Benefício para comissionados gera polêmica na Câmara

Roger Viegas e Lohanna apresentaram opiniões diferentes; proposta acrescentada por Kaboja sofreu pedido de vista

Bruno Bueno

Um debate entre vereadores marcou a 61ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, na tarde de ontem. Roger Viegas (Republicanos) e Lohanna França (CDN) divergiram sobre a aprovação de uma emenda inserida pelo vereador Rodrigo Kaboja (PSD) no Projeto de Lei Complementar 007/2021, que dispõe sobre a garantia de anuênios para os trabalhadores comissionados do Município. No mês passado, o mesmo projeto provocou uma discussão entre Kaboja e Roger. À época, o veterano passou mal e precisou ser levado para o hospital.

Viegas e Lohanna apresentaram pontos de vista diferentes sobre a aplicação da proposta. Enquanto o parlamentar do Republicanos disse que o benefício traria prejuízos financeiros para a máquina pública, a  vereadora afirmou que jamais votaria contra um projeto que tira o direito dos servidores. 

— Essa emenda anula esse projeto que foi debatido pelo Sintram e as comissões desta casa que concederam os pareceres. Nós jamais desvalorizamos os comissionados, no entanto, isso a longo prazo pode trazer um impacto negativo. (...) Em um futuro próximo, quem sabe esse benefício do anuênio pode ser importante, mas, hoje, dentro de nosso entendimento de corte de gastos, se faz necessária a aprovação do projeto em sua originalidade, sem a emenda — disse Roger Viegas.

Lohanna começou seu pronunciamento comentando que os comissionados, diferente dos servidores efetivados, não possuem qualquer garantia empregatícia. Ela também ressaltou o trabalho dos profissionais.

— (...) O servidor público, que está sendo prejudicado pela Prefeitura que não concede o gatilho salarial, ele tem instabilidade necessária e justa. No entanto, quando falamos dos comissionados, ele não tem nada disso. Quem tem gabinete sabe que nossos comissionados trabalham além do que podem trabalhar. E olha que eu sequer estou falando dos profissionais da Prefeitura. Tem comissionado na Secretaria de Meio Ambiente, Educação e outras pastas fazendo um ótimo trabalho — ressaltou.

A parlamentar argumentou que não votaria em projetos que tiram o direito das pessoas. Lohanna disse que, em sua opinião, fazer isso é um ato criminoso.

— Ninguém que é a favor dessa emenda quer gastar mais. É a favor de não retirar um direito. Eu, no meu mandato, não vou votar para retirar o direito de ninguém. Eu acho isso, inclusive, criminoso. Eu acho criminoso que pessoas eleitas por quatro anos tenham a coragem de votar para retirar direitos dos outros — afirmou. 

Por fim, a parlamentar ressaltou que a votação do projeto impactaria a carreira dos profissionais por bastante tempo. Ela também destacou o trabalho de seus assessores que são comissionados.

— A gente tem que ter responsabilidade. A política tem só quatro anos. Estamos votando pela carreira inteira de várias pessoas. Elas não têm seguro-desemprego, FGTS e muitas vezes são criticadas porque já foram cabides de emprego. Mas falar que todos são assim é desrespeitoso. Eu tenho quatro no meu gabinete que são ótimos e estão aqui para servir Divinópolis — informou.

 

Pedido de vista

Após a fala de Lohanna, Israel da Farmácia (PDT) pediu a palavra e concordou com a parlamentar. Ele disse que os comissionados já recebem o benefício e a emenda buscaria apenas realizar a manutenção do anuênio. 

Ele solicitou um pedido de vista de sete dias para o projeto.

 

Discordou

Roger Viegas pediu novamente a palavra e disse não entender a necessidade de um pedido de vista. O parlamentar também afirmou que nenhum comissionado recebe anuênios e que a opinião pública não iria gostar de vereadores aprovando um projeto para aumentar o salário dos assessores.

— Não consigo ver a necessidade de um pedido de vista já que os vereadores sabem interpretar. Eu discordo completamente quando usam a palavra crime. Primeiro: não existe esse direito. Nenhum comissionado recebe anuênio. Amanhã, na internet, vão estar dizendo que os vereadores criaram um projeto para aumentar o salário de assessores. Para quem não sabe, hoje um chefe de gabinete ganha quase o mesmo que um vereador. O que eles vão pensar? — explicou.

Por fim, o parlamentar reforçou que seu posicionamento não era criminoso e que acha um pouco suspeito os vereadores votarem a favor da emenda. Ele ressaltou que a intenção de seu voto é cortar gastos e planejar o bom funcionamento das contas do Município.

— Aqueles que são efetivados vão ter seus direitos. (...) É um pouco suspeito os vereadores votarem isso. Não é crime nenhum. Crime, eu acho, que é aumento de despesa no serviço público. (...) Justamente por não ter seguro-desemprego e FGTS eles ganham mais por não ter seu serviço assegurado. (...) Não tem criminoso! Estamos cortando gastos e planejando o bom funcionamento da máquina pública que inclusive, segundo o Diviprev, está prestes a estourar um rombo em 2024 (...) É mais do que nossa obrigação reduzir as despesas — salientou.

 

Votação

O pedido de vista foi acatado em uma votação apertada, que terminou em 7 a 6.

Além de Lohanna e Israel, Flávio Marra (Patriota), Ademir Silva (MDB), Josafá Anderson (CDN), Diego Espino (PSL) e Ana Paula do Quintino (PSC) votaram a favor do pedido. Zé Braz (PV), Hilton de Aguiar (MDB), Eduardo Azevedo (PSC), Wesley Jarbas (Republicanos) e Ney Burguer (PSB) acompanharam Roger Viegas no voto contrário ao pedido.

Até certo momento, todos no local achavam que o projeto seria votado, pois Print Júnior também votou no pedido de vista e, após o empate em 7 a 7, decidiu pela apreciação do projeto. No entanto, após ser avisado pela equipe legislativa, ele informou que, por ser presidente da Casa, não poderia votar e acatou o pedido de vista com a votação de 7 a 6.

 

‘Afoitos’

No fim da votação, Hilton de Aguiar (MDB) pediu a palavra e disse que era contra a emenda, pois, em sua opinião, os servidores de carreira têm prioridade sobre os comissionados.

O presidente da Casa, vereador Eduardo Print Júnior (PSDB), interrompeu o pronunciamento do colega edil para chamar atenção de assessores no plenário que estavam se posicionando a favor da emenda. Print disse que eles estavam muito afoitos.

— Só um instante, assessores. Vocês estão desesperados com a votação. Vamos ter calma. Estou vendo vocês meio afoitos. (...) Vereadores discutem isso no plenário. Porque não vai alterar nada no projeto — disse.

 

 

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