Consumidores X planos de saúde
Os Procons de todo Brasil têm trabalhado e muito nas demandas de Saúde apresentadas por consumidores contra práticas de abuso por de empresas e cooperativas de planos de saúde.
O setor está na lista vermelha do Procon e é um dos 10 serviços que mais dão problemas aos usuários/consumidores, e consequentemente, geram demandas ao Órgão de Defesa do Consumidor e na Justiça brasileira.
São fatos estarrecedores, sobretudo, quando se trata de saúde das pessoas, e se depara com situações inesperadas, acidentes, doenças que geram procedimentos emergenciais e de grande urgência, quando o tempo e a espera podem elevar os traumas, as lesões, as sequelas, ou gerar a morte dos beneficiários de plano de saúde.
Doutro lado, os planos de saúde no Brasil encerraram o terceiro trimestre de 2023 registrando um lucro líquido de R$2,2 bilhões, de acordo com dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O número de beneficiários de planos de saúde no Brasil ultrapassou os 50,9 milhões em outubro de 2023 em 237 empresas de plano de saúde, segundo dados da Agência Nacional de Saúde (ANS).
As reclamações vão de ausência de informação, negativa de informação, informação inadequada, cobrança abusiva, aumentos exorbitantes na mensalidade à negativa de procedimentos de saúde, frustrando os consumidores que passam a vida toda pagando com sacrifício a mensalidade, quando precisa, tem o desserviço e a negativa de atendimento, um escárnio.
É bom que os consumidores saibam que a desinformação ou a negativa de informação é dolosa, na maioria dos casos, justamente porque essa informação ou a negativa por escrito, como manda a lei, serve de prova em favor dos consumidores.
Nesses casos os planos de saúde agem para postergar ou evitar essa prova em busca da desistência do beneficiário, isto porque muitos consumidores, numa situação de emergência ou de urgência acabam pagando os procedimentos para evitar danos maiores a quem está precisando de uma consulta, de um exame, de um medicamento, de um procedimento médico.
E mais, onde o SUS funciona adequadamente, é este o sistema de saúde que acaba atendendo a necessidade dos pacientes, se safando o plano de saúde do custo.
É importante que os consumidores sejam destemidos em busca de seus direitos, que não se sucumbam sob a má-fé dos planos de saúde, pois, paga a mensalidade em dia, obriga-se o pronto- atendimento pelos planos de saúde.
Em caso de desinformação, negativa de informação, ou a inesperada negativa de atendimento, recorram sempre aos Procons de sua cidade, registrem a reclamação, busquem auxílio deste importante órgão para a pronta obediência às normas do Direito do Consumidor.
E mais, só a reclamação no Procon não é suficiente. Ao contrário do que poucos fazem, denuncie os fatos à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelos canais de informação.
Ao contrário do que muitos desacreditam, a ANS tem atuado fortemente contra os planos de saúde, obrigando-os a adequações em seus serviços, portanto, se não chegam as reclamações tudo continua como está, ineficiência e desrespeito aos consumidores.
Canais de relacionamento da ANS: DISQUE ANS (0800 701 9656), com atendimento telefônico gratuito, disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas (exceto feriados) ou através do portal da ANS (www.ans.gov.br), Central de Atendimento ao Consumidor, disponível 24 horas por dia.
Consumidores, denunciem!!!
Eduardo Augusto Silva Teixeira – Advogado e
presidente da Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO)
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