Cadastro de veículos para o transporte escolar é aberto em Divinópolis
Da Redação
Começou ontem e segue até o dia 30 de janeiro, o cadastramento de veículos para o transporte escolar em Divinópolis. A regularização dos interessados e veículos é semestral e a fiscalização operacional começará no mês de fevereiro.
—A prestação do serviço de transporte escolar é autorizada pelo município através do cadastramento, e a Settrans é o órgão que gerencia e fiscaliza esse transporte para impedir a clandestinidade e garantir à população o transporte seguro e com operadores idôneos", explicou o secretário Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans)— Lucas Estevam.
Como se cadastrar e a documentação exigida
Veja abaixo como fazer o cadastro on-line, além dos documentos que devem ser apresentados. Em caso de dúvidas, o telefone da Settrans é (37) 3229-6616.
- Acessar o site da Prefeitura
- Vá em cidadão - protocolo
- Vá em entrar com gov.br (canto superior direito da página). Faça login, que é o mesmo da “Carteira Digital de Trânsito”, se houver, do “Meu INSS” ou outros da esfera federal;
- Vá em abertura de processo de protocolo;
- Em abertura de processo de protocolo, no campo natureza, selecione “Solicitação Settrans”; no campo assunto selecione “Cadastramento de Transporte Escolar”. Em seguida, clique na seta azul preenchendo e enviando o que se pede nas telas seguintes.
Nas telas em que é necessário anexar os documentos:
- Ao iniciar o processo, o campo "interessado" refere-se ao cidadão que é permissionário do transporte escolar;
- Dados do motorista (preencher);
- Escolas e bairros atendidos;
- Dados do veículo (preencher);
- Dados do auxiliar de viagem - (opcional).
Documento do veículo
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
- Laudo de vistoria (dentro do prazo de validade, frente e verso de todas as folhas do laudo de vistoria).
Documentos do motorista
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Certificado de aprovação nos cursos transporte de passageiros por transporte escolar (especifico para transporte escolar);
- Comprovação de endereço por meio de conta de luz, água ou telefone (atualizado com prazo de até três meses);
- Uma foto 3x4 recente;
- Certidão criminal negativa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Consulta de pontuação nos últimos 12 meses (pontuação na carteira);
- Certidão municipal de débitos negativa (caso seja certidão positiva com efeito negativa, necessário enviar comprovante de pagamento da parcela mais recente do CGO e do ISS).
Documentos em caso de pessoa física ou jurídica
Pessoa física
- Comprovante de inscrição no INSS (como condutor autônomo)
- Comprovante de inscrição no ISS (como condutor autônomo)
Pessoa jurídica (MEI)
- Certificado de MEI;
- Certidão negativa de débitos federal/INSS (Receita Federal, no CNPJ);
- Certidão negativa de débitos estadual (AF, no CNPJ);
- Certidão negativa de débitos municipal (PMD, no CNPJ);
- Certificado do FGTS (CEF, no CNPJ).
Documentos para auxiliar de viagens
- Documentos pessoais (RG, CPF ou CNH);
- Comprovante de residência;
- Certidão criminal no TJMG;
- Atestado médico de aptidão física e mental.
No fim, o interessado deve confirmar se os dados são verdadeiros e gravar processo (quando o processo é gravado, um número de protocolo será gerado, caso não seja gerado o processo não foi finalizado). Anote o número gerado de protocolo.
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