Combate ao assédio em pauta na reunião da Câmara
Outras duas proposições estão aptas para discussão e votação
Da Redação
Três projetos de lei estão na pauta desta tarde, na Câmara de Divinópolis, em reunião que começa às 14h. Na oportunidade, os vereadores podem aprovar a alternância da Presidência e vice do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Divinópolis (Comdes), reforçar medidas contra o assédio e propor ações voltadas à saúde mental na maternidade.
Liderança
Os vereadores apreciam, nesta tarde, a alteração no modelo de eleição para o Comdes . Com a alteração, a Presidência e a vice-presidência do Comdes serão alternadas entre o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo e um conselheiro eleito entre seus pares para mandato de dois anos. Caso o secretário não ocupe a Presidência, será obrigatoriamente o vice.
A mudança é resultado da deliberação do conselho, no fim do ano passado. De acordo com o Executivo, o objetivo é “incluir alternância dos mandatos entre o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo e um conselheiro eleito entre os demais membros.”
Segurança
Em seguida, está na pauta o PL 017/2023, de Roger Viegas (Republicanos), orienta bares, restaurantes, casas noturnas e eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Os estabelecimentos deverão, nesses casos, oferecer auxílio, como um acompanhante até o meio de transporte utilizado ou acionar a polícia. Além disso, poderão ser utilizados cartazes fixados em banheiros ou demais ambientes para detalhar o apoio. Outros mecanismos também podem ser utilizados para facilitar a comunicação entre as partes.
O objetivo, argumenta Roger, é reduzir os casos de assédio e violência contra as mulheres.
— Há diversos desafios que acompanham a luta pelo fim do assédio, não só a falta de conscientização da população, como também a tendência coletiva de achar que o erro foi da vítima. Logo, medidas são necessárias para melhorar essa situação — defende o vereador.
Maio
Por fim, os vereadores discutem o CM 44/2023, de Ana Paula do Quintino (PSC). O texto institui a campanha de prevenção, conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, com o nome "Maio Furta-cor".
A ideia é promover reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, rodas de conversa, caminhadas, mamaço, distribuir materiais informativos e outras ações sobre a importância da saúde mental materna.
— É importante que se esclareça a relevância da dedicação à saúde mental das mães, porquanto, apesar do forte estigma social em torno de temas ligados à saúde mental, há um alarmante aumento nos casos de depressão, ansiedade e, infelizmente, suicídio entre as mães. Estima-se que 1 em cada 4 mulheres sofram de depressão pós-parto, sendo que mais da metade dessas depressões já estão presentes na gestação, porém não são diagnosticadas, muito menos tratadas adequadamente e em tempo — justificou a vereadora.
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