Câmara se divide em aprovação de contas municipais de 1983

Tribunal que investigava possíveis irregularidades orientou Legislativo a aprovar projeto

 

Matheus Augusto

Apenas um projeto estava em pauta, ontem, na Câmara: a aprovação das contas da administração municipal de 1983, do ex-prefeito Aristides Salgado. A proposta, no entanto, teve sua votação adiada até a próxima reunião, amanhã, a pedido do vereador Israel da Farmácia (PDT). O Tribunal de Contas investigava possíveis irregularidades na execução financeira daquele ano. No entanto, o órgão disse que a dificuldade de reabrir a investigação e o prazo de quase 40 anos, no qual qualquer crime já seria prescrito, inviabilizam nova análise.

A discussão foi aberta com Hilton de Aguiar (MDB). 

— Eu acredito na idoneidade do prefeito Aristides. Não compete a nós julgar os valores — afirmou.  

Já o vereador Flávio Marra (Patriota) destacou que, apesar de não ter conhecimento político sobre o referido período, é preciso rigidez para avaliar a questão. Por isso, declarou voto contrário à proposição.

— Eu nem nascido era. Eu nasci três anos depois. (...) Aprovar as contas de um cara que eu nem nascido era? Vou votar contra — citou.

Diante dos questionamentos, Israel pediu o sobrestamento do decreto para dar clareza ao tema.

— Foi um grande prefeito, mas dinheiro público tem que ser respeitado — citou. 

O presidente da Câmara, Eduardo Print Jr. (PSBD), interrompeu a discussão para destacar que o decreto é uma orientação do Tribunal de Conta e, inclusive, o prazo para a aprovação expirou. 

Rodrigo Kaboja (PSD) também fez coro à fala do colega. Com base nas informações do projeto, o parlamentar destacou que “nem o Tribunal de Contas deu conta de analisar o que está colocado”. Para ele, é fundamental não transformar a questão em uma “votação política”. 

— Já passou da hora de ser votado, temos que ter responsabilidade — afirmou. 

Assim, ele pede que os vereadores, diante da recomendação do órgão, votem a favor do decreto. 

— [Aristides] nunca teve uma mancha em sua história que diz respeito à corrupção. (...) Não podemos nos furtar de discutir e votar esse projeto, que já está com o prazo expirado. (...) O Tribunal de Contas não deu conta de analisar as contas dele. Temos que votar com tranquilidade favorável — afirmou. 

A vereadora Lohanna França (PSC) não entendeu as dúvidas apresentadas pelos colegas, uma vez que o próprio Tribunal de Contas e o Ministério Público recomendaram a aprovação das contas. Conforme a base jurídica, uma vez passados 39 anos dos ocorridos, qualquer comprovação de irregularidade estaria automaticamente arquivada. 

— Se tivesse crime, já expirou. (...) Se tiver um crime, o que vocês [vereadores] pretendem fazer? Me envergonho com a lentidão do serviço público, mas já aconteceu — avaliou.

Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, responsável pelo projeto, Rodyson do Zé Milton (PV) ressaltou a simplicidade da questão. 

— É um projeto muito simples. E, mesmo que tivesse alguma coisa, não podemos fazer um posicionamento político, temos que ser técnicos e jurídicos. O próprio tribunal e o MP pediram o arquivamento — afirmou.

O pedido de sobrestamento foi acatado pelo presidente da Mesa Diretora. 

 

Vulnerabilidade

Durante a reunião, antes da discussão do projeto, a presidente da Comissão de Assistência Social, Ana Paula do Quintino (PSC), detalhou as casas municipais de acolhimento às pessoas em situação de rua. Ontem, um homem, sem idade identificado, foi encontrado morto, sem sinais de violência, no Centro da cidade.

—  A população de rua de Divinópolis tem, sim, seu atendimento — destacou.

Ainda sobre o tema, Josafá Anderson (Cidadania) citou a importância de fortalecer o trabalho das entidades que atuam no acolhimento das pessoas em vulnerabilidade social. 

— Precisamos desburocratizar e humanizar as leis —  defendeu.

 

CPI da Educação

Em seguida, Josafá também atualizou o andamento da CPI da Educação, da qual é presidente. Ele destacou a importância de seguir o trâmite previsto no Regimento Interno. A próxima reunião é na manhã de hoje. O objetivo é analisar documentos e tomar novas decisões, caso sejam necessárias. No entanto, até o momento, segundo o vereador, a Prefeitura ainda não encaminhou à comissão a documentação referente às atas aderidas pela secretaria. 

