Câmara vota sete projetos nesta tarde
Legislativo deve aprovar modernização do trâmite dos processos internos
Matheus Augusto
A Câmara abre a votação de projetos nesta tarde, a partir das 14h, com a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2022, assinada por todos os vereadores. O texto altera a legislação para permitir a tramitação digital dos processos legislativos ‒ leis, emendas, decretos, resoluções etc. O objetivo, defendem, é a adequação às normas federais e agilizar os processos.
— A implantação do processo digital no âmbito da Câmara implicará maior celeridade à tramitação de documentos e proposições, dispondo os vereadores de instrumentos automatizados que permitirão subscrever digitalmente todos os documentos — argumentam.
Devido à sua natureza, o projeto precisa ser aprovado em dois turnos, por dois terços do Plenário.
Consórcio
Por meio do Projeto de Lei EM 045/2021, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) solicita autorização para apresentar o protocolo de intenções para o Município aderir ao Consórcio Regional de Promoção da Cidadania - Mulheres das Gerais. O órgão trabalha pelo acolhimento de mulheres em situação de violência de gênero ou iminência de agressão.
— (...) a finalidade do referido Consórcio Público também é fomentar, planejar e executar Políticas Públicas no âmbito regional para promoção do empoderamento da cidadania das mulheres, como forma de enfrentar o fenômeno da violência de gênero — defende.
Esporte
Volta ao Plenário o Projeto de Lei CM 019/2022, de Lohanna França (sem partido), que obriga a Prefeitura a publicar em seu site oficial o cronograma trimestral com os agendamentos de equipamentos esportivos e de lazer na cidade. O texto determina, ainda, que o Executivo deve estudar a possibilidade de permitir o agendamento on-line de horários dos espaços esportivos e de lazer. Além disso, no horário nobre ‒ das 18h às 21h ‒, associações com finalidade social e equipes competitivas devem ter prioridade.
— Há uma reclamação recorrente entre as pessoas que trabalham com esporte no município sobre a transparência nos agendamentos realizados para cessão e/ou empréstimo dos espaços esportivos e de lazer — justifica Lohanna sobre a origem do projeto.
Ainda no âmbito do esporte, Roger Viegas (Republicanos) propõe o PL CM 31/2022 para criar o selo “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”. O vereador destaca a importância de incentivar pessoas jurídicas a contribuírem com o setor. Com isso, as empresas que doarem materiais esportivos, realizarem a manutenção de equipamento e de espaços público esportivo, reformarem ou ampliarem áreas de práticas esportivas ou promover outras ações de fomento ao esporte ou lazer poderão receber o selo em reconhecimento às ações, com validade bienal e passível de renovação. O selo poderá ser utilizado pela empresa em sua logomarca e em materiais publicitários. O texto também autoriza o Executivo a, caso julgue benéfico, conceder incentivos fiscais aos tributos municipais às beneficiárias do programa.
— Apoiar o esporte é a base para vários pilares. (...) É preciso ressaltar, também, a relevância do esporte para o convívio em sociedade, ajudando na tolerância, resiliência, inclusão, além de estimular o trabalho em equipe e o respeito. Há que se falar, ainda, da importância do esporte e dos inúmeros benefícios à saúde humana — defende Roger.
Rua
Em sequência, os parlamentares discutem o PL CM 035/2022, do líder do Executivo na Câmara, Edsom Sousa (sem partido). Ele solicita a mudança do nome da Rua 14, no bairro Marajó I/II, para rua Dr. José Domingos Filho. O nome é uma homenagem ao médico natural de Campos Altos, que atuou em Belo Horizonte. Segundo o vereador, José Domingos atendeu "mais 100 mil clientes", que vinham de cidades pequenas e grandes, "como Divinópolis e Itaúna".
Por cinco mandatos, atuou como vereador em Belo Horizonte.
— Com atividade intensa junto às comunidades da periferia de Belo Horizonte, participou de ações e lutas de interesse dessas comunidades, principalmente, em relação à moradia, infraestrutura, creches e saneamento básico — justifica Edsom.
Utilidade Pública
A penúltima proposição em pauta, o PL CM 44/2022, apresentada por Eduardo Azevedo (PSC), declara de utilidade pública a associação beneficente Filho Prodígio, no Córrego do Paiol. Segundo o vereador, a entidade de caráter filantrópico oferece atendimentos voluntários de odontologia, advocacia, psicologia e nutrição, além do apoio de assistência social.
— A associação desenvolve atividades relacionadas à área da dependência química acolhendo, tratando e recuperando homens de 18 a 59 anos viciados em álcool e outras drogas — detalha Eduardo.
Saúde
A reunião deve ser encerrada com a discussão do PL CM 49/2022, de Israel da Farmácia (PDT), que cria as diretrizes para a política de assistência social aos portadores de epilepsia. O texto estabelece as diretrizes para a implementação do atendimento especializado, com a realização de cursos e treinamentos para a capacitação dos profissionais em saúde. Israel também propõe a criação do “Março Roxo”, mês voltado à conscientização sobre o tratamento da condição, com campanhas e materiais informativos e educativos sobre o tema. O último ponto do texto do projeto visa à capacitação profissional e a inclusão no mercado de trabalho das pessoas com epilepsia.
— Com a prevenção e o tratamento adequado verifica-se uma significativa melhora na qualidade de vida da pessoa com esta condição neurológica, podendo os altos custos diretos e indiretos gerados pela epilepsia serem reduzidos com a instauração de tratamento efetivo — justifica o edil.
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