Câmara pode criar cinco datas comemorativas

Objetivo é incentivar políticas pública de fomento à economia e saúde

Matheus Augusto

Os vereadores voltam a se reunir nesta tarde, a partir das 14h, com seis projetos em pauta. Cinco deles, todos apresentados por vereadores, visam criar dias ou semanas municipais de temas relacionados à economia e à saúde. Há apenas uma proposta do Executivo em pauta. 

Proteção

O primeiro é o Projeto de Lei CM 209/2021, do presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Zé Braz (PV). Ele propõe a criação do mês municipal de Combate aos Maus Tratos e Abandono de Animais. A ser chamado de 'Dezembro Verde', o período será dedicado a campanhas contra a violência animal e de promoção a adoção, posse e castração responsável. 

— Divinópolis conta com uma população de animais em situação de rua muito grande, e por essas explanações o caminho para que seja amenizada essa situação é a conscientização dos cidadãos — defende o presidente da comissão.

Campanha

Outra data também pode ser instituída nesta tarde, quando deve ser votado o PL CM 216/2021, de Israel da Farmácia (PDT). A proposta cria o Dia Municipal da Equoterapia, a ser celebrado anualmente em 9 de agosto. Com isso, o Executivo poderia firmar parcerias com entidades para promover campanhas sobre o tema, como o objetivo de valorizar o tratamento terapêutico realizado com equinos em pessoas com deficiências psicomotoras ou Transtorno com Espectro Autista (TEA).

— Os resultados podem ser vistos em poucas sessões e, como o tratamento é visto de forma lúdica para os pais e para o paciente, a sensação de bem-estar no final da sessão é facilmente observada — explicou.

Moda

Consta ainda na pauta o PL CM 018/2022, de Diego Espino (PSC). O texto do vereador cria a 'Semana da Moda', a ser realizada anualmente no segundo sábado de julho, com duração de sete dias. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico ficaria responsável por firmar parcerias com entidades de classes para ações na data. A proposta autoriza, por exemplo, o fechamento da rua Pitangui para desfiles, palestras, shows, sorteios e atividades de fomento ao evento.

Os objetivos, afirma Espino, são intensificar e promover o polo da moda, fortalecer a indústria de confecção, calçado e acessórios, promover desfiles, atrações, feiras, workshops e oportunidades de negócios. 

— A intenção do projeto é que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico organize, com o apoio de entidades de classes e a sociedade civil organizada, a Semana da Moda, anualmente, com início no segundo sábado do mês de julho, com o intuito de promover e fortalecer a indústria e o comércio da moda de Divinópolis, incluindo todo o setor de vestuário, calçadista e acessórios — defende.

Defesa animal

Além da ‘Semana da Moda’, Divinópolis pode passar a ter a 'Semana do Bem Estar Animal', apresentado pelo Projeto de Lei CM 021/2022 pelo presidente da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal, Flávio Marra (Patriota). A data estipulada é o terceiro sábado de dezembro de cada ano. Novamente, o vereador defende ações públicas de fomento à data, como castrações, adoções, controle de zoonose e outras.

— Tal iniciativa mostra-se pertinente visto que o abandono de animais, a procriação desordenada e o cometimento de maus tratos são consequências não só da falta de políticas aplicadas ao tema, mas também do desrespeito à obrigação constitucional imposta de promover a educação ambiental e a conscientização do povo para a preservação do ambiente — justificou.

Homenagem

A última proposição em pauta é o Projeto de Lei 025/2022, que institui o 'Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19'. Apresentado por Wesley Jarbas (Republicanos), o texto busca homenagear as vítimas da doença, com as bandeiras nacional, estadual e municipal hasteadas a meio mastro. A data escolhida foi 30 de maio, a data com maior número de óbitos em um único dia - com nove fatalidades.

— Instituir em nosso Município, uma data “in memoriam” das vítimas da covid-19, é uma forma de reconhecer o trauma coletivo, social, cultural e sanitário, que foram gerados pelo novo coronavírus; evidenciando para a história, a gravidade e a crise que foram geradas por esta pandemia — frisou Wesley.

Executivo

Por fim, está em pauta o PL EM 14/2022, o único do Executivo a ser discutido nesta tarde. O objetivo é incluir as ações de enfrentamento de execuções de ações socioassistenciais covid-19, incremento temporário ao bloco de proteção social básica para combate à covid-19 e assistência a portador de deficiências no Plano Plurianual de Governo. O valor total é de pouco mais de R$ 200 mil.

— Salienta-se que as ações a serem abertas neste projeto possuem como origem recursos vinculados de superávit financeiro, e, portanto, todo o montante somente poderá ser gasto conforme seu vínculo. Os referidos gastos serão utilizados para necessidade de atendimento das demandas, visando a utilização dos recursos vinculados conforme sua destinação prévia e vinculação, sempre obedecendo as necessidades e as normativas legais vigentes — garantiu.

(Foto: Divulgação/CMD)

Reunião começa às 14h

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