— Foi encaminhado para a Prefeitura a solicitação dos documentos e eles têm até dia 25 próximo para entregar. Não podemos extrapolar os prazos para não levar prejuízo à CPI e ao governo. A Prefeitura ainda não encaminhou documentos para essa CPI. Se pudesse acelerar, a CPI agradece — ressaltou.

Relatora da CPI, Lohanna França criticou a demora do Executivo para enviar os documentos, mas disse ser necessário esperar o término do prazo. Além disso, a vereadora esclareceu que a comissão, uma vez os trabalhos sejam concluídos, não tem prerrogativa para punir os responsáveis, o que não deve ser interpretado como “terminou em pizza”.

— A CPI não toma providência punitiva, ela prepara a prova e apresenta ao Ministério Público. (...) A gente pode apresentar questões em diversas instâncias. Nem o afastamento de secretários, que podemos pedir, é obrigatório ser acatado pelo prefeito — detalhou.

 

Pediatria

Novamente, Hilton de Aguiar (MDB) voltou a destacar a alta demanda de crianças na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

— Estou vendo a quantidade de crianças ali. Os postos de saúde não estão atendendo. (...) A UPA está ficando superlotada com as crianças — declarou.

Anteriormente, a situação já havia sido esclarecida pelo irmão do prefeito, Eduardo Azevedo (PSC), que menciona, com base em reportagens, a dificuldade de contratação de pediatras para os postos de saúde é um problema nacional. Desta vez, quem respondeu Hilton foi Israel da Farmácia.

Um dos maiores problemas hoje no país, não só em Divinópolis, é achar pediatra. Os médicos não querem mais se especializar em pediatria, há dificuldade em contratar — relatou.

 

Todos contra a Pedofilia

A campanha também ganhou apoio na Câmara. Tanto Ney Burguer (PSB) quanto Wesley Jarbas (Republicanos) expressaram apoio à campanha. 

— Quem puder, vamos fazer essa caminhada amanhã [hoje] — destacou Ney.

 

LED 

Outro assunto recorrente durante a reunião de ontem foi a continuidade da instalação de lâmpadas de LED pela cidade. Wesley destacou, em especial, o trecho da região da avenida Paraná.

— Temos nos empenhando para esse trecho importante — afirmou. 

Marra também citou a importância de “tirar o atraso de 30 anos” da cidade e fortalecer a iluminação pública. 

Azevedo citou que a troca das lâmpadas traz “conforto, economia e segurança”. 

— A cidade está ficando muito bonita — concluiu.

 

Copasa e Crevisa

“Divinópolis não aguenta mais.” A frase foi dita por Flávio Marra em seu pronunciamento. Segundo ele, cabe aos representantes do Legislativo colher evidências e enviar ofícios ao Ministério Público para a tomada das providências cabíveis.

— O vereador não tem a caneta na mão para tirar a Copasa — disse.

Presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar, Flávio Marra anunciou, ainda, a confirmação de emenda parlamentar do deputado federal Newton Cardoso (MDB) no valor de R$ 400 mil para a revitalização do Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental (Crevisa). 

— Passou da hora de funcionar.

 

Banheiros unissex

Durante a reunião, o vereador Eduardo Azevedo (PSC) reproduziu em Plenário um áudio que classificou como estarrecedor. Na mensagem, o cidadão relata ao edil que, durante um evento na cidade, havia um banheiro unissex. Ao fim do jogo, os homens foram ao vestiário, mas pararam na porta, pois uma mulher estava lá dentro. Um homem, entretanto, adentrou o espaço. Imediatamente, a mulher saiu “toda desconcertada”, descreveu, e com “sentimento de medo”.

— Eu vi isso nos olhos dela — relatou o cidadão no áudio.

Ao fim, Azevedo relembrou que, no fim do ano passado, protocolou um projeto para proibir banheiros unissex ou multigêneros no município. No entanto, o texto ainda não foi colocado em votação. 

— Vamos aguardar acontecer uma tragédia, um estupro? (...) O que estamos esperando para votar o projeto no Plenário? Já são 155 dias, mais de cinco meses, que o projeto está aqui na Casa — questionou.

O vereador definiu a situação como a “deturpação moral do mundo”. 

 

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