Câmara apresenta projeto para desburocratizar relação com Prefeitura
Emenda à Lei Orgânica Municipal busca digitalizar, acelerar e facilitar tramitação dos processos legislativos
Bruno Bueno
A relação entre Prefeitura e Câmara de Divinópolis sempre viveu altos e baixos desde o início da atual legislatura. Brigas, discussões e ataques são recorrentes entre os poderes de extrema importância para o município. Um dos motivos que já causaram as diferenças é a tramitação dos projetos de lei. A demora para a aprovação de uma proposição, seja por atraso do Legislativo ou Executivo, é o estopim para gerar conflitos.
O problema, no entanto, pode estar próximo de ser resolvido. Ao menos é o que buscam os vereadores. Em projeto protocolado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros na manhã de ontem, os parlamentares querem digitalizar a tramitação dos processos na Prefeitura.
A emenda altera o artigo 46 da Lei Orgânica Municipal. A proposta visa desburocratizar o sistema de comunicação entre as duas vias. Segundo informações da assessoria da Presidência do Legislativo, atualmente, por exemplo, existem documentos que, para finalizar o processo de protocolo, precisam de quatro vias para ser validados. Com a mudança, a tramitação será feita digitalmente.
Mudança
O texto, assinado pelos 17 vereadores, ressalta que o processo legislativo municipal compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica do Município, leis complementares e ordinárias, decretos legislativos e resoluções.
— As proposições e documentos do processo legislativo poderão ser apresentadas e tramitar de forma eletrônica. Caberá à resolução editada pela Câmara Municipal dispor sobre o processo legislativo eletrônico, o protocolo e a comunicação entre os poderes e sobre a assinatura digital das proposições e documentos na Câmara Municipal, observadas as disposições da legislação federal pertinente — dizem os artigos 2º e 3º do texto.
Justificativa
Na justificativa, os vereadores afirmam que o projeto também busca adequar os procedimentos da Câmara à Legislação Federal.
— A proposta busca emprestar maior eficiência à Administração Municipal, com destaque para a eliminação do uso de papel a partir da viabilização da adoção de ferramentas e meios eletrônicos na apresentação a tramitação das proposições e documentos que integram o processo legislativo, garantindo maior agilidade, confiabilidade, segurança jurídica, transparência e fidedignidade aos documentos — relata.
O Legislativo lembra que a Câmara já utiliza de vários métodos para se aproximar dos trâmites digitais e se afastar dos procedimentos físicos, como documentos e outros materiais burocráticos.
— Cumpre destacar que atualmente a Câmara já disponibiliza todo o processo legislativo para consulta pública na internet e está implementando o formato digital para todos os seus documentos, mediante a implementação de rotinas de segurança em diversos níveis que garantem segurança para a implementação do processo legislativo eletrônico — ressalta.
Benefícios
Ainda de acordo com a justificativa, a ação não só beneficia a Prefeitura, mas também potencializa as ações dos vereadores.
— O uso da assinatura digital criará condições para que o parlamentar possa atuar no processo legislativo de forma on-line, ampliando e potencializando a sua ação, podendo apresentar, além de proposições, quaisquer outros documentos pertinentes à sua atuação parlamentar independentemente do local onde se encontre — pontua.
Ainda conforme a assessoria da Presidência, que detalhou outras funcionalidades do projeto, os benefícios também se estendem ao Legislativo Municipal.
— Os projetos, requerimentos, indicações e proposições serão enviados via sistema digital para o Executivo. Isso faz com que todos os processos sejam mais ágeis. A Câmara ganha tempo e economiza com impressões, tintas, combustível para levar e trazer documentos — afirma.
Presidente
O presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB), destacou a importância do projeto e pontuou outras ações feitas pelo setor para gerar economia e harmonia entre os poderes.
— Esse projeto vai ao encontro da proposta do Governo Digital, que discutimos e implementamos na Câmara no ano passado e ajudou a gerar uma economia de R$ 750 mil, que foram devolvidos à Prefeitura no fim de 2021, onde a Mesa Diretora pediu que fosse investido no retorno das cirurgias eletivas. Estamos usando a tecnologia a favor dos processos legislativos e, consequentemente, fazendo com que os resultados para a população sejam vistos de forma mais rápida. É uma medida que pode parecer simples, mas que traz um ganho muito alto em agilidade e economia — enfatiza.
O projeto foi protocolado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros e agora vai para as comissões da Casa. Assim que passar pelos profissionais, o texto poderá ser pautado e votado pelos parlamentares.
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