Copasa protocola recurso para evitar rompimento de contrato com a Prefeitura
Empresa afirma que não concorda com a decisão; Executivo busca nulidade do documento firmado em 2011
Da Redação
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) entrou com recurso na decisão do processo administrativo disciplinar da Prefeitura de Divinópolis. A informação foi confirmada pela empresa na tarde de ontem. A ação, idealizada pela Controladoria Geral, decidiu pela nulidade e encerramento do contrato firmado em 2011 entre o Município e a empresa. Desde agosto, conforme o Executivo, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização tenta identificar possíveis irregularidades na prestação do serviço.
O recurso, de acordo com a empresa, foi protocolado no início da semana.
— A Copasa informa que não concorda com a decisão administrativa de que haveria ilegalidade na contratação do Município quanto a esta concessionária, no que protocolou recurso administrativo contra a decisão no dia 3 de janeiro — informou, em nota.
Antes
À reportagem, a Copasa já havia informado que entraria com recurso no prazo de cinco dias estipulado pela Prefeitura. A empresa também destacou o trabalho realizado há quase 50 anos na cidade.
— Pautada pela ética, transparência e respeito aos clientes, a empresa segue prestando os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e realizando investimentos no município de Divinópolis. Há 44 anos nós exercemos serviços de qualidade na cidade e pretendemos continuar executando esse trabalho de extrema importância, para a garantia da saúde e qualidade de vida da população divinopolitana, além do desenvolvimento socioeconômico da região — destacou.
Comissão
A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para analisar o contrato firmado com a companhia foi nomeada em agosto do ano passado. A pasta é presidida por Will Bueno, assessor Especial de Assuntos Comunitários, e tem como integrantes Gustavo Mendes, secretário de Obras e Serviços Urbanos; Fernando Henrique Costa de Oliveira, assessor especial do Gabinete do Prefeito; Diogo Santos Oliveira, controlador-geral do Município; e Sara Amaral Oliveira Greco, engenheira da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (Semfop).
O objetivo da comissão, de acordo com a Prefeitura, era verificar a regularidade do contrato com a Copasa, principalmente em relação a planejamentos, prazos e obrigações previstas no contrato assinado com o Município, observando possíveis irregularidades no sistema de abastecimento de água e do serviço de coleta de esgoto ‒ por exemplo, danos ao patrimônio público municipal, como em vias públicas ‒, prejuízos à população referentes a interrupções de abastecimento de água, além do sistema tarifário, verificando a compatibilidade com os serviços ofertados.
Na época, o presidente Will Bueno destacou que o objetivo não era necessariamente romper o contrato, mas formalizar processos de notificações para que a empresa melhorasse a prestação do serviço, podendo ocorrer de forma amigável ou judicial. A tarefa dos envolvidos era analisar a regularidade do contrato do sistema de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto na cidade, assinado em 2011.
Prefeito
Quando ainda era candidato, o atual prefeito Gleidson Azevedo (PSC) seguiu rumo contrário de seus adversários e não prometeu romper o contrato com a Copasa. Para ele, a promessa, desejo de parte dos divinopolitanos, era praticamente impossível e, por isso, buscaria diálogo para melhorar o serviço prestado. Seis meses depois, a primeira reunião da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para analisar o contrato assinado com a Copasa em 2011 era alvo de análise para possíveis irregularidades, como o cumprimento dos prazos previstos para entrega de obras. Agora, um ano depois, a decisão de considerar o processo nulo.
— Tirar a Copasa provavelmente é impossível, mas fazer ela cumprir o contrato com certeza a gente vai ficar de cima — prometeu semanas após ser eleito.
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