Coluna Adriana Ferreira: Eduardo Print Júnior
Afastado da Presidência da Câmara em atendimento ao pedido do Ministério Público e por último, da vereança unicamente porque se sentou ao lado do presidente da Casa e isso porque não havia outro lugar para se sentar, ressaltando que não cometeu qualquer ato de gerência ou ingerência, o edil foi surpreendido com um absurdo pedido de cassação que tem como fundamento a denúncia do Ministério Público.
Vejamos
Razão assiste ao Eduardo Print Júnior (PSDB) quando chama o pedido de prematuro, vez que os autores do pedido não aguardaram o edil apresentar sua defesa nos autos judiciais e tampouco aguardaram o próprio pedido de acesso aos áudios que até então somente estão disponíveis para os advogados cadastrados nos autos. O Judiciário cederá às questões políticas? Pelo que esta colunista conhece do magistrado, a resposta é não. Que pressa é essa? Apressado come cru, eis a regra.
Kaboja
O vereador afastado, filiado ao PSD de Laiz Soares, tem optado pelo silêncio e faz muitíssimo bem. Pelo que consta nos autos, o silêncio é ouro.
Carma, gente!
Dispõe o inciso II do artigo 5º do Decreto-Lei 201, de 27/02/1967 sobre pedido de cassação de vereador, in verbis: “II - De posse da denúncia, o presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator.” O referido decreto-lei não prevê nenhuma punição seja lá a quem for, caso a leitura não seja feita na primeira sessão. Ubi lex non distinguir nec nos distinguere debemus (onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo). O negócio agora é curtir o feriado da Proclamação da República, repensar sobre os valores da Democracia e quando ver, já é quinta-feira novamente. Aí habemos leitura. É preciso muita calma nessa hora.
Eita
O vereador Edsom de Sousa (Cidadania) disse em entrevista ao Portal Gerais que está sendo avaliado um possível projeto de oposição ao prefeito Gleidson Azevedo (Novo) sendo que o referido projeto conta com 12 ou 13 partidos de viés centro-esquerda. Segundo o vereador, faz parte do grupo, Jaiminho Martins (União ), Demétrius Pereira (PT), Laiz Soares (PSD), Ademir Silva (MDB) e o dito vereador. Laiz já afirmou que sairá candidata a prefeita, Edsom colocou seu nome a disposição e disse que tudo dependerá da convenção e poderá ser Laiz Soares e Ademir, ou Jaiminho Martins e Ademir, ou Demétrius e ele. Não se trata de uma união por Divinópolis e sim contra o atual alcaide. É um projeto de poder. Interesse por Divinópolis é só uma desculpa. No jantar desse grupo, a Princesinha do Oeste sobrará “quinem” jiló na janta. Oremos!
E mais
Laiz Soares baterá o pé, não aceita menos que a cadeira principal. Seu ego não permite. Não menos os demais, exceto Ademir. Será uma briga de egos. Aguardemos!
Utilidade pública
Há vários meses uma senhora simples, analfabeta, nordestina, humilde, cliente do escritório de advocacia desta colunista, se dirigia a uma certa casa lotérica para recebimento do Auxílio Brasil e a atendente dizia que o benefício havia sido reduzido à metade. Mês passado a cliente esteve na mesma casa lotérica e foi informada que o benefício havia sido cessado. Ela procurou se informar e tomou conhecimento que não havia nada de errado com seu benefício e que os saques estavam normais.
Daí
No mesmo dia em curso, a senhora esteve na casa lotérica e foi informada de que não havia nenhum depósito. Achando estranho, se dirigiu à Caixa Econômica Federal e foi informada de que seu benefício acabara de ser sacado na casa lotérica, a mesma que disse que o benefício estava cessado. Ela então retornou, falou com a atendente e pediu para falar com o gerente que mostrou as imagens das câmeras. A demissão por justa causa foi imediata. O beneficiário que receber informação de diminuição ou cessação do benefício, deverá pedir os extratos, conferir com o gerente da lotérica, tirar todas as dúvidas e se necessário, se dirigir à Caixa Econômica Federal para mais esclarecimentos.
