Copasa não descarta medidas judiciais contra quebra de contrato na cidade
Executivo anunciou nulidade do convênio assinado em 2011; estatal recorrerá
Matheus Augusto
Divinópolis pode começar o ano rompendo oficialmente o contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A Prefeitura publicou ontem a decisão do processo administrativo disciplinar da Controladoria do Geral, que decide pela nulidade do contrato firmado em 2011. A Copasa tem cinco dias para se manifestar sobre a decisão final da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, que, desde agosto, tenta identificar possíveis irregularidades na prestação do serviço.
Segundo informou o Executivo ao Agora, caso a nulidade se mantenha, o contrato será rescindido. Nesse caso, a Copasa permaneceria temporariamente até a contratação de uma nova empresa ‒ sem prazo definido. A decisão será divulgada na próxima semana.
— A empresa foi notificada, nas pessoas de seus procuradores e, querendo, deve apresentar recurso administrativo sobre a decisão da comissão, no prazo de cinco dias úteis, que deverá ser dirigida ao prefeito de Divinópolis, Gleidson Gontijo de Azevedo, para sua decisão em último grau administrativo — informou a Prefeitura.
Copasa
À reportagem, a Copasa disse estar ciente da decisão e comunicou que entrará com recurso pertinente e, “caso necessário, adotará as medidas judiciais cabíveis”.
— Pautada pela ética, transparência e respeito aos clientes, a empresa segue prestando os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e realizando investimentos no município de Divinópolis — destacou.
A estatal ressaltou, ainda, que “há 44 anos exerce serviços de qualidade na cidade e pretende continuar executando esse trabalho de extrema importância, para a garantia da saúde e qualidade de vida da população divinopolitana, além do desenvolvimento socioeconômico da região”.
Comissão
A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para analisar o contrato firmado com a companhia foi nomeada em agosto deste ano. A comissão é presidida por Will Bueno, assessor Especial de Assuntos Comunitários, e tem como integrantes: Gustavo Mendes, secretário de Obras e Serviços Urbanos; Fernando Henrique Costa de Oliveira, assessor especial do Gabinete do Prefeito; Diogo Santos Oliveira, controlador-geral do Município; e Sara Amaral Oliveira Greco, engenheira da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (Semfop).
O objetivo da comissão era verificar a regularidade do contrato com a Copasa, principalmente em relação a planejamentos, prazos e obrigações previstas no contrato assinado com o Município, observando possíveis irregularidades no sistema de abastecimento de água e do serviço de coleta de esgoto, como danos ao patrimônio público municipal como vias públicas, prejuízos à população referentes a interrupções de abastecimento de água, além do sistema tarifário, caso esteja compatível com os serviços ofertados.
Na época, o presidente Will Bueno destacou que o objetivo não era necessariamente romper o contrato, mas formalizar processos de notificações para que a empresa melhorasse a prestação do serviço, podendo ocorrer de forma amigável ou judicial. A tarefa dos envolvidos era analisar a regularidade do contrato do sistema de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto na cidade, assinado em 2011.
Em nota divulgada ontem, a Prefeitura informou ter identificado obrigações contratuais que foram descumpridas.
— Durante seus trabalhos, verificou irregularidades no contrato, cumprimento de prazos, desabastecimento de água e na coleta de esgoto.
Prefeito
Quando ainda era candidato, o atual prefeito Gleidson Azevedo (PSC) seguiu rumo contrário de seus adversários e não prometeu romper o contrato com a Copasa. Para ele, a promessa, desejo de parte dos divinopolitanos, era praticamente impossível e, por isso, buscaria diálogo para melhorar o serviço prestado. Seis meses depois, a primeira reunião da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para analisar o contrato assinado com a Copasa em 2011 era alvo de análise para possíveis irregularidades, como o cumprimento dos prazos previstos para entrega de obras. Agora, um ano depois, a decisão de considerar o processo nulo.
— Tirar a Copasa provavelmente é impossível, mas fazer ela cumprir o contrato com certeza a gente vai ficar de cima — prometeu semanas após ser eleito.
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