Contrato com a Copasa: justificativa e próximos passos

Município espera, ainda neste ano, abrir o edital da nova licitação

 

Da Redação

Em coletiva de imprensa na tarde de ontem, a Prefeitura de Divinópolis apresentou a conclusão da comissão responsável por analisar o contrato com a Copasa. Diante das irregularidades encontradas, citadas pelo Município, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC), conforme anunciado na sexta, 14, decidiu romper o acordo com a empresa, firmado em 2011 e com validade até 2041. Foram “oito grandes constatações de irregularidades” encontradas, alega o Executivo. A estatal foi notificada ontem sobre a decisão. A expectativa é abrir o novo edital até o fim deste ano. 

 

Justiça

A vice-prefeita, Janete Aparecida (PSC), explicou que a atual Administração já recebeu o interesse de outras empresas do ramo e visitou cidades vizinhas para conhecer os modelos de prestação do serviço.

— Divinópolis é uma cidade rentável para qualquer empresa. Poucas cidades têm abundância de água e nós temos os rios Pará e Itapecerica, que fornecem água ao Município — disse.

Conforme observado em outras cidades, a Prefeitura agora espera que a Copasa entre na Justiça.

— Vamos brigar na Justiça, mas não vamos desistir — explicou a vice-prefeita, Janete Aparecida (PSC).

 

Justificativas

Os motivos envolvem, por exemplo, a ausência de licitação e qualificação técnica na contratação da Copasa, além de outras exigências financeiras e fiscais. O Município também alega que deveria ter sido avisado sobre a mudança da cobrança na tarifa, autorizada pela Arsae. 

Além disso, o preço da tarifa foi definido, não estudado junto ao Município ou com pesquisa de mercado. Ou seja, o valor não levou em consideração as particularidades da cidade, como ser banhado em abundância por dois rios. 

O controlador-geral Diôgo Andrade Vieira explicou que as irregularidades encontradas, em conjunto ou individualmente, são registradas desde o início do contrato, através da dispensa de licitação. 

— Deveria ter sido de forma que garantisse a ampla concorrência para ter a melhor tarifa e prestação de serviço, com uma gestão associada — explicou.

O procurador também citou a falta de autonomia do Município no contrato.

— O Município ficou durante esses anos todos à margem do contrato, sem saber o valor da tarifa, o que compõe economicamente, não tem uma planilha de custos detalhada — acrescentou.

Diôgo citou que a Copasa teve amplo direito à defesa, tendo apresentando duas defesas e o recurso,  este, negado pelo prefeito.

— Perpetuar esse contrato por mais 20 anos seria perpetuar as irregularidades constatadas — afirmou. 

Caso a decisão se confirme judicialmente, explicou, a Copasa continuará na cidade até a contratação de uma nova empresa, que, inclusive, pode ser a própria estatal, autorizada a participar do processo.

 

Tarifa justa

O prefeito Gleidson disse esperar que a burocracia avance com agilidade para que a cidade possa iniciar a contratação de nova empresa o “mais rápido possível”. Dentre as novas exigências, promete, está a cobrança de uma tarifa justa.

— Tudo no Brasil está caro. uma conta de água, igual eu vejo aqui em Divinópolis, cidadão pagar R$ 300 é insustentável. O divinopolitano não pode pagar essa conta — apontou.

 

Está ciente

O Agora solicitou e aguarda posicionamento oficial da Copasa. Fontes ligadas à estatal, no entanto, confirmam que a Superintendência em Divinópolis foi notificada e a demanda já está no setor jurídico da companhia.

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