Atingidos pela tragédia de Brumadinho passam a contar com posto de atendimento
100 pessoas podem ser atendidas por dia
Da Redação
A partir do dia 12 de abril, os atingidos pelo rompimento da barragem córrego do Feijão da Vale passam a contar com um posto de atendimento presencial em Brumadinho. A sede está localizada na rua Vitor de Freitas, 28, centro. O horário de funcionamento é de 8h às 19h, todos os dias da semana, incluindo sábado e domingo. O objetivo é facilitar o acesso ao Programa de Transferência de Renda (PTR) que faz parte do Acordo Judicial para a Reparação Integral. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) é um dos compromitentes desse acordo judicial.
No local, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável por gerenciar o PTR, realizará o recadastramento das pessoas que tiveram o Pagamento Emergencial bloqueado. Entre os dias 12 e 14, o atendimento será exclusivo para pessoas com mais de 60 anos, no limite de 100 por dia, como forma de resguardar protocolos sanitários e de idade. O recadastramento de crianças e adolescentes poderá ser realizado junto com o dos pais ou tutores. E de 15 a 17, o atendimento estará paralisado devido à Páscoa.
Pode se recadastrar no PTR quem recebeu alguma parcela do Pagamento Emergencial e teve o benefício bloqueado. Para isso, é preciso apresentar CPF, documento de identidade com foto, comprovante de conta bancária em que deseja receber o benefício e comprovante que ateste a presença no território na época do rompimento da barragem.
Aqueles que tiverem a inclusão no PTR aprovada terão direito ao retroativo a contar de novembro de 2021, quando o programa foi implantado. O pagamento será feito de forma parcelada: a cada parcela do PTR será paga uma parcela retroativa, conforme já autorizado pelas instituições do Sistema de Justiça. As pessoas que tiverem a inclusão no PTR negada, poderão recorrer da decisão.
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