Câmara tem dois projetos de lei na pauta

Reunião acontece amanhã às 14h

Da Redação

Dois projetos de lei estão na pauta da reunião de amanhã da Câmara Municipal de Divinópolis. O encontro está marcado para as 14h.

Joel Gomes usará a tribuna livre para falar sobre seu irmão, Jarbas Gomes, que foi presidente da Associação de Doentes Renais e Transplantados de Divinópolis e Região Centro Oeste (Adortrans).

Projetos

O primeiro projeto é o CM-003/2022, que cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis(COMEP). A matéria é de autoria do vereador Edsom Sousa (CDN).

— De acordo com o vereador, o presente projeto tem apenas o objetivo de tornar universal a eleição do referido Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis, autorizando destarte a eleição para presidência de qualquer de seus membros efetivos. O projeto está apto para uma única discussão e votação — informou a Câmara em nota.

O segundo projeto é o EM-037/2022, que dispõe sobre as normas para a execução e aprovação de projeto de condomínio horizontal fechado. A matéria é de autoria do Poder Executivo Municipal.

— Segundo Gleidson, a proposição decorre da apresentação de demanda em tal sentido, sob o argumento de não configurar prejuízo ao interesse público, ao uso e ocupação do solo e ao sistema viário público, a implantação de “duas portarias” para acesso em condomínio fechados. O projeto está apto para uma única discussão e votação — afirma.

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