Comissão autoriza depoimento de Gleidson Azevedo por escrito
Pedido veio da assessoria do prefeito; membros da CP analisam possível cassação de Print e Kaboja
Bruno Bueno
O prefeito Gleidson Azevedo (Novo) vai depor por escrito na Comissão Processante que analisa a possível cassação dos vereadores Eduardo Print Júnior (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD), acusados de corrupção.
A solicitação é da assessoria jurídica do prefeito. O ofício alegou que a presença do político na Câmara Municipal provocaria “distorção de fatos”. O pedido foi aprovado ontem por dois votos a um. Ney Burguer (PSB) e Zé Braz (PV) votaram a favor, e Edsom Sousa (Cidadania) contra.
Orientação jurídica
O procurador da Câmara, Bruno Cunha, emitiu um parecer contrário ao ofício do prefeito. Para ele, a lei embasa os vereadores de convocar qualquer testemunha que não compareça no dia do depoimento.
— Apesar de que dentro do processo de cassação não se aplicam os mesmos poderes de investigação de uma CPI, o não comparecimento de uma testemunha não ensejaria medidas para seu comparecimento coercitivo, embora a ausência imotivada possa caracterizar ilícito a ser apurado em processo específico — afirmou.
Presidente fala
O presidente da Comissão Processante, Ney Burguer, disse que a pasta não tem previsão que obrigue o prefeito vir testemunhar.
— Ele disse que não participaria da oitiva, mas se dispôs a responder os questionamentos via ofício. Para não atrasar o andamento do processo nem das oitivas já agendadas, optei por acatar o requerimento do prefeito, deixando bem claro que se ele não prestar as devidas respostas, iremos acionar o Ministério Público — explicou Ney.
A solicitação do prefeito foi aprovada em reunião na manhã de ontem. Agora, a comissão vai enviar as perguntas para o depoimento de Gleidson no decorrer desta semana.
Justificativa
O ofício de Gleidson foi elaborado e assinado pelo assessor especial de Governo, Fernando Henrique Costa. Ele alega que a política da cidade tomou rumos diferentes do ambiente ético e de bom senso.
— A presença do prefeito, seja na Câmara Municipal ou em qualquer lugar por ele indicado, serviria de palco para distorção de fatos, tumulto da oitiva, levantamento de assuntos que não estão relacionados com aqueles que estão em apuração e discursos políticos (...) — disse.
A Câmara deve solicitar a remessa das provas colhidas pelo Ministério Público (MP). O material consta o depoimento que já foi prestado por Gleidson, autor da denúncia.
Escrito
Fernando Henrique afirma que a Câmara tem direito de fiscalizar o Executivo, mas relata que a lei não autoriza a convocação pessoal do prefeito.
— O chefe do Executivo não está subordinado ao Poder Legislativo e não existe obrigação de prestar esclarecimentos na forma como ali ficou determinado, convocação, o que caracteriza patente manifestação de intromissão (...) — salienta o assessor.
Ainda segundo o assessor, a convocação de Gleidson quebraria o princípio da separação de poderes.
— (...) O Poder Legislativo não pode extrapolar as prerrogativas previstas nas Constituições Federal e Estadual (...) — acrescenta.
Primeiros depoimentos
A sessão de oitivas começou na última quarta-feira. Cinco empresários compareceram à Câmara. Três deles confirmaram ter repassado dinheiro a Kaboja para aprovar projetos de alteração de zoneamento.
Dois empresários afirmaram não ter passado qualquer valor para o parlamentar. Um deles disse que o vereador pediu R$ 2 mil para ajudar em um calçamento em Santo Antônio dos Campos, Ermida, onde ele mora. Ele classificou o pedido como “legítimo”. O dinheiro não chegou a ser transferido.
O outro é proprietário de uma lotérica e teria recebido um pix de Kaboja. O empresário negou que a empresa tenha sido usada para lavagem de dinheiro e disse que o vereador tinha o hábito de transferir quantias para a conta da empresa para pagamento de contas e jogos.
Acusado do mesmo crime, Print Júnior não foi citado pelos empresários.
Defesa
Advogado de defesa de Kaboja, Daniel Cortez rebateu as acusações.
— Basta uma simples análise que vão ver que não há nada que comprove que o Kaboja recebeu o dinheiro. É como um homicídio sem corpo. Não há provas. (...) Estou há um ano no processo e ainda não vi nada (...) — disse.
Para ele, os denunciantes agiram de forma apressada.
— (...) No processo criminal que envolve Kaboja e Print, sequer foi recebida a denúncia feita pelo Ministério Público. (...) — O Judiciário ainda não fez uma análise robusta. (...) Eu posso conseguir a absolvição criminal do Kaboja e ele pode ser cassado pela Câmara. Um vereador que foi eleito pelo voto popular — afirmou.
Próximos depoimentos
Quatro pessoas vão depor na segunda rodada de depoimentos, que acontece amanhã na Câmara Municipal. São elas:
- Walmir Alves Arantes, às 14h;
- Waldinei Alves Arantes, às 14h45;
- João Paulo Gomes, às 16h;
- Nicácio Diegues Júnior, às 16h45.
Empresários e vereadores também serão ouvidos. Ao todo, 21 oitivas serão realizadas
— A comissão não parou desde que começou e, se Deus quiser, vamos entregar o relatório nos 90 dias — enfatizou Ney Burguer, presidente da Comissão.
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