Comissão da Câmara vai acompanhar negociação entre Prefeitura e sindicato
Executivo deixa decreto pronto para evitar que situação se repita; prazo é de dez dias
Matheus Augusto
Uma comissão especial foi instaurada no fim da noite de ontem pelo presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PDT), para acompanhar a negociação entre a Prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Divinópolis (Sinttrodiv). Os membros são: Ana Paula do Quintino (PSC), Hilton de Aguiar (MDB) e Roger Viegas (Republicanos). O objetivo é evitar uma nova paralisação do transporte público na cidade.
— A Câmara, a partir de agora, vai nomear uma Comissão Especial para acompanhar toda essa negociação entre Prefeitura e sindicato para que a população não fique lesada — afirmou o presidente ao Agora.
Uma nova reunião também deve acontecer na manhã de hoje, na Prefeitura, para dar andamento ao diálogo com a categoria.
Acordo
Prefeitura e sindicalistas firmaram, na manhã de ontem, o acordo para a volta do serviço. A insatisfação é em relação ao Projeto de Lei 020/2023, do Executivo, aprovado na última quinta-feira, 24. O texto aumenta o valor das multas aplicadas ao consórcio que administra o transporte público na cidade.
Os motoristas argumentam que inúmeras multas são descontadas de seus salários, o que é previsto pela Constituição quando o condutor é responsável pela infração. Neste sentido, a decisão impacta diretamente os profissionais.
Ficou definido o prazo de dez dias para discussões entre as partes. Nesse período, o referido projeto não será sancionado.
Uma nova paralisação, no entanto, não é descartada caso, nos próximos dez dias, as demandas da categoria não sejam contempladas em um novo Projeto de Lei a ser elaborado e encaminhado à Câmara. A afirmação é do presidente do Sinttrodiv, Erivaldo Adami.
— A arma do trabalhador e a força que o trabalhador tem hoje é fazer a mobilização. Não podemos descartar em momento algum. (...) Se não chegarmos ao diálogo, temos que ter outra paralisação, sim — confirmou.
O representante da categoria classificou a reunião como positiva e espera que as conversas avancem nesta semana, resultando na reformulação da legislação.
— O mais importante é que o prefeito abriu uma nova fonte de trabalho pelos próximos dez dias e não vai promulgar a lei aprovada na última quinta-feira. (...) agora é buscar a reconstrução, o entendimento, para que a gente possa resolver isso.
Contrato rompido?
Para o prefeito Gleidson Azevedo (Novo), o Projeto de Lei que aumenta o valor das multas para consórcio teve seu conteúdo interpretado erroneamente.
— Tudo aquilo que a gente sempre brigou está acontecendo. Enquanto a gente não conseguir tirar o transporte, é fazer ele cumprir [o contrato] com qualidade. (...) Foi totalmente distorcido, falando que era para os motoristas. Então abrimos o diálogo para podermos solucionar isso o mais rápido possível — ressaltou.
Sobre a possibilidade de rompimento do contrato, em análise no Legislativo, o chefe do Executivo garante que a atual administração está preparada para promover um novo processo licitatório, caso seja necessário.
‘Ilegal’
Vice-prefeita e secretária de Governo (Segov), Janete Aparecida (Avante), rotulou a paralisação como ilegal. Segundo ela, a administração não foi comunicada com 72 horas de antecedência sobre a interrupção do serviço. Além disso, cerca de 30% do serviço, considerado essencial, deveria ter sido mantido.
Conforme explicou a vice-prefeita, as multas graves, com valor acima de R$ 500, são todas referentes a erros cometidos pela empresa. Os motoristas alegaram que as infrações médias e leves, de R$ 190 e R$ 90, respectivamente, são descontadas de seus salários.
Motoristas de vans e da própria Prefeitura poderão ser convocados caso a situação se repita.
— Deixando um decreto pronto para que, em casos como esse, emergencialmente, vans e outros tipos de transporte possam, por período determinado, subsidiar para que a população não fique desassistida — antecipou Janete.
Ela também acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT) para que o órgão averigue a situação. Outra demanda é que, antes da aplicação da multa, os profissionais sejam previamente notificados, para que possam apresentar suas justificativas. Assim, caso ocorra o atraso de uma linha por obras, acidentes ou outros fatores, a situação seja registrada.
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