Aumento das tarifas de água é tema de audiência na ALMG
Nova forma de cobrança determinada pela Arsae-MG é alvo de críticas de consumidores de vários municípios
Da Redação
Os impactos do aumento das tarifas de água e esgoto cobradas pela Copasa e por sua subsidiária Copanor serão discutidos em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, solicitada pelos deputados Cleitinho Azevedo (Cidadania) e Elismar Prado (Pros) e pela deputada Ione Pinheiro (DEM), será realizada hoje, às 10h, no Auditório José Alencar.
O reajuste tarifário, em vigor desde agosto, foi autorizado pela Resolução 154 da Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário (Arsae-MG). A tarifa de água foi revisada e a tarifa de esgoto foi unificada, deixando de ter a diferença entre a cobrança pelo serviço de coleta e a cobrança pelo serviço de coleta e tratamento.
Mudança
Para quem tem apenas o serviço de coleta de esgoto, a tarifa passou de 25% para 74% da tarifa de água. Como exemplo, uma conta de R$ 20 de água gerava mais R$ 5 de esgoto, totalizando R$ 25. Agora, para a mesma conta de R$ 20, são mais R$ 14,80, totalizando R$ 34,80.
Já para quem tem o serviço de coleta e tratamento de esgoto, a tarifa diminuiu de 100% para 74% da tarifa de água. Para uma conta de R$ 20 de água, antes seriam mais R$ 20 de esgoto, totalizando R$ 40. Agora, serão mais R$ 14,80, totalizando também R$ 34,80.
Com isso, quem não tem tratamento de esgoto paga o mesmo que quem tem. O novo cálculo tarifário tem gerado inúmeras reclamações de consumidores e preocupa os deputados.
Justificativa
A deputada Ione Pinheiro disse que a medida prejudica a população de Ibirité (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e entrou com representação no Ministério Público (MP) para revogar a Resolução 154 da Arsae-MG.
— A Copasa não faz investimentos em tratamento de esgoto e agora a população vai pagar a conta. Em alguns casos, o aumento passa de 50% — criticou.
O deputado Cleitinho Azevedo afirmou que os consumidores de Divinópolis também ficaram prejudicados.
— Se a Copasa já não tratava o esgoto antes, não cumprindo cronograma de investimentos, com essa revisão tarifária é que ela não vai mesmo investir. Isso é uma afronta aos mineiros — afirmou.
Já o deputado Elismar Prado, que também acionou o MP contra a decisão da Arsae-MG, manifestou preocupação com a penalização dos consumidores mais pobres em plena crise econômica provocada pela pandemia de covid-19.
— Além de tudo, há indícios de que foi embutida parte da taxa de esgoto dentro da conta de água de algumas faixas de consumo, para não afetar os lucros exorbitantes dos acionistas da Copasa — afirmou.
Para discutir o assunto, foram convidados para a audiência representantes da Arsae-MG, do Ministério Público e prefeitos de vários municípios.
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