Autor de projeto explica mudanças para construções

Medida deve alcançar quase 5 mil famílias; alteração facilita edificação de duas casas em um mesmo terreno

 

Matheus Augusto

Aprovado na última semana, o Projeto de Lei Complementar CM 20/2021 alterou trechos do Plano Diretor de Divinópolis para atender a demandas de proprietários de terrenos e da construção civil. A mudança, proposta por Eduardo Azevedo (PSC), define a cota mínima de 135 m² para cada construção em um mesmo lote. A alteração é válida apenas para terrenos escriturados previamente à publicação da lei. 

—  Em caso de aprovação de novos loteamentos, a cota mínima (...) será de 150 m² — ressalta.

O Agora recebeu o autor da proposição, Eduardo Azevedo, para detalhar sua proposição. Ele explicou a origem da proposta.

— O primeiro objetivo é fazer justiça social. O segundo é coerência. Foi, sem dúvida, um projeto que abraçamos logo quando começamos o mandato. Esse projeto, em sua versão original, foi protocolado em janeiro de 2021. A gente pedia que a redução da fração para construção em Divinópolis fosse para 125 m², porque a Lei Federal 6.766 já prevê isso — afirmou.

No entanto, a medição recebeu parecer negativo. Diante disso, ele refez a proposição, desta vez com 135 m², aprovada em Plenário. Para Eduardo, a luta segue para articular, futuramente, com o apoio da Câmara, um novo projeto ou uma emenda para adequar a legislação municipal à federal, de 125 m², para atender mais famílias.

— Parece que dentro de Divinópolis tem uma própria "constituição divinopolitana", pois não existe isso em cidades modelos. Se a lei federal é de 125 m², vamos trazer para 125 m². (...) Em cidades-modelos, eu já fiz levantamento, como Uberlândia, Belo Horizonte e Uberaba não tem essa fração de 150 m² igual em Divinópolis — detalhou.

A mudança, ressalta o autor do projeto, é válida apenas terrenos com escrituras anteriores à aprovação da lei. Assim, os próximos loteamentos seguem com a metragem obrigatório de 150 m² para cada construção. 

— Mas vamos tentar, daqui para frente, mudar isso para que também seja válido para os novos. O projeto de lei, a princípio, contempla apenas os atuais loteamentos, anteriores à aprovação da lei — pontuou.

 

Exemplo

Para ilustrar o efeito da proposta, Eduardo citou, como exemplo, um pai que deseja construir duas casas, uma para cada filho, em seu terreno. 

— Hoje, vivemos um momento crítico da economia e, de repente, um pai tem um lote de 280 m² e quer fazer duas casas. Antes não podia porque precisava de 150 m² [ou seja, 300 m² de terreno para as duas edificações]. Agora, com a aprovação da lei, ele pode fazer as duas casas dentro do lote respeitando a fração mínima de 135 m²  — citou.

O vereador ainda classificou a legislação anterior como “incoerente”.

— Isso só valia para casas, construções horizontais, mas você podia fazer um sobradinho. Qual o impacto ambiental que isso traz em relação ao sobradinho com a casa? Eu te garanto que o sobradinho causa muito mais impacto. Entramos com o projeto para fazer a correção dessa incoerência — defendeu.

 

Benefício

Com a medida, Eduardo Azevedo espera beneficiar, em especial, as famílias com poder aquisitivo menor, que não têm condições de comprar outro lote. 

— Se nós tivéssemos aprovado o projeto de 125 m², que foi o projeto piloto, iríamos beneficiar 9 mil famílias em Divinópolis. Agora, em 135 m², serão quase 5 mil. Vamos continuar lutando para que possamos chegar até essas famílias. Esse é apenas o início de uma luta maior — garantiu.

 

Segurança

Ainda sobre o tema da construção civil, o vereador reconheceu a importância de fortalecer a fiscalização em obras. 

— Essa questão da fiscalização vai para a CLT, onde não temos condições de legislar, pois é segurança do trabalho. Temos que cobrar o Ministério do Trabalho para que intensifique a fiscalização — explicou.

O vereador também citou sua própria experiência na área para expressar sua preocupação com os trabalhadores. 

— Sou engenheiro civil e, quando fiz estágio nas construções, eu vi que a falta de segurança é muita. (...) São vidas que estão ali.  — contou. 

Ao fim, ele disse que analisará, junto ao seu jurídico, as possibilidades de, dentro do Legislativo, fortalecer a segurança e proteger os trabalhadores.

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