Comissão justifica exclusão de denúncias que pedem cassação de Diego Espino
Das seis acusações feitas, apenas uma deve continuar sendo investigada; com suplentes, vereadores votam validade hoje
Bruno Bueno
Diego Espino (PSC) está próximo de vencer a primeira batalha no processo que pede a cassação de seu mandato na Câmara de Divinópolis. O vereador, que foi denunciado pelo colega Flávio Marra (Patriota), enfrenta um processo de infração político-administrativa por quebra de decoro parlamentar.
A admissibilidade da denúncia foi aprovada no mês passado em uma votação apertada. O processo seguiu para a Comissão Processante, formada pelos vereadores Ademir Silva (MDB), Israel da Farmácia (PDT) e Wesley Jarbas (Republicanos). O parecer inicial dos membros foi obtido com exclusividade pelo Agora na tarde de ontem.
A decisão
O documento, assinado pelos três vereadores no último dia 3, decide pela exclusão de cinco das seis denúncias feitas por Marra. Apenas o “fato atual”, que diz respeito a uma discussão envolvendo o parlamentar do PSC e um assessor de Marra, deve continuar sendo investigado. O que, na opinião de especialista ouvido pelo Agora, não gera a infração, visto que Espino fazia o seu papel de fiscalizador.
— Destarte, pelos fundamentos apresentados, opino pelo arquivamento da denúncia em relação aos fatos I, II, III, IV e V e pelo prosseguimento da denúncia em relação ao fato atual, nos termos especificados anteriormente — diz a decisão.
O fato que deve continuar sendo analisado diz respeito a uma discussão entre Espino e os assessores de Marra. Segundo relato, o denunciado teria comparecido à loja de conveniência do colega e abordado “de forma grosseria e arbitrária” um de seus funcionários.
— (...) questionando-lhe o motivo de encontrar-se naquele estabelecimento em horário de expediente da Câmara Municipal e atribuindo-lhe acusações de estar trabalhando na respectiva loja — prossegue o documento.
As outras denúncias protocoladas por Marra são: acusações aos vereadores de ligação com ilegalidades, atuação política fora de Divinópolis, intimidação de profissionais da imprensa, ataque à honra da família da vereadora e agressão verbal contra os colegas da Casa. Todas essas foram excluídas pela comissão.
Justificativa
A comissão justifica a exclusão das denúncias em duas partes. A primeira analisa três das cinco denúncias. De acordo com o relatório, os fatos I, IV e V já foram analisados pela Corregedoria da Câmara: “Das três representações, duas foram arquivadas e uma foi julgada improcedente”, aponta.
— Já tendo havido análise da Corregedoria, que dispõe de plenas condições para apreciação desse tipo de demanda, parece-me despropositada qualquer providência tendente a reapreciar as questões — alega.
Ainda de acordo com o parecer, qualquer decisão diferente coloca Diego Espino em situação de “insegurança jurídica”.
— Além disso, ignorar as decisões da Corregedoria do Poder Legislativo representa verdadeira afronta ao próprio Poder Legislativo, que possui plenas condições de lidar com questões interna corporis — aponta.
Os fatos I, IV e V são: atuação política fora de Divinópolis, ataque à honra da família da vereadora e acusações aos vereadores de ligação com ilegalidades.
Outros fatos
Já os fatos II e III, que dizem respeito à intimidação de profissionais da imprensa e agressão verbal contra os colegas da Casa, também foram excluídos.
— Nesses casos, esperava-se que os ofendidos tomassem as providências cabíveis e necessárias à repressão da conduta e/ou reparação de eventual dano. Não foi essa a realidade em ambos os casos. Nenhum dos possíveis ofendidos requereu, à época, qualquer providência perante a Corregedoria da Câmara ou outra esfera disciplinar — justifica.
Ainda de acordo com o relatório, as questões foram tratadas como “superadas” pelos vereadores envolvidos.
— Não vejo, portanto, razão para esta comissão processante imiscuir-se nessas questões. Mais uma vez entendo ser o caso de não prosseguimento da denúncia, agora em relação aos fatos II e III — argumenta a comissão.l
Conclusão
A comissão, no entanto, quer continuar a investigação sobre o episódio da discussão de Espino com os assessores de Marra.
— O fato ocorreu publicamente e ainda não foi apreciado previamente pela Corregedoria. A denúncia refere-se a fato recente e tanto a confirmação quanto a refutação da ilegalidade da conduta do denunciado são potencialmente relevantes para o controle dos atos dos agentes públicos vinculados a esta Casa Legislativa — consta.
A conclusão do relatório confirma os indicativos feitos pela comissão.
— Destarte, pelos fundamentos apresentados, opino pelo arquivamento da denúncia em relação aos fatos I, II, III, IV e V e pelo prosseguimento da denúncia em relação ao fato atual, nos termos especificados anteriormente — finaliza.
Votação
A Câmara vota hoje, na reunião ordinária, a validade do parecer feito pela Comissão Processante. Quinze vereadores e os suplentes de Marra e Espino, que não podem participar, decidem o futuro do documento. Eduardo Augusto (PSL) e Sargento Ronaldo (Patriota) foram convocados e devem comparecer ao Legislativo.
No mês passado, a petição inicial de Marra foi protocolada e remetida à Procuradoria para “verificação do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade formal”.
— A Procuradoria manifestou-se pela regularidade da documentação e orientou que fosse realizada a leitura e respectiva deliberação de admissibilidade na próxima reunião ordinária — diz o texto.
A primeira reunião da Comissão Processante ocorreu em 13 de abril e a segunda no dia 18. “O denunciado apresentou defesa no dia 25/04/2022”, relata o texto.
Relembre
À época, Espino disse ser vítima de perseguição na Câmara pela forma como trabalha no Legislativo Municipal. Para ele, o tempo iria mostrar “a realidade dos fatos”.
— Existe um político que é tranquilo ao ver situações e existe o Diego Espino que não se cala a determinadas situações. O tempo trará justiça. Ética eu tenho como pessoa, mas, quando se trata de pessoas, lugares, eu não costumo ficar calado e disposto a defender o povo. Que fique bem claro: eu não estou sendo cassado porque roubei ou fiz outro delito, estou sendo cassado porque sofro uma perseguição — afirmou.
Flávio Marra, autor da denúncia, acusou o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) de interferir diretamente na votação que decidiu pela admissibilidade da denúncia. Segundo o vereador, o chefe do Executivo ofereceu vídeos e recapeamento asfáltico em locais estratégicos a vereadores em troca de votos contra a admissibilidade do processo.
— Eu fico muito triste. Já vi, na gestão passada do ex-prefeito Galileu, trocar voto por cargo a troco de obras, mas agora o prefeito Gleidson foi além. O prefeito está trocando voto de alguns vereadores, inclusive que assinaram a representação, por vídeo — pontuou.
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