Copasa sendo Copasa, Divinópolis sendo Divinópolis
Há anos, a população de Divinópolis vem sendo prejudicada e afrontada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Desserviços, desatendimentos, desabastecimentos, obras e serviços atrasados e parados, descumprimentos de obrigações contratuais e muito mais. Passa gestão atrás de gestão na Prefeitura de Divinópolis, o dilema e o sofrimento da população se mantêm os mesmos, as residências sem água e, quando tem, sem continuidade e sem condições de uso e consumo.
É desnecessário tecer comentários sobre os danos e transtornos que geram a ausência de fornecimento de água numa unidade residencial, em comercial, em um prédio inteiro de moradores e/ou estabelecimentos comerciais, são danos e transtornos presumíveis. É uma novela de mais de 46 anos, grande parte da população fica desassistida pela empresa pelas interrupções e intermitências do abastecimento. São fatos que jamais poderiam acontecer no campo social, político e jurídico, isso porque tratamos de uma empresa que deveria prestar serviço de forma contínua justamente porque água é essencial para o ser humano.
A Copasa é uma empresa dominadora e exploradora de consumidores hipossuficientes e, ao mesmo tempo, desleixada para com suas obrigações contratuais. A empresa entende que nada lhe pode acontecer, justamente com base no miserável e diabólico contrato. A Copasa sempre demonstrou uma reação inadequada, ineficiente, e morosa quando das interrupções e intermitências na entrega da água à população.
As Administrações do Município, então, em alguns episódios, sequer apareceram à porta da população atingida para dar uma explicação e, quando dão às caras, absurdamente para fazer vídeos em busca de cliques e popularidade enganosa, fatos abomináveis. População de Divinópolis, a verdade é que, por décadas, a Copasa opera em Divinópolis com vazão mais que o limite da capacidade, ou seja, a população consome mais do que a Copasa entrega diariamente, o que é muito grave. Essa conversa de que se trata de furto de cabos, canalização furada, “é conversa para boi dormir”.
A verdade é que, em Divinópolis, há um déficit de produção de água pela empresa e alto consumo da população – a conta não fecha há muito tempo, e isso se deve pelo sistema antigo, ultrapassado e sem melhorias, obviamente chegaríamos ao colapso –, informação do Parecer Técnico de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Minas Gerais nos autos de n. 5007553-93.2017.8.13.0223.
As obras de implantação e ampliação do sistema de abastecimento estão atrasadas há anos sob olhar passivo dos governantes e do sistema de Justiça, prejudicando e gerando reflexos desumanos às partes mais altas do sistema da cidade. A Arsae, por sua vez, agência que devia regular e fiscalizar a relação, é um órgão politizado e ineficaz, que mais contribuiu para o descaso da Copasa do que ajuda a população, os consumidores. A própria Arsae já fiscalizou a Copasa em Divinópolis, por exemplo, em 2013, mas os relatórios da reguladora e nada são a mesma coisa. Quem não se lembra da falta de água para consumo em 2017? A cidade ficou sem água entre os dias 13 a 29 de setembro. O que a Arsae fez? Nada. E mais: nesse período, que ainda perdurou até meados de novembro, a Copasa forneceu à população água com presença de coliformes totais. O que fez a Arsae? Nada. É triste e lamentável dizer, mas a verdade é que Divinópolis é o Município da Impunidade, onde a Copasa reina como rainha, os súditos, os consumidores.
Aqui, em Divinópolis, pagamos calados e inertes até pelo ar... Isso mesmo, pagamos caro pelo ar que chega às torneiras das unidades, fato esse amplamente verificado no estado de Minas Gerais. Convenhamos, uma empresa que sequer foi cobrada pelo Município de Divinópolis pela licença ambiental para captação e tratamento da água vai ser obrigada, de verdade, a prestar serviço de qualidade? Enquanto redigia este artigo, a região Sudeste de Divinópolis, com mais de 30 mil habitantes, está sem água, mais uma vez, fato que se repetiu outras vezes em fevereiro de 2023.
E, além de tudo, existe na história da Copasa com Divinópolis a poluição de nossos rios. A empresa, que deveria cuidar da água, joga grande parte do esgoto, que pagamos, na forma in natura, fato impensável para um país que deseja patamares de primeiro mundo. Vejam que os fatos acima citados são experimentados em Divinópolis há mais de 46 anos, passados mais de 11 prefeitos e administrações. Em 2023, temos ainda a mesma empresa, os mesmos problemas, os mesmos transtornos à população, as mesmas inverdades que tentam passar por justificativas da empresa e das autoridades, e por fim, a mesma inércia e ineficiência dos Governos do Estado e Municipais – portanto, é a Copasa sendo Copasa, Divinópolis sendo Divinópolis.
Eduardo Augusto Silva Teixeira
Advogado
Comentários
