Brasil endividado
Segundo dados do Serasa, temos atualmente cerca de 66,6 milhões de brasileiros e brasileiras inadimplentes, números alarmantes.
São famílias que vivem em situações de inúmeras dificuldades financeiras geradas pelo desemprego ou pela desvalorização da renda nacional – têm emprego, têm salário, mas a renda não paga os gastos mensais.
Conversando com um trabalhador do ramo de siderurgia, que acabara de perder o emprego, revoltado e indignado, confessava que foi pego surpreso pela demissão e que, agora, passará por grandes problemas financeiros justamente porque já passava por dificuldades em honrar os compromissos assumidos, como prestação do carro, da casa, escola dos filhos – uma realidade repetida em grande parte das famílias brasileiras.
Passa governo, entra novo governo, as medidas tomadas não resolvem efetivamente os problemas dessa parcela da população, somente aliviam ou camuflam a triste realidade do endividamento, cada vez maior.
Nos escritórios de advogados, a reclamação é geral quanto aos juros altos e abusivos e se há possibilidade de revisão de contratos; o desespero está nos olhos.
Outra demanda grande é quanto aos empréstimos, e neste particular o pleito recai muito aos desempregados, aos aposentados, pensionistas e idosos, gente hipossuficiente, pela situação que já se encontram, somado aos parcos ganhos mensais.
O fato é que as coisas andam muito mal. Mesmo vendo que há oportunidades de trabalho a serem preenchidas, essa população de mais de 66 milhões de brasileiros inadimplentes tem um passivo a pagar incompatível com o ganho real e, a cada mês que passa, a inadimplência aumenta.
Quem tem bens móveis e/ou imóveis a pagar já busca informações com advogados de como se ver livre de penhoras, de como não perder o que tem conquistado há anos e muitas lutas.
Já os inadimplentes que não têm bem algum demonstram a preocupação com o nome, contudo, já sabendo que será mais um desses 66 milhões de brasileiros com a honra maculada.
Doutro lado do contrato, temos os bancos e financeiras que como leão vêm comendo as presas a cada contratação ou renovação de contratos, a ordem é contratar!
Neste particular, façamos um parêntese, os bancos e financeiras têm o dever de atuar no mercado financeiro com responsabilidade social – ao ponto de negar o empréstimo a pessoa considerada inadimplente contumaz, isso porque sabe que o contratante não vai dar conta de honrar com pagamento, para evitar mal maior, como penhora de bens, como veículos, casa própria etc. – mas, a nossa prática, essa do dia a dia, mostra-nos que estão abrindo covas e enterrando endividados.
Segundo o Banco Central, os bancos e as financeiras vêm praticando altas taxas de juros, o que está inviabilizando a tomada de empréstimos. Podemos citar, por exemplo, os consignados com patamar de juros anuais que passam 22%, cartão de crédito (175%) e rotativo do cartão de crédito (355%) - um descalabro.
Alguns anos atrás, nossa preocupação era com endividamento que podemos denominar como “simples”, aqueles com empréstimo tão somente. Hoje, na mesa de atendimento, estão presentes dívidas de todo tipo, além do uso desconhecido do rotativo do cartão de crédito, é perder as calças com juros que ultrapassam 355%.
A última tacada dos bancos e financeiras foi dada com a Medida Provisória n. 1106/22. Com essa norma legal, o Governo dá um presente aos banqueiros, isso porque são mais de 18 mil beneficiários que passam a poder contratar empréstimo, uma medida que gerará ainda mais endividamento aos mais pobres, porque, como citado acima, é mais uma presa fácil para o leão comer a vítima e degustar da alta vulnerabilidade dessa população – esse valor devia ser intocável pelos bancos, mas, agora, fecham a tampa do caixão.
Eduardo Augusto Silva Teixeira
Advogado
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