CMDCA não descarta anulação de eleições do Conselho Tutelar
Para entidade houve falha e diz apurar não cumprimento de plantões; segunda sede é inaugurada
Bruno Bueno
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não descartou anular as eleições do Conselho Tutelar de Divinópolis. A informação é do presidente da entidade, Adriano Martiniano, que apura o não cumprimento de plantões dos conselheiros.
A entrevista foi concedida ontem com exclusividade ao Agora na inauguração da segunda sede do Conselho Tutelar.
Apuração
A possível anulação já havia sido citada pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo). Questionado sobre a possibilidade, Adriano não descartou e nem confirmou. O processo de apuração segue na pasta.
— As providências têm que ser tomadas, porque o direito da criança e do adolescente está para além de qualquer direito de nós, enquanto adultos. Então, resguardar o direito da criança e do adolescente é importantíssimo. Houve uma falha que precisa ser apurada — explica.
A vice-prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida (Avante), disse que já foi notificada pela CMDCA.
— Estamos fazendo o levantamento. Essa decisão não é política, não é uma decisão do governo, é feita pelo CMDCA e não cabe a mim aqui falar. Porém, medidas serão tomadas para comprovar se houve algum erro — destacou.
Críticas
O promotor de Justiça, Casé Fortes esteve na inauguração e criticou o não cumprimento de plantões.
— Já tem muito tempo que a gente está lutando para que se estabeleça esse plantão. (...) É inadmissível que não haja. Judiciário faz plantão, Ministério Público faz. É serviço essencial — pontua.
Janete também falou sobre a realização dos plantões.
— O conselheiro tutelar tem a obrigação de fazer plantão. Não existe o não querer fazer, assim como atribuição no seu horário de trabalho. (...) Divinópolis errou por anos sem esse direito, mas agora estamos corrigindo e devolvendo esse plantão — comenta.
Coordenadora do Conselho Tutelar I, Alessandra Teles garante que os plantões estão estabelecidos desde o dia 9 de fevereiro.
— O plantão já existe. Foi acordado com a Administração que seriam números de telefones específicos. Só as forças de segurança têm esses números. Se necessário, seremos acionados pela Polícia Militar — comentou.
Relembre
A determinação de plantões noturnos e nos finais de semana gerou problemas entre a Prefeitura e o Conselho Tutelar. A secretaria de Governo relatou que os conselheiros descumpriram a norma, inclusive durante o pré-carnaval.
Conforme a Prefeitura, os conselheiros possuem aparelhos celulares com números devidamente em funcionamento. São eles:
Conselho Tutelar I: (37) 99987-7413
Conselho Tutelar II: (37) 98825-2314
A posse dos dez conselheiros aconteceu em janeiro, com mandatos até 2028.
Conselho Tutelar I: Adriana Fonseca dos Santos; Laura Caroline Siqueira Carvalho; Cecília Neves Silveira; Lucília Maria Lima, e Alessandra Maria Teles.
Conselho Tutelar II: Bruno Milton Pereira; Joyce Aparecida da Paz; Janaina Castorino Pires; Gustavo Junior Santos Teixeira, e Valéria de Cássia Tavares dos Santos.
Segundo Conselho
A criação da segunda unidade foi autorizada pela Câmara em 2023. A demanda foi reforçada, na época, pelo promotor Casé Fortes. Das cidades com mais de 200 mil habitantes, apenas Divinópolis não tinha um segundo conselho.
A inauguração aconteceu na manhã de ontem. Fica na avenida 21 de abril, 122, no Centro.
Importância
As autoridades presentes comentaram a importância da nova sede.
— O sentimento é de dever cumprido. Mais do que um espaço físico, é a garantia do direito da criança e do adolescente. O que a gente tem que deixar é qualquer ideologia, qualquer política de lado e trabalhar em prol disso. Precisamos garantir o direito delas — disse Janete.
Casé Fortes também falou sobre a necessidade da inauguração.
— O Conselho é um órgão fundamental para a garantia dos direitos da criança e do adolescente. Ele tem que ter seu serviço contínuo de atendimento a todos. Em Divinópolis há muito tempo já precisava de um outro Conselho. Nós temos uma população de mais de 250 mil habitantes. O recomendado é um Conselho para cada 100 mil — pontua.
Mais pronunciamentos
Alessandra Teles afirma que a mudança vai desafogar o trabalho dos conselheiros.
— A inauguração desta segunda sede para nós é um grande ganho. Uma vez que teremos mais espaço, mais preparação, mais pessoas para estar atendendo esse público que é muito vulnerável ainda em nossa sociedade — explica.
A secretária de Assistência Social, Juliana Coelho, disse que a obra é um anseio de toda população.
— Ao todo, agora são 10 conselheiros tutelares, cinco em cada unidade para trabalhar em defesa das nossas crianças e adolescentes do município — relata.
Foto: Matheus Augusto/JA
Legenda: Autoridades prestigiaram na inauguração da segunda sede
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