Acid cobra agilidade em projeto para aumentar teto de faturamento do MEI

Texto já foi aprovado por comissão, mas ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados

 

Matheus Augusto

A Associação Comercial Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis (Acid) enviou, neste mês, um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). O texto, assinado pela presidente da Acid, Alexandra Galvão, aborda a necessidade dar celeridade à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21. O texto aumenta o teto de faturamento anual para o Microempreendedor Individual (MEI), para a Microempresa e para a Empresa de Pequeno Porte, além de permitir a contratação de até dois empregados pelo MEI.

O documento já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, no entanto, ainda não foi apreciado pelos parlamentares. No ofício endereçado ao presidente da Casa Legislativa, a Acid solicita que o projeto seja colocado em pauta e votado o mais breve possível, para que entre em vigor já no próximo ano.

Ofício

A presidente da associação, Alexandra Galvão, destaca que o projeto é o “anseio de milhões de empreendedores”, especialmente diante do momento de retomada da economia após a pandemia.  

— Muitas atividades estão ameaçadas pelo desenquadramento do Simples Nacional ou de aumento de impostos pela mudança compulsória de suas faixas de enquadramento, simplesmente pelo fato de que a inflação tem provido um aumento das receitas nominalmente, sem que haja crescimento real — argumenta. 

Além disso, é citado que o aumento de receitas acompanhado pelo crescimento das despesas. Parte do crescimento, explica Alexandra, é consequência do aumento tributário.

— A falta de atualização dos valores de receita bruta para enquadramento no Simples Nacional constitui, de fato, um aumento da carga tributária para aqueles que estão vivenciando uma acelerada redução dos lucros e da renda que, quando ainda existem, são diminutos — declarou. 

Fomento

Com a aprovação do Projeto de Lei, a Acid espera fomentar a economia.

— A entrada em vigor das alterações propostas viabilizará a formalização de inúmeras novas atividades e a abertura de novos postos de trabalho por meio do incentivo ao empreendedorismo, permitindo aos MEIs a contratação de até dois empregados — explicou.

Por fim, é pedido ao presidente da Câmara que o texto seja colocado em votação.

— (...) antes que os impactos inflacionários citados inviabilizem milhares de pequenos negócios do Brasil — conclui. 

 

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