Copasa promete batalha judicial com a Prefeitura

Empresa pede R$ 300 milhões em indenização; Executivo afirma estar preparado para rebater os pedidos

 

Bruno Bueno

Após o Executivo anunciar a nulidade do contrato Copasa, a empresa se posicionou sobre o assunto. Em nota enviada ao Agora na manhã de ontem, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais disse que não concorda com a decisão do Executivo e que vai recorrer na Justiça.

De acordo com a empresa, as irregularidades apontadas pela Prefeitura não levam em conta a legislação federal que embasou a contratação, bem como os serviços prestados pela empresa no município. A Copasa promete adotar medidas judiciais contra o Executivo e solicita uma indenização de aproximadamente R$ 300 milhões.

 

Negou

As constatações que embasaram a decisão da Prefeitura foram negadas pela empresa.

— A Copasa reafirma que não há qualquer irregularidade quanto ao contrato com a cidade de Divinópolis. A lei federal que embasou a contratação previa expressamente a dispensa de licitação. (...) Por sua vez, o Município delegou para o Estado a regulação dos serviços que atua por meio de agência reguladora técnica e independente, que define as tarifas dos serviços — disse.

 

A empresa voltou a ressaltar que realiza um trabalho de alto investimento na cidade há quase 50 anos.

— A companhia opera em Divinópolis há 44 anos e o município realizou a contratação por entender que a Copasa possui expertise técnica em seus 58 anos de atuação, bem como ampla capacidade econômico-financeira para realizar altos investimentos na cidade, o que de fato está sendo feito — afirmou.

 

Indenização

Discordando da decisão, a empresa promete uma batalha judicial e solicita uma indenização de R$ 300 milhões por parte da Prefeitura.

— A Copasa não concorda com a decisão municipal, no que adotará as medidas judiciais cabíveis. O Município terá de indenizar a Copasa em aproximadamente R$ 300 milhões, sem lucros cessantes — ressaltou.

A reportagem questionou a Prefeitura de Divinópolis sobre a indenização solicitada pela Copasa. Em nota, o Executivo Municipal afirmou que tem ciência do pedido e que está pronto para combater as solicitações da empresa.

— Esse valor é o que a Copasa vai pleitear na Justiça. Vai correr um processo, o Município vai apresentar sua defesa e também pleitear vários itens. O Município tem ciência de tudo o que  a Copasa pode pedir e está preparado para combater todos os pedidos — informou.

 

Constatações

A Prefeitura também divulgou, na tarde de ontem, o relatório de irregularidades encontradas no contrato da Copasa. As constatações foram divididas em oito pontuações.

A primeira diz respeito à ilegalidade da dispensa de licitação para celebração do contrato de licitação. A ausência da habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e documentação de regularidade fiscal também foi apontada pela Prefeitura. A contratação direta entre Município e Estado violou, segundo o Executivo, o art. 10 da lei nº 11.445/2007. A justificação para a escolha da empresa foi mais uma irregularidade registrada.

As últimas quatro irregularidades foram: ausência de justificativa de preço, ausência de avaliação dos bens imóveis e móveis transferidos à Copasa, ausência de parecer jurídico em relação à minuta do contrato e ausência de norma estadual específica para disciplinar os convênios de cooperação. A Copasa nega as acusações.

 

Detalhes

O controlador-geral do Município, Diôgo Andrade Vieira, responsável pelas constatações, detalhou, em entrevista ao Agora nesta semana, as irregularidades encontradas. Para ele, as falhas são registradas desde o início do contrato. 

— Deveria ter sido de forma que garantisse a ampla concorrência para ter a melhor tarifa e prestação de serviço, com uma gestão associada. (...) O Município ficou durante esses anos todos à margem do contrato, sem saber o valor da tarifa, o que compõe economicamente, não tem uma planilha de custos detalhada — explicou.

 

Diôgo também aponta que, em sua opinião, continuar com o contrato seria um grande erro.

— Perpetuar esse contrato por mais 20 anos seria perpetuar as irregularidades constatadas — afirmou. 

Enquanto uma nova empresa não é contratada, a Copasa continua prestando o serviço de água e esgoto em Divinópolis. Inclusive, na nova licitação, a própria empresa pode se candidatar. 

 

Novas empresas

Mesmo sem a previsão de início e término para a batalha judicial entre a Prefeitura e a Copasa, o Executivo informou que pretende abrir um novo edital até o fim de 2022. A vice-prefeita, Janete Aparecida (PSC), revelou, em relato à reportagem, que a gestão já recebeu o interesse de outras empresas do ramo e visitou cidades vizinhas para conhecer os modelos de prestação do serviço.

— Divinópolis é uma cidade rentável para qualquer empresa. Poucas cidades têm abundância de água e nós temos os rios Pará e Itapecerica, que fornecem água ao município. (...) Vamos brigar na Justiça, mas não vamos desistir — disse.

 

A expectativa, conforme o chefe do Executivo Municipal, é resolver a situação “o mais rápido possível”. As novas exigências para uma nova empresa incluem a cobrança de uma tarifa justa.

— Tudo no Brasil está caro. uma conta de água, igual eu vejo aqui em Divinópolis, cidadão pagar R$ 300 é insustentável. O divinopolitano não pode pagar essa conta — apontou Gleidson Azevedo (PSC) em entrevista ao Agora.

 

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