Corrupção na Câmara
Vivemos tempos sombrios e lamentáveis na Câmara Municipal de Divinópolis, fatos que estarrecem e enojam o cidadão divinopolitano.
Falamos da operação “Gola Alva” que foi instaurada justamente pela denúncia do prefeito Gleidson Azevedo ao Órgão Ministerial.
Está em trâmite na Comarca de Divinópolis, publicamente, o processo criminal de n. 5019274-32.2023.8.13.0223 que expõe um verdadeiro esquema de corrupção instaurado na Casa do Povo.
A princípio, o prefeito sugeriu a participação de 07 vereadores, mas, o Ministério Público apurou e levantou provas contundentes contra 02 que usavam seus mandatos e a Câmara para receber propina para aprovação de projetos, em especial os que versam sobre o zoneamento do Município.
É bom dizer que são situações de ilegalidade e inconstitucionalidade desde a sugestão dos projetos, isso porque não é competência de vereador autoria de projetos que pratica mudança de ocupação de solo e zoneamento, é competência é exclusiva do Executivo, ou seja, do prefeito.
Mas, mesmo assim, certos da impunidade e cegos pelo poder deliberadamente decidiram abarcar o esquema na Câmara Municipal.
O arranjo é simples, quem desejasse alguma alteração de solo e zoneamento, em especial empresários, segundo a denúncia, os vereadores exigiam propina, um extra-folha, em contrapartida os projetos eram votados e aprovados, inclusive com derrubada de veto por parte do prefeito.
Quem devia legislar em prol da cidade e fiscalizar o erário público, era quem estava enriquecendo ilicitamente sob jugo dos munícipes, do cidadão divinopolitano.
Essa questão de mudança de zoneamento é muito séria para um município porque pode mudar os rumos da vida dos moradores, imagina você que compra um imóvel numa área residencial, da noite para dia, um empresário consegue aprovação de um projeto para edificar uma empresa, um comércio, uma fábrica, prejudicando todo bairro, todos os moradores?
Esse é um singelo exemplo que podemos citar comparado a bagunça geográfica e trágica de uma cidade desorganizada, justamente por não ter regras claras e definidas sobre ocupação do solo e zoneamento, sobretudo, de quem define as mudanças, como acontece em Divinópolis.
Desde junho de 2021 está engavetado o Projeto de Lei EM nº 061/2021, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo de Divinópolis – esse projeto votado retiraria dos vereadores o atrevimento em legislar em matéria de competência do executivo, e com isso, acabaria com esse esquema de corrupção apontado pelo Ministério Público.
Pois bem, reportando a operação “Gola Alva”, atualmente, por decisão judicial, nos autos de n. 5019274-32.2023.8.13.0223, dois vereadores são indicados pelo MPMG como corruptores, Eduardo Alexandre de Carvalho (Eduardo Print Júnior) e Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja (Rodrigo Kaoja).
Estes dois vereadores já estão com seus mandatos suspensos, proibidos de exercer suas atribuições na Câmara Municipal, mas, pasmem, continuam recebendo seus salários de R$ 9.165,72, cada.
O vereador Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja (Rodrigo Kaboja) está suspenso desde 23 de maio de 2023 e Eduardo Alexandre de Carvalho (Eduardo Print Júnior) suspenso no último mês de outubro.
Juntos, os dois vereadores envolvidos em atos de corrupção segundo o MPMG poderão receber sem trabalhar na Câmara Municipal o valor de R$ 329.965,92, se nada for feito pelos demais vereadores.
É importante dizer que todo cidadão tem direito a ampla defesa e ao contraditório, tem direito de ser considerado inocente até que se tenha uma sentença transitada em julgado (isso no mundo do processo criminal).
Porém, quando entramos no campo político e administrativo, e temos fatos públicos e notórios, narrados na denúncia e acompanhados por delações premiadas de quase uma dezena de empresários, gravações de áudio entre os envolvidos, dados obtidos pela quebra de sigilo bancário, não se pode esperar julgamento judicial para uma decisão política e administrativa pelo Parlamento, pois, são poderes independentes.
Aí vem a pergunta: por que a Presidência da Câmara Municipal e/ou os vereadores (todos) ainda não ingressaram com pedido de cassação?
Evento é que estamos diante de um impasse político onde dois vereadores que notoriamente mandaram na Câmara Municipal continuam com seu poderio político entre seus pares prejudicando todo Município de Divinópolis, maculando a imagem, a honra e o nome da Câmara Municipal de Divinópolis pelos seus interesses pessoais em detrimento de toda coletividade.
Acorda Divinópolis!!!
Eduardo Augusto Silva Teixeira - Advogado
Presidente da Associação dos Advogados Centro-Oeste de Minas Gerais (AACO).
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