Autor de outdoor contra Lula cometeu crimes, dizem advogados
Especialista afirma que ação não é respaldada no direito à liberdade de expressão e pode ser enquadrada como injúria e difamação
Bruno Bueno
O ano eleitoral parece ter finalmente começado em Divinópolis. Na última semana, um outdoor com propaganda negativa ao ex-presidente e pré-candidato ao mesmo cargo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi afixado em alguns pontos da cidade. Um deles, na avenida 7 de Setembro, esquina com a Divino Espírito Santo, no Centro.
A ação, no entanto, é ilegal. Quem afirma é o advogado especialista em direito eleitoral, Luciano Augusto Lopes. O profissional alega que as frases contidas no outdoor não estão respaldadas no direito à liberdade de expressão e o autor ou autores podem ser enquadrados no crime de injúria e difamação.
O texto tem os seguintes dizeres: “Divinópolis-MG: nós aqui odiamos este ladrão comunista. Fora maldito!”.
Especialista
Ouvido pela reportagem, o especialista em direito administrativo e eleitoral Luciano Augusto comentou sobre o episódio. De acordo com ele, o caso não está respaldado pelo direito à liberdade de expressão.
— A Legislação Brasileira regula a questão da liberdade de expressão e manifestação durante o período eleitoral, podendo chamar de período de maior controle. Isso porque durante o ano eleitoral passam a vigorar várias regras que impõem limites às manifestações dos políticos, cidadãos e instituições de comunicação — afirmou.
A Justiça Eleitoral, segundo o advogado, pode exercer uma “censura” sobre esse tipo de manifestação, se entender que ela feriu a Constituição.
— Isso gera vários reflexos como a manifestação da propaganda negativa que é, no meu entendimento, esse outdoor que está sendo apresentado na nossa cidade, uma vez que qualquer manifestação que ultrapasse a linha da liberdade de expressão, a honra, a imagem, pode ser controlada através de uma censura que pode ser exercida por meio da Justiça Eleitoral — pontuou.
Crime?
O advogado aponta que o caso pode ser enquadrado em crime eleitoral. O autor ou autores poderão ficar reclusos por seis meses. Além disso, a penalidade, evidenciada no parágrafo 8 do artigo 39 da Lei 9.504/97, prevê multa de R$ 5 a R$ 15 mil.
— Nesse caso, a pessoa pode responder por propaganda negativa antecipada e sofrer uma multa da Justiça Eleitoral. Como o ato também pode estar enquadrado como injúria e/ou difamação, o envolvido poderá responder no artigo 326 do Código Eleitoral, que prevê detenção de até 6 meses ou pagamento de 30/60 dias de outra multa — esclareceu.
O especialista finaliza reiterando que o insulto e a difamação também são crimes.
— É importante dizer que o envolvido nem precisa ser candidato para responder. O emprego de palavras injuriosas situa-se fora do âmbito constitucional protegido pela liberdade de expressão, dado que a Constituição não reconhece um pretenso direito ao insulto — destacou.
Na opinião de outro advogado especialista, que preferiu não se identificar, foram cometidos dois ilícitos. Um de natureza eleitoral, pois trata-se de propaganda eleitoral negativa antecipada. E outra, na esfera da justiça criminal comum, pois trata-se de crime contra a honra.
Defesa
O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) em Divinópolis, Manoel Cordeiro, publicou um vídeo após o ocorrido. Sem citar o outdoor, o ativista político citou as melhorias feitas pelo ex-presidente que chegaram à cidade.
— Divinópolis é terra de um povo que reconhece o bom trabalho. Aqui agradecemos imensamente o presidente Lula que trouxe para nossa cidade e região muitas melhorias — disse.
Cordeiro citou a construção da Universidade Federal, que conta com graduações em medicina, bioquímica, enfermagem e farmácia, além de cursos de especialização, pós-graduação e doutorado, e da sede própria do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), que oferta cursos técnicos, como engenharia mecatrônica, informática e produção de moda, além de cursos de graduação e pós-graduação.
Melhorias
O presidente do partido foi incisivo ao lembrar de outras melhorias atribuídas a Lula. O ex-presidente, segundo ele, foi responsável pela construção de 8 Cmeis no programa pró-infância e pela inserção de 3.200 bolsistas no ProUni e 7.100 beneficiados do Fies em Divinópolis.
— Ainda podemos citar a construção da UPA Padre Roberto, 67 farmácias populares, Samu, que atende mais de 50 municípios da região Centro-Oeste, mais de 7 mil unidades habitacionais, 21 mil novos postos de trabalho, mais de 3 mil famílias beneficiadas com Bolsa Família, mais de 200 famílias atendidas no agronegócio com investimento de R$ 4 milhões do governo federal — relatou.
Ele relembra que, em toda a história da cidade, Lula foi o único presidente em exercício que a visitou. O encontro aconteceu em 2008, durante o 2º mandato do político, na inauguração da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) em Divinópolis.
— Neste ano, Divinópolis completa 110 anos. Ao longo de toda a nossa história, ele foi o único que veio à cidade. Lula sempre esteve ao lado do povo. A nossa gratidão e o nosso reconhecimento, nós te amamos, presidente Lula — enfatizou.
Polícias
O Agora entrou em contato com as Polícias Civil e Militar para saber se foi registrada alguma ocorrência sobre o fato. De acordo com a assessoria de comunicação da PM, não houve registro.
O mesmo aconteceu na Polícia Civil.
— Nada nesse sentido chegou por aqui — informou a assessoria da PC.
Repercussão
A instalação do outdoor gerou enorme repercussão. Usando suas redes sociais, o vereador Eduardo Azevedo (PSC) comentou a situação.
— O que acharam do outdoor que colocaram em Divinópolis? Não sei quem foi, mas essa pessoa merece um prêmio! — afirmou.
O internauta Manoel Gomes também comemorou.
— Amei, todas as cidades do Brasil deveriam aderir a esse protesto — disse.
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