Cadastro de veículos para o transporte escolar é aberto em Divinópolis

Da Redação

Começou ontem e segue até o dia 30 de janeiro, o cadastramento de veículos para o transporte escolar em Divinópolis. A regularização dos interessados e veículos é semestral e a fiscalização operacional começará no mês de fevereiro.

—A prestação do serviço de transporte escolar é autorizada pelo município através do cadastramento, e a Settrans é o órgão que gerencia e fiscaliza esse transporte para impedir a clandestinidade e garantir à população o transporte seguro e com operadores idôneos", explicou o secretário Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans)— Lucas Estevam.

Como se cadastrar e a documentação exigida

Veja abaixo como fazer o cadastro on-line, além dos documentos que devem ser apresentados. Em caso de dúvidas, o telefone da Settrans é (37) 3229-6616.

  • Acessar o site da Prefeitura
  • Vá em cidadão - protocolo
  • Vá em entrar com gov.br (canto superior direito da página). Faça login, que é o mesmo da “Carteira Digital de Trânsito”, se houver, do “Meu INSS” ou outros da esfera federal;
  • Vá em abertura de processo de protocolo;
  • Em abertura de processo de protocolo, no campo natureza, selecione “Solicitação Settrans”; no campo assunto selecione “Cadastramento de Transporte Escolar”. Em seguida, clique na seta azul preenchendo e enviando o que se pede nas telas seguintes.

Nas telas em que é necessário anexar os documentos:

  • Ao iniciar o processo, o campo "interessado" refere-se ao cidadão que é permissionário do transporte escolar;
  • Dados do motorista (preencher);
  • Escolas e bairros atendidos;
  • Dados do veículo (preencher);
  • Dados do auxiliar de viagem - (opcional).

Documento do veículo

  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
  • Laudo de vistoria (dentro do prazo de validade, frente e verso de todas as folhas do laudo de vistoria).

Documentos do motorista

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Certificado de aprovação nos cursos transporte de passageiros por transporte escolar (especifico para transporte escolar);
  • Comprovação de endereço por meio de conta de luz, água ou telefone (atualizado com prazo de até três meses);
  • Uma foto 3x4 recente;
  • Certidão criminal negativa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
  • Consulta de pontuação nos últimos 12 meses (pontuação na carteira);
  • Certidão municipal de débitos negativa (caso seja certidão positiva com efeito negativa, necessário enviar comprovante de pagamento da parcela mais recente do CGO e do ISS).

Documentos em caso de pessoa física ou jurídica

Pessoa física

  • Comprovante de inscrição no INSS (como condutor autônomo)
  • Comprovante de inscrição no ISS (como condutor autônomo)

Pessoa jurídica (MEI)

  • Certificado de MEI;
  • Certidão negativa de débitos federal/INSS (Receita Federal, no CNPJ);
  • Certidão negativa de débitos estadual (AF, no CNPJ);
  • Certidão negativa de débitos municipal (PMD, no CNPJ);
  • Certificado do FGTS (CEF, no CNPJ).

Documentos para auxiliar de viagens

  • Documentos pessoais (RG, CPF ou CNH);
  • Comprovante de residência;
  • Certidão criminal no TJMG;
  • Atestado médico de aptidão física e mental.

No fim, o interessado deve confirmar se os dados são verdadeiros e gravar processo (quando o processo é gravado, um número de protocolo será gerado, caso não seja gerado o processo não foi finalizado). Anote o número gerado de protocolo.

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