Conselheiros tutelares relatam falta de segurança durante plantões
Profissionais garantem que realiza o serviço, mas pede melhorias; Prefeitura afirma que funções não são cumpridas
Igor Borges
Conselheiros tutelares alegaram em coletiva de imprensa, na tarde de ontem, que situação de trabalho durante plantões não oferece segurança. Além disso, eles temem a perda de autonomia perante às formas de funcionamento do Conselho.
Uma das principais reclamações é em relação ao acionamento do Conselho. De acordo com as conselheiras, foi designado que qualquer pessoa pudesse acioná-las durante a noite. Elas falam, entretanto, que correm diversos riscos com esse tipo de atendimento, uma vez que a Polícia Militar (PM) não teria controle dos acionamentos.
A falta de carro e motorista para os atendimentos de plantão também foi pauta da coletiva. Elas garantem que realizam os plantões normalmente, mas cobram melhorias. A Prefeitura alega que credencia taxistas para realizarem o deslocamento necessário.
Plantões
Durante a coletiva, as conselheiras detalharam que o funcionamento do plantão ocorre da seguinte forma: das 19h às 7h, em modelo sob aviso, e em caso de acionamento, a conselheira tem que se deslocar até a residência do chamado.
Elas revelam a falta de carro e motorista para os plantões, mas que o serviço está ocorrendo normalmente. A conselheira, Lucília Lima, fala sobre os riscos da classe ao operar nestes parâmetros.
— A partir do momento que eu recebo a ligação, eu aciono um taxista credenciado pela Prefeitura e esse taxista vai me levar até o local da ocorrência. Lá, ele permanece por meia hora, e se o atendimento ultrapassar esse tempo, ele vai embora — comentou.
Diante disso, o medo é que, caso a polícia não seja acionada ou não esteja no local no momento que o taxista credenciado for embora, a conselheira fique desprotegida.
— A nossa preocupação é que, diante dessa situação, se eu não consigo prezar pela minha segurança, como vou ofertar a segurança para uma criança ou um adolescente que precisa da minha ajuda nesse momento? — questionou.
Ela também apresentou as reivindicações.
— Nós precisamos que estas ligações venham preferencialmente da Polícia Militar. Nós precisamos de um motorista e de um veículo seguro para que possa nos levar até o local e permanecer conosco, oferecendo essa segurança para nós e para a criança ou adolescente que vamos acompanhar — completou.
Autonomia e atendimentos
Diante da discussão entre conselheiros e Prefeitura, os profissionais temem perder a autonomia dos trabalhos. A conselheira tutelar, Alessandra Maria, explicou a situação.
— O Conselho é vinculado ao gabinete do prefeito administrativamente, ou seja, as questões administrativas a gente responde ao gabinete do prefeito. Em contrapartida, a gente não recebe estrutura administrativa para trabalhar. Por exemplo — destacou.
Ela fala sobre as más condições de trabalho decorrentes de um local inadequado, com falta de salas. A conselheira afirma que isso ocorre porque os dois conselhos atuam na mesma sede.
— Isso está ferindo a dignidade, a integridade e a privacidade, que é a prioridade absoluta da criança e do adolescente — pontuou.
Em média, o Conselho Tutelar realiza cerca de 40 atendimentos diários, entre ligações, demandas espontâneas e agendamentos externos.
Prefeitura
Conforme o Executivo, a Portaria 1/2024, do gabinete do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), regulamentou o funcionamento do setor durante os dias 12, 13 e 14, em razão do feriado. O texto reconhece o serviço como indispensável, dada a necessidade de "garantir a proteção das crianças e adolescentes". O Executivo definiu, então, expediente normal, com plantões noturnos.
O texto cita, ainda, manifestação no sentido de que “os conselheiros tutelares de Divinópolis não estão cumprindo suas funções, conforme ordenamento legal, deixando de garantir às crianças e adolescentes o princípio basilar do Estatuto da Criança e do Adolescentes, qual seja a Prioridade Absoluta, por questões meramente administrativas e de interesse próprio dos Conselheiros Tutelares”.
Os dois potenciais problemas também são refutados na Portaria. Conforme a Prefeitura, os conselheiros possuem aparelhos celulares com números devidamente habilitados e em funcionamento.
Sobre o transporte, o Município ressalta ter realizado o credenciamento de taxistas que atuam 24 horas para o atendimento dos conselheiros quando não houver motorista disponível.
— Os taxistas poderão ser acionados a qualquer momento. Destacamos que tivemos a preocupação em solicitar que assinem um “Termo de confidencialidade e sigilo” a fim de garantir a proteção da privacidade das crianças e adolescentes — detalha.
O documento é assinado pelo assessor especial, Fernando Henrique Costa de Oliveira.
Janete
Ainda dentro das explicações da Prefeitura, Janete disse na tarde de ontem, que os conselheiros agiram de má fé, quando fazem a denúncia de intervenção. E que houve acerto com os taxistas credenciados para que nenhum conselheiro fique sozinho.
Sedes
A Prefeitura anunciou, em dezembro do ano passado, a sede do segundo Conselho Tutelar. Com isso, os endereços são.
Conselho Tutelar I: avenida 21 de Abril, n° 122, Centro.
Conselho Tutelar II: avenida Coronel Júlio Ribeiro Gontijo, nº 312, no bairro Esplanada.
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