Conselho não descarta solicitar rescisão contratual com gestora da UPA
Unidade enfrenta denúncias de atrasos salariais e desassistência na área farmacêutica
Bruno Bueno
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto enfrenta nesta semana novas denúncias. Desta vez, mais graves e até com cogitação de suspensão de contrato. Como se não bastasse inúmeras reclamações de pacientes em relação aos atendimentos, a unidade convive agora com atrasos salariais e falta de profissionais no setor de farmácia.. A situação veio à tona após denúncia do vereador Lauro Capitão América (Republicanos). A reclamações chegaram até ele em seu gabinete.
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) está apurando o caso e não descarta solicitar a rescisão contratual com o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp).
Denúncia
Lauro explicou à reportagem após ter conhecimento da situação, buscou ajuda no CMS.
— Eles estão acostumados com esse tipo de problema. Foi constatado a ausência de farmacêutico. Não é uma situação corriqueira, mas atrapalha. A gestora da UPA precisa antecipar a contratação de outro servidor caso realize uma demissão de um cargo específico — comenta.
O presidente do CMS, Guilherme Lacerda, afirma que o órgão iniciou as investigações imediatamente.
— O Ibrapp tinha três colaboradores de farmácia: um no horário noturno (12 por 36); outro no horário diurno (segunda a sexta) e outra servidora em formato de responsabilidade técnica. Essa última veio a ser demitida no dia 2 de janeiro. Sendo assim, a unidade ficou somente com dois farmacêuticos noturnos — salienta.
Ele confirma que a cobertura ficou desassistida no fim de semana.
Até o fechamento desta reportagem, por volta do meio-dia de ontem, o CMS informou que a situação permanecia a mesma, sem o terceiro profissional responsável.
CMS
A falta de prestação de serviço gerou um comunicado da Prefeitura.
— Esses ofícios geraram respostas tanto por parte da gestora, quanto por parte do Conselho e agora a UPA já está em sindicância pela contratação de funcionários fora do processo seletivo — pontua o Executivo.
Ainda de acordo com o presidente, o Conselho não descarta aplicar sanções à empresa.
— Além desse problema, também percebemos a ausência de pagamento dos funcionários que estão ativos. (...) O CMS ainda se reúne nesta semana para dar andamento nas sanções, que podem ser desde advertência até rescisão contratual — finaliza.
Ofício
No ofício enviado pelo CMS, afirma que o Ibrapp poderia ter antecipado a contratação de outro servidor para resolver o problema.
— Entendemos que, por se tratar de rescisão unilateral, motivada pelo Ibrapp (...) a mesma ocorreu por uma decisão pensada, que poderia inclusive prever antecipação de seleção de candidatos aptos para a função, sem prejuízo de simplesmente não ter o servidor em pleno exercício — opina.
O Conselho ainda fez outros questionamentos pontuais:
- Qual período diurno esteve sem profissional Técnico Farmacêutico?
- Houve comunicação prévia da falta de cobertura no final de semana?
- Os atendimentos aos finais de semana acontecem de forma remota?
- Os atendimentos aos finais de semana acontecem por profissional de folga?
- Os atendimentos diurnos de final de semana são compensados por horas extras?
- Há documento que comprove a manutenção da cobertura assistencial?
- Houve fiscalização por parte da vigilância durante o período sem cobertura?
Farmacêutica
A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) emitiu nota sobre o desligamento da servidora da equipe farmacêutica.
— Oficializamos o Ibrapp para prestar esclarecimentos em relação aos colaboradores que desempenham a função na unidade, escalas realizadas, entre outras informações relevantes — revela.
A empresa foi notificada para adequar o quadro de colaboradores.
— Além disso, informa-se que o ocorrido está em fase de apuração pela Secretaria Municipal de Saúde para que as devidas providências sejam tomadas — salienta a Prefeitura.
Em resposta, o Ibrapp informou que “a denúncia é improcedente”.
— A UPA conta com dois farmacêuticos plantonistas que fazem a escala noturna 12x36h, portanto não houve desassistência aos pacientes no fim de semana como alegado — afirmou.
Atraso no salário
A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) também informou que os repasses para o Ibrapp estão em dia e já foram realizados. Sobre o pagamento dos funcionários, o Executivo disse que realizou uma reunião para tratar do assunto.
Participaram do encontro, conforme a pasta, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo); vice-prefeita Janete Aparecida (Avante); diretor de Regulação da Semusa, Rafael Ribeiro da Silva; gerente de UPA, Franciele Ferreira; além dos vereadores Israel da Farmácia, Anderson da Academia e Wesley Jarbas.
Ainda conforme a Secretaria, a situação foi normalizada pela empresa.
— O pagamento dos colaboradores é realizado sempre até o quinto dia útil de cada mês e seria antecipado na última sexta-feira, quando foi detectado um problema na remessa de pagamento. O Ibrapp não mediu esforços e o problema foi solucionado nesta terça — acrescentou.
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