Câmara recorre e tenta adiar votação de pedido de cassação
Segundo o Legislativo, trâmite ainda não foi concluído, o que pode prejudicar a validade da votação
A Procuradoria da Câmara recorreu, na tarde de ontem, 21, da decisão do juiz Marlúcio Teixeira de Carvalho, que determinou a leitura, nesta tarde, do pedido de cassação contra os vereadores Eduardo Print Jr (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD). De acordo com o Legislativo, tramitam na casa duas denúncias de teor similar, ambas baseadas na investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) sobre o possível pagamento de propina a edis para a aprovação de projetos.
No documento, a Procuradoria alega ser necessário a convocação de suplentes e, para tal, aguarda a Justiça Eleitoral, já notificada, encaminhar a lista oficial.
— No presente momento, a Câmara aguarda a resposta do ofício que requisitou as informações, para que possa tomar quaisquer outras providências procedimentais — justifica.
Outro argumento é que a votação de admissibilidade, sem os suplentes ou a legitimação da JE, pode invalidar juridicamente o processo.
— Destaca-se que, embora exista uma lista de suplentes já divulgada por ocasião das últimas eleições municipais, é imprescindível que se tenha a manifestação da Justiça Eleitoral, já que houve diversas alterações na composição das siglas partidárias desde aquela época, e isso impacta na ordem de suplência. Assim, há flagrante necessidade de se aguardar a manifestação da Justiça Eleitoral para que se dê prosseguimento aos procedimentos, sempre respeitando a ordem em que foram apresentados — acrescenta.
Diante da exposição, a Câmara solicita a suspensão da liminar que determinou a leitura, nesta tarde, da denúncia e sua consequente votação de admissibilidade.
Comentários
