Comissão discute direitos do público infanto-juvenil

Aniversário de 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente pauta audiência pública

Da Redação

Comemorados ontem, os 32 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a efetivação dos direitos do público infanto-juvenil será discutida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social debate o assunto com autoridades e especialistas hoje, a partir das 9h, no auditório.

Na parte da tarde, a discussão terá continuidade com a participação de crianças e adolescentes. Desta vez, a reunião será no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, a partir das 13h30.

Debate 

O requerimento para realização da audiência pública é de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede) e dos deputados Doutor Jean Freire (PT) e Professor Cleiton (PV). Eles vão receber integrantes do Grupo de Articulação do Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Belo Horizonte e Minas Gerais.

Esse sistema tem o objetivo de promover a articulação entre Estado, famílias e sociedade civil para operacionalizar os direitos das crianças e adolescentes. De acordo com o ECA, eles têm direito à vida, à educação, à saúde, ao lazer, à liberdade e à convivência familiar. Por isso, o Estado, a família e a sociedade devem garantir amparo integral para atender às suas necessidades nos âmbitos psicológico e social.

Os três parlamentares que solicitaram a audiência lembram que, antes da Constituição Federal de 1988, crianças e adolescentes não eram reconhecidos como sujeitos de direitos. 

— O ECA marca a divisão entre uma concepção que tratava a infância e a adolescência de forma punitiva para uma concepção favorável ao seu reconhecimento como sujeitos em desenvolvimento — afirmam, no requerimento para realização da reunião.

O documento acrescenta, ainda, a importância da data 

— Debater a efetivação desses direitos no dia em que comemoramos o aniversário de 32 anos do ECA é contribuir para o fortalecimento de políticas públicas e para a elaboração de novas iniciativas que tenham como objetivo garantir a nossas crianças e adolescentes uma vida livre de violações — finalizam.

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