Assembleia debate novo acordo para reparação de danos de Mariana

Primeira audiência será nesta segunda

A recém-criada Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana realiza sua primeira audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira, 27, às 14 horas. Será discutido o andamento da repactuação do acordo de Mariana, que busca reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em 5 de novembro de 2015.

A reunião, que acontece no Auditório José Alencar, foi solicitada pelo deputado Ulysses Gomes (PT), presidente da comissão, que tem como vice o deputado Doutor Jean Freire (PT). Serão ouvidos representantes de órgãos e entidades da sociedade civil envolvidos nas negociações de um novo acordo, além dos atingidos pela tragédia.

Fracasso

Segundo Ulysses Gomes, após sete anos da maior tragédia social e ambiental do País, o modelo adotado para as negociações revelou-se um fracasso.

— Foram pouquíssimos avanços na reparação dos danos causados ao meio ambiente, à economia da região e, principalmente, aos moradores e aos trabalhadores atingidos.

Na avaliação do parlamentar, outro problema é a metodologia das negociações. Ulysses Gomes diz que os atingidos, apesar de consultados, não participam das mesas de negociação, o que os tornaria reféns de um acordo sigiloso.

— Restam muitas dúvidas quanto ao mérito das propostas. Estão obscuras as responsabilidades pelas ações de reparação que envolvem as empresas, os estados atingidos - Minas Gerais e Espírito Santo -, além da União — apontou.

O presidente da comissão ainda questionou se os valores negociados são os mais justos.

— Esta comissão extraordinária é mais um canal de interlocução nesse processo. Reconhecemos que é extremamente complexa a negociação, mas ela já se arrasta por um longo tempo, o que só agrava a agonia daqueles que já foram duramente atingidos — completa Ulysses Gomes.

Histórico

O rompimento da barragem em Mariana, além de ser responsável pela morte de 19 pessoas, é considerado o desastre industrial que causou o maior impacto ambiental da história brasileira e o maior do mundo envolvendo barragens de rejeitos. Foram despejados 62 milhões de metros cúbicos de lama, que devastaram o distrito de Bento Rodrigues e ainda o de Paracatu de Baixo, deixando um rastro de destruição pelo Rio Doce.

Além de poluir o rio e vários de seus afluentes, a lama provocou a morte da vegetação, especialmente a mata ciliar. Os resíduos envenenaram o solo, afetando o pH da terra, dificultando o desenvolvimento de espécies da região. A água poluída do Rio Doce seguiu para o Espírito Santo, onde deságua no mar, impactando ecossistemas marinhos.

Houve ainda o dano social. Uma grande quantidade de pessoas perderam suas casas e outros bens materiais, sem falar nas dificuldades enfrentadas por causa da falta de água. Muitas cidades atingidas dependiam dos rios da Bacia do Rio Doce, mas, com o desastre ambiental, a água tornou-se imprópria para o consumo.

Dados do governo federal dão a dimensão dos estragos causados: foram afetados 663 quilômetros de rios e córregos e 1.469 hectares de vegetação. Seiscentas famílias ficaram desabrigadas. Em Bento Rodrigues, 207 das 251 edificações foram destruídas.

Primeiro acordo

Em 2 de março de 2016, quase quatro meses depois do rompimento da barragem, foi fechado o Acordo de Reparação dos Impactos Socioambientais e Socioeconômicos. O documento foi assinado por representantes dos governos federal e dos dois estaduais implicados, além dos dirigentes da Samarco e das empresas proprietárias da mineradora - Vale e BHP Billiton. O acordo incluiu a assinatura de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e as empresas criaram a Fundação Renova, que se tornou a responsável pelas ações de reparação.

Para criar a comissão extraordinária, em 9 de março deste ano, a Assembleia considerou os atrasos e o descumprimento de cláusulas do acerto original e as notícias de negociações em torno de um novo acordo. A comissão tem como objetivos acompanhar as negociações dessa nova proposta de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, seus desdobramentos e o efetivo cumprimento das medidas previstas.

As negociações em torno da questão motivaram inúmeras discussões na Casa, sendo a último delas um debate público em 2022, que apontou incertezas quanto ao término do processo de reparação e a sua repactuação. Além disso, comunidades atingidas denunciaram diversas violações de direitos.

Esfera federal

Da proposta de repactuação, além dos envolvidos no primeiro acordo, participa o governo federal, com o objetivo de dar mais agilidade às ações. Também na esfera federal, a Câmara dos Deputados criou uma comissão destinada a acompanhar as negociações envolvendo Mariana e o rompimento de barragem em Brumadinho, em 2019. O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) coordenará os trabalhos.

Com informações da ALMG.

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