Previdência Social I
As perícias do INSS para benefícios por incapacidade estão levando de três a cinco meses para serem realizadas. As agendadas em julho estão sendo realizadas em novembro e de agosto/2023 caíram para janeiro/2024. Além da ausência do recurso financeiro no pior momento da incapacidade o que está levando os segurados ao endividamento para pagamento de medicamentos que não são encontrados na rede pública, exames, vez que pelo SUS são demorados e de sua própria manutenção, há ainda casos de óbito face à extrema gravidade do quadro. Sobre os peritos, merece outro tópico.
Previdência Social II
Como se não bastasse, a resposta para concessão de benefícios assistenciais para pessoas com deficiência está levando em média oito meses, pensão por morte de dois a oito meses e aposentadoria no mesmo período. Se previdência significa tomar medidas antecipadas para evitar transtornos, a Previdência Social não tem sido nada previdente.
Peritos Autárquicos
Os peritos do INSS continuam ignorando o disposto no Decreto 1.171, de 22/06/1984 – Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – (inciso XIV da Seção II do Capítulo I do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), in verbis: “XIV - São deveres fundamentais do servidor público: [...] e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público; [...] g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral”. Vão aprender quando?
Manifestação
No dia 15 de novembro, data da Proclamação da República, a partir das 15h, o movimento de direita, Brasil Acima de Tudo, realizará um encontro na Praça do Santuário. Segundo o líder Valdir Nogueira será um momento pela democracia, pela República, pela liberdade e pela paz. Compareça!
PEC 50/2023
O projeto de emenda à Constituição de autoria do deputado Domingos Sávio (PL) visa estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara de Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais. Diante das decisões arbitrárias e eivadas de inconstitucionalidade da Suprema Corte que também atende pelos nomes de Corte Constitucional e Guardião da Constituição, fez-se mister essa PEC e sua aprovação é medida que se impõe. Parabéns ao nobre deputado pela iniciativa e que o Congresso Nacional abrace essa ideia e a aprove tão rápido quando fizeram com a PEC dos Precatórios e não ocorra como a PEC 412/2009 da autonomia da Polícia Federal que tramita há 14 anos. Aguardemos!
Poder Judiciário
A juíza de Direito Andréa Barcelos Ferreira Camargos Faria responde pela 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis, outrora titularizada pelo seu pai, o juiz aposentado Wellington Ferreira. As comparações são inevitáveis e são positivas, mas o pai está tranquilo porque sua filha exerce o múnus com honra face ao comprometimento, seriedade, eficiência e agilidade, além de sempre receber os advogados. Caso esteja em audiência e o advogado não possa esperar pelo final para ser atendido, a equipe de gabinete recebe o pedido e normalmente a resposta vem em até 72 horas no máximo. A magistrada também responde pela Direção do Foro. O respeito e admiração da coluna.
Cachaça Frazão
Se há um trem que o mineiro não dispensa é um cafezinho mesmo neste calorão de “rebentá mamona”. Outra coisa que não abre mão é do torresmo. Já viu alguém triste comendo torresmo? Não viu e nem verá porque não existe. E se para acompanhar tiver uma cachacinha, aí é quase o paraíso porque para ser o paraíso mesmo, a cachaça tem que ser Frazão. Pense num trem bão, sô! Se você é maior de 18, entre no portal https://www.cachacafrazao.com.br/ faça seu pedido e aprecie com responsabilidade. Se beber não dirija, se for beber Frazão, convide esta colunista.
Jessica Fernandes
Os agradecimentos a essa brilhante advogada, parceira de trabalho, amiga de todas as horas e revisora dos textos desta colunista. A admiração e apreço.
Adriana Ferreira é advogada, pós-graduada em Direito Público e Direito Empresarial, pós-graduanda em Mediação, Direito Sistêmico e Constelações Familiares, escritora, colunista jurídica e política. [email protected]
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