Câmara aprova aporte ao transporte coletivo

Vereadores foram unânimes em criticar consórcio, mas reconheceram importância de conceder subsídio

Matheus Augusto

Incluído de última hora, os vereadores votaram ontem o Projeto de Lei EM 19/2022, protocolado pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC). O texto, aprovado por 13 votos favoráveis e três contrários, autoriza o Executivo a fazer o complemento tarifário do transporte público por meio do custeio das gratuidades. A medida, informou anteriormente a atual Administração, evita o aumento da tarifa para R$ 6,09 e o colapso do Consórcio TransOeste mediante as altas nos preços dos combustíveis e da manutenção da frota de ônibus. 

Desde o início da discussão, os vereadores expressaram o desencontro de informações sobre o tema, como o valor a ser pago e a origem do recurso. 

 

Faltou diálogo

Dentre as várias reclamações, os parlamentares apontaram para a falta de transparência do Executivo sobre o tema. Devido a problema de saúde na família, o líder do Executivo na Casa, Edsom Sousa (sem partido), não esteve na discussão do projeto. 

— O líder do Executivo tinha que estar aqui. Ele é o elo entre essa Casa e o Executivo, e nunca se sentou com a gente para discutir nada. Por quê? (...) Um projeto dessa importância e o líder do governo não conversou nada com a gente — cobrou Ana Paula do Quintino (PSC).

Apesar da crítica, ela declarou reconhecer a necessidade de a atual Administração "completar a passagem para não ter aumento do vale transporte". 

— Quem faz oposição burra prejudica a cidade — afirmou.

Quem também ficou incomodado com a falta de diálogo foi Ademir Silva (MDB).

— Qual dia o Executivo veio aqui discutir melhorias no transporte coletivo? — questionou. 

Ademir expressou insatisfação com a ausência de contrapartidas para o pagamento do subsídio, como a implementação de melhorias e a discussão da gratuidade do transporte para estudantes de baixa renda. 

 

Valor

Os primeiros desencontros de informações apareceram logo no início do debate. Em seu discurso, Lohanna França (sem partido) disse que, com o projeto, o prefeito repassaria cerca de R$ 600 mil por ano "para uma empresa que descumpre o contrato". A vereadora ressaltou ver com bons olhos o subsídio ao transporte público, mas desde que a empresa cumpra o contrato. 

—  [Prefeito,] Entra na Justiça e questiona o contrato. Não fez isso com a Copasa? —  indagou.

Logo em seguida, Josafá Anderson (Cidadania), membro da Comissão de Administração Pública, contradisse a vereadora e disse que o valor, na verdade, seria pago por mês. Ademir mencionou, em seu discurso, a apresentação do projeto feita pelo líder do governo, neste mês, em que a informação do repasse era interpretada como mensal.

— O Plenário não pode votar às escuras. (...) Pedi informações de onde viria o dinheiro e de quanto seria, mas não vi essas respostas — relatou Josafá. 

Atualmente o único representante do Cidadania no Legislativo, ele apontou, para além da ausência de informações sobre o valor e a origem do recurso, o "terrorismo" feito com o tema para jogar sobre os vereadores o risco de colapso e o aumento do valor da tarifa caso o projeto não fosse aprovado.

Sobre o recurso, Flávio Marra (Patriota) declarou que o valor de R$ 567 mil corresponde ao montante anual a ser pago e esclareceu a origem da verba. 

— Esse dinheiro virá do governo federal. (...) não sairá do caixa único da Prefeitura  — garantiu.

O valor, reforçou  o irmão do prefeito, Eduardo Azevedo (PSC), é o montante total do ano. 

— É para não deixar que o povo pague a conta. (...) a empresa vai entrar na Justiça, ganhar e quem vai pagar é você. Não é aporte para o Consórcio TransOeste, mas para o povo. Se o aporte não for feito, quem vai pagar são vocês [usuários do transporte] — argumentou Eduardo.

Houve, novamente, desencontro de informações. Rodyson do Zé Milton (PV) citou que "ainda não há aprovação do governo federal", nem data prevista para deliberação. Com isso, o dinheiro poderia, sem a autorização em Brasília, sair do caixa da Prefeitura.

