Câmara cita necessidade de convocar suplentes antes de ler pedido de cassação contra vereadores
A Câmara de Divinópolis encerrou a última reunião da semana, nesta quinta-feira, 16, sem ler a denúncia que pede a cassação dos vereadores Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Jr (PSDB). Co-autor da denúncia, o advogado Eduardo Augusto reforçou que a admissibilidade do texto deveria ser votada na primeira reunião após a protocolização, ou seja, na terça.
Diante da situação, o Legislativo publicou, nesta tarde, uma nota oficial, citando a necessidade de convocar os suplentes.
Confira na íntegra:
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Divinópolis vem a público esclarecer sobre os recentes pedidos de denúncia de infração político-administrativa protocolados nesta Casa Legislativa.
No último dia 13 de novembro, foram formalmente apresentados dois pedidos de denúncia, os quais foram prontamente recebidos pela Mesa Diretora, que deu imediato prosseguimento ao processo. É imperativo destacar que, embora haja expectativa quanto à leitura dos pedidos na primeira reunião ordinária após o protocolo, é necessário observar rigorosamente as formalidades procedimentais.
Entre tais formalidades, destaca-se a convocação dos suplentes dos vereadores citados nos pedidos. Neste contexto, esclarecemos que a requisição dos nomes dos respectivos suplentes foi devidamente encaminhada à justiça eleitoral, seguindo os trâmites legais estabelecidos para garantir transparência e legalidade no processo.
A Câmara Municipal de Divinópolis reafirma seu compromisso com a ética, a responsabilidade e a imparcialidade em todas as suas ações. Ressaltamos que o devido processo legal será integralmente seguido, garantindo a todos os envolvidos a constitucionalidade em relação a todos os seus princípios, o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Estamos empenhados em assegurar a integridade e a seriedade dos processos legislativos, zelando pelo interesse público e pela confiança da comunidade divinopolitana.
Atenciosamente,
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Divinópolis
Comentários
