Câmara adia votação de parecer contra Espino mais uma vez

Legislativo discute projetos que criam “rua do Grau” e hortas escolares

 

Matheus Augusto

Bruno Bueno

A expectativa era votar no encontro desta tarde, na Câmara, o arquivamento de denúncias contra Diego Espino (PSC), conforme prometido pela Casa, visto que já havia sido adiado na reunião da última terça. 

A Comissão Processante da Câmara emitiu, nesta semana, um parecer que exclui cinco das seis acusações apresentadas contra Diego Espino (PSC). O vereador, que foi denunciado pelo colega Flávio Marra (Patriota), enfrenta um processo de cassação. O encontro estava marcado para terça, mas foi adiado para hoje devido à ausência de assinatura de um dos advogados de Espino. Alegando a falta de outro trâmite jurídico, o Legislativo adiou de novo.

— Um dos envolvidos no caso não foi notificado em tempo hábil — explicou Eduardo Print Júnior (PSDB), vereador e presidente da Casa. A expectativa, agora, é votar o documento na próxima terça, 17.

 

A decisão 

O documento, assinado pelos três vereadores da comissão no último dia 3, decide pela exclusão de cinco das seis denúncias feitas por Marra. Apenas o “fato atual”, que diz respeito a uma discussão envolvendo o parlamentar do PSC e um assessor de Marra, deve continuar sendo investigado. O que, na opinião de especialista ouvido pelo Agora, não gera a infração, visto que Espino fazia o seu papel de fiscalizador. 

As outras denúncias protocoladas por Marra são: acusações aos vereadores de ligação com ilegalidades, atuação política fora de Divinópolis, intimidação de profissionais da imprensa, ataque à honra da família da vereadora e agressão verbal contra os colegas da Casa. Todas essas foram excluídas pela comissão.

 

Justificativa

A comissão justifica a exclusão das denúncias em duas partes. A primeira analisa três das cinco denúncias. De acordo com o relatório, os fatos I, IV e V (atuação política fora de Divinópolis, ataque à honra da família da vereadora e acusações aos vereadores de ligação com ilegalidades) já foram analisados pela Corregedoria da Câmara.

Já os fatos II e III, que dizem respeito à intimidação de profissionais da imprensa e agressão verbal contra os colegas da Casa, também foram excluídos. De acordo com o relatório, as questões foram tratadas como “superadas” pelos vereadores envolvidos e por isso não devem ser analisadas.

O parecer da Comissão será analisado pelos quinze vereadores da Câmara, além de Eduardo Augusto (PSL) e Sargento Ronaldo (Patriota), suplentes diretos de Espino e Marra.

 

Rua do Grau

Sem a votação do parecer, os vereadores apreciam quatro projetos de lei. O primeiro em pauta é o PL CM 197/2021, exatamente de Diego Espino (PSC). O vereador propõe a criação da "Rua do Grau", um espaço a ser determinado pelo Executivo para a prática de manobras com bicicleta, inicialmente apenas aos domingos, das 9h às 19h. Os presentes precisarão comprovar o uso dos equipamentos de segurança para a prática. Veículos de tração motora ficariam proibidos de circular no local. 

Espino defende o projeto como uma tentativa de ampliar as opções de lazer na cidade de forma "segura e organizada". 

 

Hortas escolares

Em seguida, os vereadores discutem e votam o PL CM 211/2021. Zé Braz (PV) propõe a criação do projeto "Escola da Terra", com a implantação de hortas escolares comunitárias nas unidades educacionais da rede municipal. Conforme prevê o texto, seriam incentivados a criação de canteiros, o uso de material reciclável para o plantio de hortaliças e a disponibilização de sementes para estudo e cultivo. Posteriormente, a colheita poderá ser servida no próprio cardápio escolar. 

O projeto também incentiva a promoção de palestras e atividades educacionais e pedagógicas sobre o tema. A comercialização das hortaliças é proibida. 

 

Zoneamento e hidrômetro

A penúltima proposta em pauta é o PL CM 039/2022, apresentado por Ney Burguer (PSB). O objetivo é desclassificar os lotes 158 e 109, da quadra 211, na Zona 29, no bairro Niterói, da condição de Zona Residencial 1, sendo transformados em Zona Comercial 4. 

A última proposição é também a única do Executivo a ser votada nesta tarde. O PL EM 023/2022, de Gleidson Azevedo (PSC), altera a Lei 8.454, de 9 de maio de 2018, que trata sobre a instalação de equipamento eliminador/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de água. O projeto foi aprovado por sugestão do vereador Roger Viegas (Republicanos).

Com a nova mudança redacional, as despesas para a aquisição e instalação dos bloqueadores de ar passam a ser da concessionária prestadora do serviço público de abastecimento de água, ou seja, neste momento, da Copasa.

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