Capítulo final do Hospital Regional chega à Câmara
Vereador alerta para politicagem; caso projeto seja aprovado, Estado poderá dar início à conclusão da unidade
Matheus Augusto
Após mais de 11 anos de espera, o capítulo final para conclusão do Hospital Regional em Divinópolis pode ter início nesta tarde. Está em pauta, na Câmara, o Projeto de Lei 010/2022, que autoriza o Município a doar o terreno do Hospital Regional ao Estado como pagamento da dívida de R$ 13,7 milhões. O valor é resultado da reprovação das contas do convênio firmado em 2013 para repasses da construção do hospital por alterações no projeto original sem autorização estadual. Sem a quitação do débito, a retomada da obra, de responsabilidade do Estado, a ser executada com dinheiro da indenização da Vale, não seria possível.
— Desse modo, com vistas a alcançar a quitação do débito e, assim, encerrar o processo de prestação de contas do Convênio nº 116/2013, o Município entregará ao Estado, mediante dação em pagamento, o imóvel onde se situa o próprio Hospital Regional de Divinópolis, contemplando terreno, benfeitorias e equipamentos — explica.
Com a aprovação, o Estado poderá dar início ao processo de conclusão da unidade.
O Município não considera, porém, ver prejuízo ao patrimônio público municipal, visto que as obras serão concluídas, atendendo ao interesse da coletividade.
— (...) não se trata de mera liberalidade por parte do Município em transferir a propriedade de um equipamento público, mas, sim, o objetivo cristalino de viabilizar não apenas a conclusão das obras do Hospital Regional de Divinópolis, como também a própria operacionalização do equipamento, sem se olvidar de sua complexidade, por destinar ao atendimento de demandas não apenas do município, mas sim a nível regional, dispondo o Estado de mais adequado aparelhamento para tal mister — justifica.
O terreno, de quase 80 mil m², é avaliado em R$ 117 milhões. Não haverá restituição do "saldo", mesmo o local sendo de valor maior ao da dívida. O terreno “original” está avaliado em R$ 8 milhões, enquanto o restante do valor atribuído ao imóvel se deve à estrutura do hospital e seus equipamentos, custeados pelos repasses do próprio governo estadual.
Data fixa para entrega
Apenas uma emenda consta no projeto. Anexada pelo líder do Executivo na Câmara, Edsom Sousa (Cidadania), o vereador acrescenta que o hospital precisa ser concluído até o próximo aniversário da cidade, em 1° de junho de 2023. Caso o prazo não seja cumprido, a doação do terreno e a confissão de dívida ficam anulados.
Segundo Edsom, a emenda é necessária para evitar que a "novela" do "elefante branco" siga interminável.
— São contas reprovadas, palanques políticos e inúmeras promessas de emendas e verbas para a sua conclusão, sempre realizadas por governos, deputados, do âmbito municipal, estadual e federal. E até a presente data nenhuma inauguração. Ou seja, não passa nenhuma confiança aos munícipes os compromissos propostos — critica, citando a importância de uma data para entrega do hospital.
Crucial
No início da noite de terça-feira, o deputado estadual Cleitinho Azevedo (Cidadania) divulgou um vídeo com o secretário de Governo de Minas Gerais, Igor Eto. Na publicação, Cleitinho faz um apelo para que a Câmara vote com agilidade o projeto de doação do terreno do hospital regional ao Estado.
— Esse projeto sendo aprovado, vereadores, a gente vai conseguir dar a Ordem de Serviço. É de suma importância votar esse projeto agora para que chegue ao Estado e seja dada a ordem — destacou Cleitinho, citando que a cobrança pela conclusão do hospital em Divinópolis é feita não apenas por ele, mas também pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB).
Segundo o secretário de governo, a doação do terreno é o passo que torna possível a retomada das obras.
— Esse projeto é fundamental para toda a região. Divinópolis e região merecem esse hospital e o projeto que está na Câmara de doação do terreno vai facilitar a tramitação para que a finalização do hospital aconteça o mais rápido possível. O governador Romeu Zema [Novo] tem o compromisso firmado com os deputados da região para terminar o hospital. E a aprovação do projeto é fundamental para essa continuidade — garantiu.
Politicagem
Na reunião da Câmara desta terça-feira, dois vereadores abordaram a chegada do projeto. Ambos acusaram o governador Romeu Zema (Novo) de usar a obra como palanque político.
Ney Burguer, do PSB, classificou a doação do terreno como condição para retomada das intervenções no local como “vergonha”.
— Coloca a corda no pescoço do Município, nos nossos pescoços, e, se a gente não votar, o senhor fala que a gente não quis. Toma vergonha na cara — disse.
Quem também não poupou críticas ao líder do Executivo estadual foi Flávio Marra (Patriota), que rotulou a situação como “novela mexicana”.
— Aproximando cada dia mais das eleições, a gente já sabe o capítulo seguinte. É candidato, talvez já esteja até no exercício do mandato, que vai chegar e falar: "Se eu ganhar, eu vou acabar o Hospital Público Regional, vota em mim". Se já está aí [no governo], por que ainda não terminou? É muita balela — ressaltou.
Marra citou que, agora, o governador tem interesse em avançar na conclusão do hospital para melhorar suas chances de reeleição.
— É mais uma promessa. Por que isso tudo? O que tem por trás? Sabe o que tem? Politicagem. Tem que esperar chegar perto da eleição, porque está longe ainda. A gente vai voltar o terrenos para o Estado, que, perto da eleição, vai colocar lá uma meia dúzia de pedreiro, começar a mexer e falar... Eu já até sei a cena. O governador vai vir com aquele capacete de engenheiro para ganhar o mérito — criticou.
O Hospital Regional começou a ser construído em 2010, mas, após o governo estadual interromper os repasses, a obra foi paralisada em 2016.
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