Comissão cobra reparação por crimes contra direitos humanos
Depoimentos incluíram vítimas de escravidão antiga e moderna, racismo, opressão de gênero e pobreza
Da Redação
Várias histórias de sofrimento causadas pela escravidão antiga e moderna no Brasil, pelo racismo, opressão de gênero, desigualdade e autoritarismo foram ouvidas, ontem, pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Audiência pública realizada por videoconferência teve o objetivo de resgatar a memória dos que sofrem e que são apagados da história oficial, assim como debater formas de fazer justiça a essas pessoas.
— Ainda sobrou para nós ensinar o que a história tentou apagar. Tentou nos apagar — resumiu a deputada Andréia de Jesus (Psol), presidenta da comissão, autora do requerimento que originou a audiência pública e uma das três deputadas negras da atual legislatura, as primeiras eleitas em Minas Gerais.
A deputada Leninha (PT), também negra, disse que a permanência dos crimes contra os direitos humanos no Brasil se deve a uma transição entre a ditadura e a democracia que não puniu nem denunciou esse tipo de violação.
— Nossa democracia ficou muito vulnerável — constatou.
História
Um dos depoimentos mais dramáticos foi o de Madalena Gordiano, mulher negra resgatada em novembro de 2020, aos 46 anos de idade, de uma situação análoga à escravidão em Patos de Minas (Alto Paranaíba). Ela tornou-se trabalhadora doméstica não remunerada aos oito anos de idade, quando bateu na porta de Maria das Graças Rigueira para pedir comida.
Madalena nunca teve salário, dias de folga, férias. No depoimento à Assembleia, disse que sofre hoje com dores na coluna e com a falta de ter onde morar. Vive com uma assistente social e ainda luta para obter indenização na Justiça.
— Esse testemunho vivo é importante para nós. Ainda está muito naturalizada, sobretudo no trabalho doméstico, a existência de pessoas que não têm direitos — afirmou Andréia de Jesus.
Honra
Professora da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e coordenadora da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo, Márcia Orlandini relatou, durante o debate, que Madalena foi “dada” há 14 anos para Dalton Rigueira, um dos filhos de Maria das Graças. Segundo Márcia, Dalton vem negando a reparação financeira, alegando que a “situação” lhe tirou tudo o que tinha, incluindo o emprego e a honra.
Márcia Orlandini informou que sua equipe está construindo um programa multidisciplinar para trabalhar com o pós-resgate de pessoas em condições análogas às de escravo. Segundo ela, mais de 200 trabalhadores foram resgatados na região onde a equipe atua, apenas em 2021.
— Há casos em que a mesma pessoa foi resgatada mais de uma vez — afirmou.
Outro depoimento impressionante foi o de Sônia Sissy Kelly, ativista do Movimento TT Independente de Minas Gerais e fundadora do movimento Trans Pop Rua BH. Ela contou que começou a trabalhar aos sete anos de idade, pois pertencia a uma família de pequenos agricultores. É bisneta de índios, com pais analfabetos e criada em uma comunidade evangélica.
Pela dificuldade em ser aceita e também aceitar a própria orientação sexual, sofreu depressão, sendo internada em um hospital psiquiátrico, nos anos 1970. Mais tarde, foi para Vitória, no Espírito Santo, onde trabalhou sem remuneração como doméstica na zona boêmia e, depois, tornou-se prostituta.
— Nós somos resistência, somos luta. O que falta para nós é oportunidade. Somos expulsas das escolas e dos postos de trabalho. A prostituição é compulsória. É um crime do Estado para conosco. A gente chega na terceira idade cansada de sofrer, desde a infância — desabafou Sônia, que hoje vive em uma ocupação urbana.
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