— Dinheiro que poderia ser investido na Saúde, na Educação, em Infraestrutura — frisou. 

Rodyson, porém, reconheceu que dar ou não o subsídio era uma escolha entre "sair do espeto e cair na brasa", porém, pelo valor contemplar a gratuidade de idosos, deficientes e demais usuários, declarou voto favorável.

Quando voltou a ter o direito da fala, Josafá novamente ressaltou a ausência de transparência. 

— Nenhum vereador aqui sabe o valor e de onde vai sair esse dinheiro. Esse é um cheque em branco. Vejo o subsídio como necessário, mas tem que ter mais transparência — sugeriu.

Na descrição do projeto, consta o valor de R$ 657 mil, referente ao custeio de 158 mil passageiros.

 

Paralisação?

Vereadores favoráveis ao projeto também citaram uma possível paralisação do transporte coletivo na próxima segunda-feira caso o subsídio não fosse aprovado. 

— Segunda-feira corre o risco de parar — alertou Rodyson.

Flávio Marra também citou a iminência de greve do serviço.

— Se a gente não votar hoje [ontem], já foi ameaçado que os ônibus vão parar a partir de segunda-feira — relatou.

 

Politicagem

Outro tema debatido sobre o projeto foi a “politicagem”. Vereadores acusaram determinados colegas de se aproveitarem do tema para promoção pessoal. 

— É impressionante ver a politicagem que fazem assuntos importantes para Divinópolis. (...) É sempre para fazer um degrau para chegar em um lugar maior — declarou Diego Espino (PSL).

Marra também criticou os votos contrários à proposição. 

— Quanta politicagem, né? Tá demais. Precisamos de equilíbrio. (...) O subsídio acontece em todas as cidades desenvolvidas do Brasil, a gente paga até pouco, tem cidade do porte de Divinópolis que paga R$ 1 milhão — citou. 

Eduardo Azevedo não poupou críticas aos edis contrários ao aporte e sugeriu que busquem, de carro, os moradores que ficariam sem condições de arcar com o aumento da tarifa sem o subsídio. 

— Na porta, ao invés de Câmara, deveria estar escrito Circo Municipal de Divinópolis. É impressionante a política suja — defendeu.

O vereador Ney Burguer (PSB) disse que existem colegas que estão usando a Casa como trampolim eleitoral.

— Infelizmente, hoje é uma aula de politicagem. O aporte vai beneficiar o usuário porque não vai subir a passaginha — frisou.

Membro da Mesa Diretora, Zé Braz (PV) expressou voto favorável ao aporte. 

— Estamos garantindo a continuidade do valor do transporte. (...) Será uma média de custeio de 385 passageiros por dia. É um valor irrisório. (...) Quem mora na periferia não tem esses R$ 2 a mais de diferença do reajuste para pagar — afirmou. 

 

Aumentar a cobrança

Alguns parlamentares apontaram o subsídio como forma de aumentar a pressão e a cobrança sobre o consórcio.

— O que cabe a nós [vereadores] é cobrar a Settrans [Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança Pública], fiscalizar e exigir que a empresa cumpra o contrato  — disse Israel da Farmácia (PDT). 

Roger Viegas fez coro à fala do colega.

— Divinópolis não dá um reajuste há 25 meses, ou seja, há mais de dois anos, quando ainda era a gestão passada, antes mesmo da pandemia. O preço do litro do diesel, em 2020, era de R$ 3,30; hoje está R$ 6,99. Como vamos cobrar uma empresa se ela estiver sucateada, sem conseguir nem mesmo abastecer? — refletiu. 

 

Justiça

A vereador Lohanna França lembrou aos colegas que o Consórcio já acionou a Justiça para garantir o reajuste para R$ 6,09.

— A votação favorável [do subsídio] não é garantia que a empresa não vai ganhar na Justiça — avaliou.

 

Resultado

A proposta foi aprovada por 13 votos favoráveis e três contrários, e agora segue para sanção do prefeito. 

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