Agentes cobram pagamento do piso e acusam prefeito: ‘engana o povo’
Mobilizações devem continuar até a audiência marcada para o dia 15 de fevereiro
Bruno Bueno
“Gestão podre que fede a corrupção, malandragem e passa o povo para trás”. Assim discursou um dos manifestantes que lideraram o protesto dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE) na manhã de ontem.
Quarenta e cinco servidores cobraram o pagamento do piso salarial na sede do Centro Administrativo, no bairro Belvedere. A situação persiste desde maio, quando o governo federal fixou o piso em dois salários mínimos. Os servidores argumentam que a Prefeitura não tem cumprido a legislação.
Contexto
Em maio deste ano, o governo federal aprovou a Emenda Constitucional 120, fixando o piso salarial da categoria em dois salários mínimos - no valor atual, R$ 2.424,00. A categoria alega que o Executivo manteve os padrões anteriores e, para alcançar o previsto na determinação, fazia um complemento salarial.
— O complemento não entra nos cálculos para as progressões e benefícios previstos no Plano de Carreira, ocasionando prejuízos financeiros aos servidores — ressaltou o sindicato em oportunidade anterior.
Legislativo e Executivo
O Executivo Municipal reforçou que o pagamento dependia da aprovação do Projeto de Lei 63/2022. O texto autoriza a abertura do crédito adicional suplementar de R$ 16,9 milhões, dos quais R$ 6,1 são destinados ao pagamento da categoria.
Como o piso foi aprovado em maio, o recurso, segundo a Prefeitura, não estava previsto no orçamento deste ano. Por isso, a necessidade de inclusão do recurso adicional.
— Não há legalidade para efetuar o pagamento dos salários devido a esta falta de previsão orçamentária. Para que haja a legalidade é necessária a aprovação do projeto de lei mencionado anteriormente — justificou a vice-prefeita, Janete Aparecida, em reunião com os servidores no início do mês.
Salário
Após semanas de impasse, a pauta foi aprovada na última semana. Os salários dos servidores que estavam atrasados foram quitados no mesmo dia. A rapidez do processo se deu graças a um processamento extraordinário com o banco responsável pelo pagamento.
No entanto, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis (Sintram) disse que o pagamento ignora a constituição.
— O prefeito continua descumprindo a regra constitucional e ainda não determinou a modificação do GH (grau hierárquico) dos agentes, fixando o vencimento da categoria em dois salários mínimos, conforme prevê a Constituição — afirmou em nota.
A pasta argumenta que os agentes continuam sendo pagos de acordo com o salário base vigente antes da promulgação da Emenda 120, que fica na média de R$ 2 mil.
— Para chegar ao valor de R$ 2.424, a folha traz o complemento salarial na média de R$ 420, que não entra nos cálculos das progressões de carreira previstas no Plano de Carreira da categoria. Com isso, o prefeito está causando um prejuízo médio mensal de R$ 400 a cada um dos agentes de Saúde e de Combate à Endemias — justifica.
Manifestação
O impasse fez com que os agentes mantivessem a paralisação de um dia, realizada na manhã de ontem. A presidente do Sintram, Luciana Santos, discursou em frente ao Centro Administrativo da Prefeitura e ressaltou que a categoria vai continuar com omovimento até que a situação seja resolvida.
— Não tem que esperar porque está na Justiça. Se ele quiser fazer isso no mês que vem, ou esse mês, ele pode. Nós estamos aqui simplesmente para que se cumpra essa lei. Ela veio de cima e foi aprovada há seis meses. O complemento não é piso, ele só traz prejuízo para quem está recebendo, no nosso caso os agentes — ressaltou.
O servidor Dielvenis Lara não poupou críticas ao prefeito Gleidson Azevedo (PSC). Em trecho divulgado nas redes sociais, ele pontuou o trabalho dos servidores e disse que o prefeito presta um desserviço para Divinópolis.
— Eu quero deixar um recado para o prefeito que chamou os servidores públicos de laranjas podres. Olha, prefeito, na pior das hipóteses nós somos laranjas, mas a sua gestão é podre e fede a corrupção, malandragem e passa o povo para trás — pontua.
Críticas
O servidor também ressalta que a decisão de Gleidson fere os princípios constitucionais e não respeita os servidores públicos.
— Isso é absurdo, imoral, ilegal e fere os principios da administração pública. Que vergonha, prefeito. Se Divinópolis tivesse. Tem um dançarino, um tiktoker. Você tinha que fazer crossfit para o cérebro. Tem que malhar sua inteligência, estudar as leis e não ser influenciado por esses assessores incompetentes — finalizou.
Próximos passos
De acordo com a assessoria do Sintram, os agentes devem continuar as mobilizações de forma pontual até que a audiência seja realizada no dia 15 de fevereiro.
A reportagem pediu um posicionamento da assessoria de comunicação da Prefeitura, mas não obteve um posicionamento até o fechamento desta página, por volta das 18h.
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