Assessor de Eduardo Azevedo será advogado de Gleidson em CPI
Nomeação foi feita por membros da comissão; funcionário de Espino vai apresentar ex-secretária de Educação
Bruno Bueno
O assessor do vereador Eduardo Azevedo (PSC) Moisés Carvalho de Melo será o advogado do prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), durante os trâmites da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga compras feitas pela Secretaria Municipal de Educação no fim do ano passado.
A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros na manhã de ontem. O documento é assinado pelo presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB).
Nomeação
De acordo com a Portaria, a decisão foi orientada pela Procuradoria Geral do Legislativo e considerou as decisões da comissão. O profissional, que possui registro na Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB), será o responsável por defender o prefeito nas investigações.
— Fica atribuída função de advogado dativo para representar o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, na Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Educação, Portaria NºCM 060, alteradas pelas Portarias Nº CM 063, 067 e 068/2022, ao assessor parlamentar e advogado Moisés Carvalho de Melo — consta o documento.
Moisés atua como assessor de relações parlamentares no gabinete do irmão de Gleidson Azevedo. Seu salário bruto, segundo consta no Portal da Transparência do Legislativo, é de R$ 6.003,27 por mês. Até o momento, o prefeito de Divinópolis não foi chamado para depor.
Secretária
Ex-secretária de Educação, Andreia Dimas também vai contar com o apoio de um advogado lotado na Câmara Municipal. Cleo Dnar de Mesquita Júnior, assessor do parlamentar Diego Espino (PSC), será encarregado de defender a profissional durante as investigações. À frente da pasta no período investigado, ela foi afastada temporariamente do cargo no início de maio.
— Fica atribuída função de advogado dativo para representar a servidora municipal, ex-secretária Municipal de Educação, Andreia Carla Ferreira Dimas, na Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Educação, ao assessor parlamentar da Câmara Municipal de Divinópolis e advogado Cleo Dnar de Mesquita Júnior — ressalta a portaria.
O assessor é advogado, possui registro na OAB e também atua no cargo de relações parlamentares no gabinete de Espino. Seu salário bruto está na casa de R$ 6.003,27 mensais. Andreia Dimas será ouvida pela CPI na próxima sexta.
Decisão
A reportagem entrou em contato com a assessoria da presidência da Câmara de Divinópolis. Em nota, a pasta justificou a nomeação dos servidores.
— A própria CPI indicou servidores que possuem OAB ativa, mas que não possuem vínculo com os gabinetes dos vereadores que compõem a CPI por questão de ética/transparência — relatou.
CPI
A CPI da Educação tem Josafá (CDN) na presidência e Lohanna França (PV) como relatora. Rodrigo Kaboja (PSD), Ademir Silva (MDB) e Ana Paula do Quintino (PSC) são membros.
As primeiras oitivas já foram marcadas. Na sexta, às 9h, os membros recebem a ex-secretária de Educação, Andreia Dimas. Às 13h, o procurador Sérgio Mourão prestará esclarecimentos à CPI. Logo depois, às 14h, a comissão ouve o secretário de Administração, Thiago Nunes.
Investigação
A abertura da CPI foi solicitada por Ademir Silva para investigar seis processos de adesão a atas de registros por suspeita de “vícios de legalidade ou sobrepreço”. Há suspeita da compra de produtos com valores acima do mercado para se adequar ao percentual mínimo de investimento na Educação.
A Prefeitura também abriu uma sindicância interna para investigar "possível vício em processo administrativo licitatório para adesão à ata de registro de preços” na secretaria.
Confira o cronograma das oitivas da CPI da Educação:
- 31/5, 9h - controlador do Município, Diogo Vieira;
- 31/5, 10h30 - diretor de Educação, Leandro Reis;
- 7/6, 9h - servidora da Gerência de Políticas Educacionais, Ana Paula Cândido;
- 7/6, 10h30 - servidora do Financeiro da Secretaria Municipal de Educação, Daniela;
- 8/6, 13h - coordenador de Compras, Rafael Virginíssimo, dia 08/06 às 13h;
- 8/6, 14h - vice-prefeita, Janete Aparecida (PSC);
- 14/6, 9h - secretário de Fazenda, Gabriel Vivas;
- 14/6, 10h30 - servidor, Agilson Emersson, exonerado do seu cargo.
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