ACS e ACE seguem em impasse com Prefeitura sobre do piso da categoria
Executivo reforça necessidade da Câmara em aprovar projeto; sindicato pretende judicializar questão
Da Redação
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE) se reúnem hoje, às 18h, para assembleia no Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). O objetivo é discutir as medidas imediatas a serem adotadas referentes à situação do piso salarial. Na última sexta-feira, eles decidiram pela judicialização do caso contra a Prefeitura.
— Os salários dos servidores municipais foram depositados na sexta-feira, 4, à exceção dos agentes. Embora os recursos para pagamento da categoria tenham sido enviados pelo Governo Federal, a Prefeitura alega que não há previsão orçamentária, o que impede de utilizar o dinheiro — detalhou o sindicato.
Agilidade
O prefeito Gleidson Azevedo (PSC) publicou ontem, em suas redes sociais, um vídeo sobre o tema. Ele voltou a reforçar a posição do Executivo, que aguarda a aprovação do Projeto de Lei 63/2022. O texto autoriza a abertura do crédito adicional suplementar de R$ 16,9 milhões, dos quais R$ 6,1 são destinados ao pagamento da categoria. De acordo com a atual Administração, como o piso foi aprovado em maio, o recurso não está previsto no orçamento deste ano. Por isso, a necessidade de inclusão do recurso adicional.
— O dinheiro está em conta para poder pagar os nossos agentes, só que eu dependo do Poder Legislativo para autorizar esse pagamento e os vereadores são a favor, estão ali para poder votar — garante Gleidson.
Na publicação, o prefeito critica cita que “meia dúzia” de agentes são contra a aprovação do projeto.
— Por que essa meia dúzia de laranja podre está querendo prejudicar os outros agentes? — questiona.
Ao fim, ele solicita a votação do texto, pois o mesmo também contempla recursos para o Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
O projeto encontra-se, atualmente, sobrestado pelo vereador Roger Viegas (Republicanos). Ele já expressou flexibilidade para retirar o prazo para a proposta ser colocada em votação. No entanto, na última sexta, a categoria presente na sede do Sintram decidiu por manter o texto engavetado e judicializar a questão.
Articulação
A vice-prefeita e secretária de Governo (Segov), Janete Aparecida, se reuniu com representantes da categoria na última sexta para esclarecer dúvidas e reforçar a importância da aprovação do projeto para solucionar o impasse.
— Apesar do dinheiro estar em caixa, na conta da Prefeitura, não há previsão orçamentária para tal, por se tratar de excesso de arrecadação. Não há legalidade para efetuar o pagamento dos salários devido a esta falta de previsão orçamentária. Para que haja a legalidade é necessária a aprovação do projeto de lei mencionado anteriormente. (...) A gestão não quer atrasar o salário de nenhum servidor, mesmo neste caso não sendo por responsabilidade do Executivo, mas o pagamento depende exclusivamente da aprovação do projeto na Câmara — justifica.
Críticas
De acordo com o Sintram, “a Prefeitura de Divinópolis continua burlando o texto constitucional e nos contracheques de outubro, mantém o vencimento da categoria nos níveis observados antes da promulgação da Emenda Constitucional 120, que gira na média de R$ 2 mil”.
— Embora não tenha depositado os salários dos agentes, os contracheques da categoria estão prontos e já foram disponibilizados no Portal Transparência. A Prefeitura continua burlando a Emenda Constitucional 120, que fixou o piso salarial da categoria em R$ 2.424 a partir de 5 de maio deste ano — destaca.
O sindicato reforça que a atual Administração utiliza o recurso de Complemento Salarial, na média de R$ 420, para chegar ao valor de R$ 2.424.
— Entretanto, o Complemento não entra nos cálculos das progressões e benefícios que a categoria tem direito pelo Plano de Carreira, provocando uma perda mensal em torno de R$ 400 nos salários — explica.
Comentários
