Câmara aprova modernização dos trâmites administrativos

Vereadores votaram outros cinco projetos para a valorização do esporte e da saúde

 

Matheus Augusto

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), novamente, foi um dos principais temas abordados na reunião de ontem à tarde na Câmara. O primeiro a discursar foi Eduardo Azevedo (PSC). Ele voltou a criticar a estatal, citando a liminar concedida pela Justiça à Prefeitura, que determina a suspensão do reajuste tarifário nas contas dos moradores. 

— Sua conta de água tem que baixar o valor — afirmou o vereador, ao se dirigir à população. 

Ainda sobre a estatal, o vice-presidente da Câmara, Roger Viegas (Republicanos), informou que o Legislativo deve votar em breve um projeto para responsabilizar a Copasa pela instalação de bloqueadores de ar em hidrômetros. A proposta, do Executivo, foi uma solicitação de sua autoria. A intenção é que a companhia, caso o contribuinte solicite, seja obrigada a instalar gratuitamente os bloqueadores de ar. 

— Conseguimos convencer o procurador da Prefeitura a enviar esse projeto para esta Casa. Esse bloqueador tem que ser instalado pela Copasa — informou.

Segundo o vice-presidente, “as contas chegaram a triplicar com a instalação dos novos hidrômetros”. Com isso, ele disse contar com o apoio dos vereadores para aprovar o projeto quando for colocado em votação.

— Vamos travar essa batalha e aprovar esse projeto. (...) as despesas decorrentes da instalação dos bloqueadores serão da Copasa — defende.

O vereador ressaltou que, mesmo com a aprovação da Câmara, espera resistência da Copasa no cumprimento da medida.

Em outubro do ano passado, em resposta ao Agora, a Copasa havia informado "que as tubulações são pressurizadas e, quando ocorre uma interrupção no abastecimento, o ar, que em tese teria feito girar o hidrômetro, faz o mesmo movimento em sentido contrário quando o sistema é restabelecido, equilibrando eventuais diferenças". Assim, a empresa alega que o impacto dessa ocorrência é mínimo. No entanto, caso o consumidor se sinta prejudicado, pode acionar os canais oficiais de contato da empresa para análise do hidrômetro e, caso constatada a diferença, fazer a retificação do valor. 

 

Modernização

Durante o encontro, todos os seis projetos votados foram aprovados. Devido a uma reunião em Belo Horizonte,  Eduardo Azevedo  saiu mais cedo e não participou da votação e, portanto, sua proposta para declarar de utilidade pública a associação beneficente Filho Pródigo foi retirada da pauta.

A primeira proposição aprovada foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo 01/2022, da Mesa Diretora. O texto determina a tramitação digital dos processos para economizar os gastos com papel, digitalizar os documentos e agilizar o avanço de leis e demais legislações. Durante a discussão sobre o tema, Ademir Silva (MDB) parabenizou os membros da Mesa pelo texto.

— Vamos diminuir a quantidade de papéis que gastamos. É ecologicamente correto, fora a agilidade que proporcionará — destacou.

Lohanna França, atualmente sem partido após sua desfiliação do Cidadania, destacou a importância de modernizar os trâmites internos. 

— A gente espera que os processos se tornem cada vez mais ágeis. É um atraso ficar em papelada — citou.

A vereadora cobrou ainda que, com a mudança, a Prefeitura responda aos questionamentos dos parlamentares de forma ágil. 

 

Contra a violência

Os edis também autorizam o Executivo a apresentar o protocolo de intenções para aderir ao Consórcio Regional de Promoção da Cidadania - Mulheres das Gerais. O programa visa ao acolhimento de mulheres vítimas da violência de gênero. Ana Paula do Quintino (PSC) expressou a necessidade de Divinópolis integrar a entidade. 

— As mulheres sofrem violência por anos e não fazem denúncia com medo de voltar para a casa com agressor — citou.

Em seguida, Lohanna destacou que uma cidade do tamanho de Divinópolis precisa de um centro de acolhimento às mulheres vítimas de violência, e justificativas como falta de recursos para implantação não podem ser aceitas. 

— Nova Serrana e outras cidades menores têm [centros de acolhimento].  (...) As mulheres não estão no orçamento? Quais são as prioridades que as mulheres têm no orçamento? — questionou. 

A vereadora colocou parte da responsabilidade no governo federal pelo desmanches de políticas públicas voltadas ao tema. 

— Poucos sabem, mas há dois anos o governo federal não credencia novos centros. A ministra [da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos] Damares não abre e o dinheiro volta aos cofres da União e os municípios têm que se virar e fazer consórcios — criticou. 

 

Esporte

Dois projetos na área do esporte também foram aprovados. O primeiro, apresentado por Lohanna, obriga o Executivo a publicar o cronograma trimestral com os agendamentos dos equipamentos esportivos e de lazer. O objetivo é dar transparência ao processo. A vereadora apresentou o projeto para afastar denúncias de possível favorecimento de equipes no agendamento. 

— A transparência, além de um dos princípios da administração pública, é uma das características importantes de qualquer gestão democrática — defendeu.

A vereadora também é coautora da segunda proposta, apresentada em conjunto com Roger Viegas. O texto cria o selo “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, para permitir que pessoas jurídicas invistam em reformas de espaços ou na doação de materiais esportivos ao poder público. 

Protocolado pelo líder do Executivo na Casa, Edson Sousa (sem partido), segue para sanção do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) a mudança da rua 14, no bairro Marajó I/II, para rua Dr. José Domingos Filho. 

— Vamos imortalizar o nome de um grande ser humano — celebrou Edsom.

 

Saúde

A partir de agora, Divinópolis contará com diretrizes para a política de assistência às pessoas com epilepsia, apresentadas por Israel da Farmácia (PSD). O vereador propõe uma série de medidas, como a capacitação dos profissionais da saúde e campanhas educativas, para fortalecer a assistência aos pacientes. 

— Você chega hoje no posto e o medicamento para epilepsia não é nem um “feijão com arroz”, mas um “feijão com farinha”. Esqueceram de evoluir os medicamentos dentro da rede pública. Precisamos dessa evolução. Não temos um neurologista, um clínico capacitado no primeiro momento para diagnosticar um paciente com epilepsia — argumentou. 

Ele defendeu a proposição como necessária para melhorar as condições de atendimento na cidade.

 

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