Aumento no valor de emendas impositivas avança na Câmara
Proposta ainda precisa ser aprovada em 2º turno; apenas Espino foi contra
Matheus Augusto
Os vereadores de Divinópolis aprovaram, na última quinta-feira, em 1º turno, a proposta para aumentar o valor das emendas impositivas às quais eles têm direito a indicar anualmente no Orçamento Municipal e de execução obrigatória.
O texto original, de 2017, prevê o montante de 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior. Com a mudança, ainda pendente para votação em 2ª turno, será de 2%. Metade do valor deverá ser, obrigatoriamente, destinado a ações e serviços públicos de saúde.
A mudança também ocorreu a nível federal, aprovada através da Emenda Constitucional de nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Argumentos
Durante a discussão do projeto, os vereadores defenderam a proposta como adequação à legislação federal. Abordaram, ainda, a importância das emendas individuais para atender demandas dos bairros.
Apenas Diego Espino (PSC) se manifestou contrário à proposição, citando o intuito dos vereadores em agradar suas bases eleitorais.
A proposta, inclusive, tem sido aprovada em outras cidades do Brasil, afirmou o articulador da proposta, Flávio Marra (Patriota). Atualmente, conforme Marra, são quase R$ 600 mil para cada vereador destinar. Com a mudança, passaria de R$ 1 milhão.
— Quem vai ganhar com isso, sem sombra de dúvida, não são os vereadores, é a população de Divinópolis, pois nós, vereadores, sabemos onde estão as necessidades e as demandas — justificou.
Líder do governo, Edson Sousa (Cidadania) expressou apoio à proposição e citou uma frase a qual atribuiu ao seu colega de Casa, Rodyson do Zé Milton (PV): “Cada vereador tem um mapa”. A expressão, explicou Edson, reflete a afinidade de cada vereador com temáticas (esporte, zona rural, saúde etc) ou regiões específicas.
— Isso é democratizar o Orçamento. O vereador está na base, ele sabe as demandas — reforçou.
Seu único questionamento foi quanto à possibilidade de acrescentar ao texto uma data-limite, tendo sugerido 31 de maio, para o pagamento das emendas.
— A emenda não tem governista nem oposição, é uma questão técnica do orçamento. Aquele vereador tiver mais simpatia, sai mais fácil — frisou.
Orientado pelo corpo jurídico da Câmara, o presidente Eduardo Print Jr (PSDB) explicou não ser possível, no momento, estabelecer tal prazo.
— Só foi possível alterar para 2% porque, constitucionalmente, a lei federal passou para 2%, mas lá não fala do temporal, então como ela não fala, o município também não pode falar. Transformaria isso numa briga política desnecessária — explicou.
Contra
Único voto contrário ao texto, Diego Espino (PSC) explicou sua decisão. Em sua avaliação, o recurso fortalece os políticos no poder, desfavorecendo a disputa eleitoral com futuros candidatos. Ele também ressaltou a importância dos vereadores articularem, com deputados e senadores, recursos para a cidade.
— (...) é sadio para o mandato, para a cidade, a gente colocar novas pessoas aqui [na Câmara]. Ao meu ver, para além de fiscalizar muito bem, é necessário viajar. (...) Para manter a chance de novas pessoas chegarem aqui, eu vou votar não (...) Não preciso de emenda impositiva para trabalhar. Tem que ter competência e arranjar dinheiro. Meu voto é com muito respeito ao povo — argumentou.
Independência
Líder local do PV, Rodyson do Zé Milton definiu o aumento do valor das emendas como uma forma de ampliar a capacidade dos edis em promover “justiça social” nas áreas esquecidas pelo poder público.
— Não tem nada de imoral nem ilegal, a gente faz justiça social destinando para essas instituições que muitas vezes a administração tem preferência para A e B que são parceiros eleitorais — defendeu.
Neste mesmo sentido, Roger Viegas (Republicanos) defendeu a proposta como forma de fortalecer a independência do Legislativo. O argumento também foi utilizado por Ademir Silva (MDB).
— Essas emendas impositivas garantem o exercício de todo vereador. Mesmo aquele que faz o trabalho certo, de fiscalizar, vai ter direito a uma obra no seu reduto eleitoral, senão quem vai ter obra é só quem puxa saco.
Ao fim, o presidente da Câmara, Eduardo Print Jr (PSDB), reforçou se tratar de uma adequação à legislação federal.
— (...) Com isso, vamos poder representar vocês melhor. Demagogia aqui não cabe mais. Esse populismo barato de querer jogar só para redes sociais deixa a gente muito triste — lamentou.
O projeto foi aprovado.
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