Câmara tem novo projeto para o transporte público
Proposta quer retomar obrigatoriedade de cobradores nos ônibus
Matheus Augusto
Deve retornar à pauta da Câmara de Divinópolis, na quinta-feira, o projeto de Ademir Silva (MDB) para ampliar a gratuidade do transporte público de 65 para 60 anos de idade. A proposta é uma das várias que os vereadores têm apresentado nas últimas semanas para estabelecer novos deveres para a nova licitação, já em andamento no Executivo.
O Agora questionou a atual Administração sobre a avaliação interna das propostas e se as mesmas, uma vez aprovadas, serão prontamente incorporadas ao processo. No entanto, até o fechamento desta página, por volta das 19h, não houve resposta. Conforme já manifestado na última reunião do Legislativo, o temor é que a criação ou expansão de benefícios tenha como consequência o aumento da tarifa — o preço atual está congelado desde 2020.
O prefeito Gleidson Azevedo (Novo), em entrevista à reportagem na semana passada, reforçou que a Prefeitura já estudava a possibilidade de nova licitação, que avançou com a aprovação da Câmara da nulidade do atual contrato.
— A segunda etapa, agora, é elaborar a licitação. E a terceira é definir uma empresa que possa fazer a nova concessão do transporte coletivo.
Projetos
De olho na nova licitação, os vereadores começaram a apresentar projetos para estabelecer novas regras para o transporte coletivo. Ademir Silva (MDB) apresentou duas proposições. O primeiro amplia a gratuidade no transporte público dos atuais 65 anos para 60.
Já o segundo concede passe-livre para para alunos do ensino médio matriculados em escola pública, que moram a uma distância mínima de dois metros da unidade de ensino. Os critérios de elegibilidade devem ser estabelecidos pelo Executivo. Em entrevista, o vereador sugeriu, por exemplo, conceder o benefício aos beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico).
Eduardo Print Jr (PSDB) também apresentou o projeto Tarifa Zero, para tornar gratuito o transporte durante finais de semana e feriados, por meio da concessão de subsídios.
Nova proposta
A mais recente proposição foi apresentada por Flávio Marra (Patriota). O vereador propõe o retorno obrigatório dos cobradores, além da exigência de ar condicionado em todos os veículos. Em caso de descumprimento, multa de dez Unidades de Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD) - hoje avaliada em R$ 97,02 cada - por ônibus com valor dobrado a cada reincidência.
Autor de emenda rejeitada anteriormente, Marra também apresenta trecho para proibir a cobrança do valor para motorista e demais profissionais, sob pena de rescisão do contrato, indenização dos empregados e ressarcimento ao Município dos prejuízos causados pela quebra do contrato.
Dentro de um ônibus, o vereador gravou um vídeo para defender sua proposta. Para ele, a medida não pode estar atrelada ao aumento da tarifa.
— Deixar claro que seremos contra qualquer aumento de vale-transporte. Tem que ter dignidade, ar condicionado, trocador, mas não pode aumentar o vale-transporte, pois não é justo.
Marra cobrou mobilização para contar com o apoio dos demais vereadores.
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