da CPI da Educação está marcado, incialmente, para ser lido na próxima quarta-feira, 24.
O vereador negou intenções para usar a investigação para manobras políticas.
— Da minha parte, não houve nem haverá esse tipo de manobra. Pressão há, mas manobra não terá.
Assinaram o documento para a suspensão das CPIs durante o período eleitoral: Rodrigo Kaboja (PSD), Ana Paula do Quintino (PSC), Israel da Farmácia (PDT), Flávio Marra (Patriota), Roger Viegas (Republicanos), Eduardo Print Jr (PSDB), Rodyson do Zé Milton (PV), Eduardo Azevedo (PSC) e Ney Burguer (PSB).
O ofício, encaminhado pelo gabinete de Kaboja ao presidente da CPI da Educação, elogia a atuação da comissão, da qual ele próprio faz parte. O texto também aponta para o início do período eleitoral, época em que "é comum que ânimos fiquem mais exaltados".
— É no intuito de preservar o excelente trabalho que a CPI tem realizado que vimos a vossa excelência solicitar que, como medida de cautela, haja a suspensão dos trabalhos durante 45 dias de campanha eleitoral. Tudo no melhor interesse da lisura e imparcialidade, evitando questionamentos jurídicos e políticos referentes ao digno trabalho já realizado e que ainda será feito — defendem, no documento.
Os vereadores argumentam, ainda, que a CPI ainda seria encerrada dentro do prazo regimental, não gerando nenhum entrave jurídico. Por fim, eles reforçam o pedido em defesa como medida de cautela e proteção à lisura dos trabalhos da CPI.
— A sugerida medida prudencial foi tomada pela Presidência do Senado neste ano, no intuito de evitar contaminação política nos trabalhos importantes das CPIs da referida casa — citam.
Líder do PSB, Ney Burguer assinou o relatório. Ao Agora, ele apontou a medida como preventiva, para evitar o uso político das comissões em andamento.
— A gente, como líder partidário, decidiu isso porque tem vários candidatos que podem tirar proveito disso. Entramos em um acordo comum, os líderes de bancada, e eu assinei. Não podemos prejudicar nem o lado A nem o lado B.
O parlamentar negou que a decisão tenha influência do Executivo ou demais órgãos ou políticos na tentativa de barrar a divulgação do resultado da CPI da Educação.
— Que seja concluída da melhor maneira possível, mas que nenhum candidato, porque a gente sabe que tem vereador candidatos nas CPIs, tire vantagem sobre isso — defendeu.
Apenas o líder do MDB, Hilton de Aguiar, não assinou o ofício. À reportagem, ele afirmou que, por ter votado favorável à instauração da CPI, mantém a coerência ao defender a conclusão da mesma, independente de ser período eleitoral ou não.
— Se eu assinei para ter a CPI, como vou assinar para suspender? — refletiu.
Para ele, é preciso dar satisfação ao povo sobre o resultado da investigação.
— Doa a quem doer. A verdade demora, mas ela vai aparecer. (...) Se existe a CPI, vamos fazer de tudo para a verdade aparecer — justificou.
Por fim, Hilton citou confiar na seriedade dos membros da comissão.
— Então, não vi motivo nenhum para atrasar a CPI — concluiu.
Três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) estão abertas na Câmara de Divinópolis. São elas: investigação das emendas enviadas pelo deputado federal Léo Motta (PSL), gasto com a segurança patriomonial do Hospital Regional entre 2017 e 2020 e compras com indícios de superfaturamento feitas pela Secretaria da Educação em dezembro de 2021. Conforme previsto na legislação, o limite é de três CPIs ativas simultaneamente. Para uma nova investigação ser aberta, uma das comissões precisa ser encerrada.
A CPI da Emendas já concluiu o trabalho de apuração, restando apenas a apresentação do relatório. A Ata da Reunião, divulgada nas redes sociais pela vereadora membro da comissão, Lohanna França, detalha que a comissão se reuniu nesta quinta, 18, e definiu pela suspensão temporária — acatando o pedido do Colégio de Líderes. Votaram a favor Israel da Farmácia e Eduardo Azevedo; Lohanna votou contra. No documento, consta a orientação da procuradora da Câmara "no sentido de que o prazo para a conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final já se encerrou, não sendo juridicamente adequada a suspensão dos trabalhos". A comissão retomará as atividades no dia 3 de outubro.
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