Comissão acata quebra de sigilo
Pedido, porém, pode não ser atendido a tempo de ser incluído no relatório final
Da Redação
A Comissão Processante acatou o pedido do vereador Edsom Sousa (Cidadania) para quebrar o sigilo telefônico do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e dos 17 vereadores. Agora, a solicitação segue para a 2ª Vara Criminal de Divinópolis para análise. O relatório final, porém, deve ser entregue até a próxima semana, sem prazo para prorrogação. Com isso, a quebra de sigilo pode ficar de fora da avaliação dos membros.
Em entrevista ao Agora na semana passada, o prefeito já havia manifestado tranquilidade em relação ao pedido, reforçando que sempre colocou suas comunicações à disposição.
Ney, Edsom e Zé Braz (PV) integram a comissão responsável por investigar a denúncia de corrupção contra os vereadores afastados Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Jr (PSDB). Ambos negam as acusações.
A comissão já ouviu empresários, vereadores, o prefeito (denunciante no Ministério Público) e os denunciados. Encerradas as oitivas, agora a apuração caminha para o encerramento. Dois relatórios, um sobre Kaboja e outro sobre Print, serão emitidos com a ponderação dos membros. O texto será colocado em votação no Plenário, onde são necessários dois terços dos votos para cassação.
Documentos à disposição
A Justiça já havia autorizado, nesta semana, o acesso da comissão aos documentos da investigação que estavam sob segredo de justiça. Co-autor da denúncia, o advogado Eduardo Augusto chegou a criticar a demora da comissão em solicitar acesso à investigação judicial.
O presidente Ney Burguer (PSB) explicou ao Agora a justificativa. Segundo ele, o prazo é curto, visto que o relatório deve ser concluído já na próxima semana. A decisão dos membros foi, inicialmente, ouvir as testemunhas. Como um dos depoentes relatou ter entrado em contradição com seu depoimento no Ministério Público, a comissão reavaliou a decisão e decidiu pedir acesso ao material.
Não há a expectativa de adiamento de conclusão dos trabalhos.
— Não queremos atrasar esse processo.
Decisão
O magistrado entendeu pela importância do compartilhamento das informações.
— Dessa forma, o Poder Legislativo possui interesse jurídico no compartilhamento das informações angariadas pelo Ministério Público (MP) durante as investigações, ainda que tais documentos estejam sob sigilo — pontua o documento.
Entre as permissões, gravações de depoimentos e confissões.
— Aos autos desta ação penal, inclusive gravações dos depoimentos das testemunhas e investigados, bem como aos relatórios de investigação acompanhados dos áudios transcritos, exceto o depoimento do investigado Marco Antônio Gonçalves — completou o documento.
Do outro lado, porém, a Justiça não autorizou o acesso ao conteúdo dos celulares dos investigados, salvo próprio pedido dos acusados.
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