Cidade pode ter nova política pública no combate à violência contra mulher

Câmara apresenta cinco propostas para mudar nomes de ruas

 

Matheus Augusto

Seis projetos estão aptos para discussão e votação na tarde de hoje, a partir das 14h, oportunidade em que os vereadores se reúnem para mais uma reunião ordinária. Cinco são proposições para alterar nomes de ruas em Divinópolis. Um, no entanto, foge ao tema e cria uma nova política pública para fortalecer o combate à violência contra à mulher.

 

Prevenção

Apresentado por Zé Braz (PV), o Projeto de Lei CM 131/2021 instituiu na cidade o “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho”, como forma de "pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar", medida de combate e prevenção.

A vítima pode sinalizar, ao escrever um ''X" na mão, com batom, caneta ou outro material, preferencialmente de cor vermelha, que é vítima de violência. O artigo segundo do texto detalha que o protocolo básico e mínimo da legislação é que, ao identificar o sinal de socorro, o cidadão acione a Polícia Militar (190) ou o Centro de Atendimento à Mulher, através do telefone 180. Se possível, coletar informações como nome, endereço e/ou telefone. 

O texto apresentado pelo presidente da Comissão de Saúde e 1º secretário da Mesa Diretora também determina a promoção de campanhas educativas e protocolos assistenciais, bem como a viabilização da assistência e segurança às vítimas.

O parlamentar alerta em sua justificativa para o crescimento dos índices de feminicídio durante a pandemia e isolamento social, crime que classifica como inaceitável, mas uma realidade presente no cotidiano. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, crimes desta natureza cresceram 22,2% entre março e abril de 2019 em comparação com o mesmo período de 2020.

Uma das bases do projeto é a campanha de nome similar, "Sinal vermelho contra a violência doméstica”, lançada em junho do ano passado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

— Vale ressaltar que a violência doméstica e familiar é a principal causa de feminicídio no Brasil e no mundo, trata-se da violência que mata, agride ou lesa a mulher. Esse tipo de violência pode ser cometido por qualquer pessoa, inclusive por outra mulher, que tenha uma relação familiar ou afetiva com a vítima. Com isso, os agressores geralmente moram na mesma residência que a mulher agredida — justifica Zé Braz.

 

Ruas

Em seguida, os edis votam cinco mudanças no nome de ruas. Três delas são de autoria de Rodyson do Zé Milton (PV): denomina José Luiz Pereira a rua 11, no bairro Progresso; Valdir Pereira de Souza a rua 08, no Residencial São Frei Galvão; e José Apolinário Filho a rua A, no Residencial São Frei Galvão

As duas outras foram protocoladas por Israel da Farmácia (PDT): denomina Antônio Fernandes de Oliveira a rua 7, no bairro Progresso; e rua Voneu Rezende de Paula a rua 9, no bairro Progresso.

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