Contrato com a Copasa: justificativa e próximos passos
Município espera, ainda neste ano, abrir o edital da nova licitação
Da Redação
Em coletiva de imprensa na tarde de ontem, a Prefeitura de Divinópolis apresentou a conclusão da comissão responsável por analisar o contrato com a Copasa. Diante das irregularidades encontradas, citadas pelo Município, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC), conforme anunciado na sexta, 14, decidiu romper o acordo com a empresa, firmado em 2011 e com validade até 2041. Foram “oito grandes constatações de irregularidades” encontradas, alega o Executivo. A estatal foi notificada ontem sobre a decisão. A expectativa é abrir o novo edital até o fim deste ano.
Justiça
A vice-prefeita, Janete Aparecida (PSC), explicou que a atual Administração já recebeu o interesse de outras empresas do ramo e visitou cidades vizinhas para conhecer os modelos de prestação do serviço.
— Divinópolis é uma cidade rentável para qualquer empresa. Poucas cidades têm abundância de água e nós temos os rios Pará e Itapecerica, que fornecem água ao Município — disse.
Conforme observado em outras cidades, a Prefeitura agora espera que a Copasa entre na Justiça.
— Vamos brigar na Justiça, mas não vamos desistir — explicou a vice-prefeita, Janete Aparecida (PSC).
Justificativas
Os motivos envolvem, por exemplo, a ausência de licitação e qualificação técnica na contratação da Copasa, além de outras exigências financeiras e fiscais. O Município também alega que deveria ter sido avisado sobre a mudança da cobrança na tarifa, autorizada pela Arsae.
Além disso, o preço da tarifa foi definido, não estudado junto ao Município ou com pesquisa de mercado. Ou seja, o valor não levou em consideração as particularidades da cidade, como ser banhado em abundância por dois rios.
O controlador-geral Diôgo Andrade Vieira explicou que as irregularidades encontradas, em conjunto ou individualmente, são registradas desde o início do contrato, através da dispensa de licitação.
— Deveria ter sido de forma que garantisse a ampla concorrência para ter a melhor tarifa e prestação de serviço, com uma gestão associada — explicou.
O procurador também citou a falta de autonomia do Município no contrato.
— O Município ficou durante esses anos todos à margem do contrato, sem saber o valor da tarifa, o que compõe economicamente, não tem uma planilha de custos detalhada — acrescentou.
Diôgo citou que a Copasa teve amplo direito à defesa, tendo apresentando duas defesas e o recurso, este, negado pelo prefeito.
— Perpetuar esse contrato por mais 20 anos seria perpetuar as irregularidades constatadas — afirmou.
Caso a decisão se confirme judicialmente, explicou, a Copasa continuará na cidade até a contratação de uma nova empresa, que, inclusive, pode ser a própria estatal, autorizada a participar do processo.
Tarifa justa
O prefeito Gleidson disse esperar que a burocracia avance com agilidade para que a cidade possa iniciar a contratação de nova empresa o “mais rápido possível”. Dentre as novas exigências, promete, está a cobrança de uma tarifa justa.
— Tudo no Brasil está caro. uma conta de água, igual eu vejo aqui em Divinópolis, cidadão pagar R$ 300 é insustentável. O divinopolitano não pode pagar essa conta — apontou.
Está ciente
O Agora solicitou e aguarda posicionamento oficial da Copasa. Fontes ligadas à estatal, no entanto, confirmam que a Superintendência em Divinópolis foi notificada e a demanda já está no setor jurídico da companhia.
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