Câmara aprova atualização da lei de Uso e Ocupação do Solo
Medida é considerada avanço para construção civil e empresários
Em reunião extraordinária, a Câmara de Divinópolis aprovou, nesta terça-feira, 26, o projeto de Lei do Executivo Municipal 061/2021, protocolado em julho de 2021, que regulamenta a legislação sobre o Uso e Ocupação do Solo. O objetivo é atualizar a legislação, estabelecendo quais atividades podem ser exercidas em cada área.
A iniciativa é considerada um avanço para o setor da construção civil e empresários. Atual presidente da Federação das Indústrias do Estado Minas Gerais (Fiemg) Centro-Oeste e vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Centro-Oeste (Sinduscon-CO), Eduardo Soares marcou presença no Plenário. As discussões começaram ainda em 2016, relembrou.
— É um grande projeto, talvez uma das maiores leis da cidade. (...) É um projeto perfeito? Definitivamente não, justamente pelo grau de complexidade que ele tem. Espero que no primeiro ano de aplicação, a gente possa corrigir aquilo que não conseguimos acertar.
Eduardo também citou a importância da aprovação das mudanças no Código de Obras, ainda em trâmite no Legislativo.
Celebração
Após a aprovação, Roger Viegas celebrou o "fato histórico" e, agora, cabe ao Executivo dar andamento às alterações.
— A Casa fez sua parte, de aprovar esse importante projeto.
Rodyson apontou para o teor "polêmico e complexo" da proposta. Em sua avaliação, é preciso mais avanços na área, através de discussões mais amplas, maduras e com profundidades técnicas.
— Sabemos que não é o ideal. Tivemos um pequeno avanço. (...) Não vai resolver tudo, mas vai adiantar bastante — celebrou.
O vereador Anderson da Academia (PSC) concordou com o colega, se colocando à disposição para discutir mais ideias e avanços para o setor. Agora, afirmou o edil, a responsabilidade é do Executivo para "fazer funcionar" as mudanças.
Líder do governo, Ana Paula do Quintino (PSC) comentou sobre a importância da união entre os vereadores com profissionais da área para evitar informações difusas e tirar todas as dúvidas sobre temas complexos.
— Ao invés de se reunirem grupos para discutir para discutir projetos que são tão abrangentes e polêmicos para a cidade, eu sugiro que se sentem em conjunto para ficar mais fácil. O entendimento será melhor.
Já Ademir Silva (MDB) elogiou a atuação do atual vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Centro-Oeste, desde o governo Galileu Machado (MDB), nas tratativas em ajudar na elaboração de mudanças à lei.
— Esperamos que esse projeto venha a atender todos os empresários.
O vereador Edsom Sousa (Cidadania) ressaltou o ganho para a sociedade civil diante da precariedade do "Estado medieval".
— Onde tem planejamento, racionalidade, não tem polêmica. É uma vitória para o povo de Divinópolis — afirmou, citando o projeto como "predominantemente técnica".
Para Flávia Marra (Patriota), o projeto "entra para a história" por, finalmente, concretizar mudanças antes presentes apenas em discursos.
— Com esse projeto, vamos ajudar no crescimento de Divinópolis — definiu.
Por fim, Josafá (Cidadania) mencionou acompanhar o texto desde sua elaboração, por meio do Fórum de Desburocratização. Segundo ele, é preciso cada vez mais "seriedade, empenho e clareza" em temas sensíveis como esse.
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