9,9 mil famílias divinopolitanas têm desconto de 65% na conta de energia
Da Redação
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) beneficia quase 10 mil famílias em Divinópolis. O desconto na conta de energia é 65% na tarifa para famílias cadastradas em Programas Sociais do governo federal. De acordo com a Cemig, até 2021, as famílias inscritas nos programas sociais do governo federal precisavam solicitar o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica diretamente às distribuidoras.
A partir de janeiro deste ano, a Lei 14.203, de setembro de 2021, facilitou essa inclusão e os clientes passaram a receber o benefício na conta de luz de forma automática, após a identificação dessas famílias no cadastro da distribuidora.
Conforme a estatal, em quatro anos, o número de famílias beneficiadas dobrou em Minas Gerais. Em 2018, estavam 575 mil inscritos para 1.036.709 faturados em abril deste ano. Em Divinópolis, de acordo com a Cemig, Divinópolis tem 9.994 famílias beneficiadas com a tarifa social de energia elétrica.
A gerente de Gestão do Cadastro e Faturamento de clientes da Cemig, Amanda Regina Mascarenhas Diniz, revelou que companhia está ampliando a concessão para beneficiar o maior número de famílias em todo o território mineiro.
- A concessão do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica é importante para que a população tenha uma folga no orçamento e até possa destinar os recursos que estariam utilizando para pagar a conta de luz em outras despesas - ressaltou a gerente.
Os clientes cadastrados na TSEE que consomem até 3KWh por dia são isentos de pagar o ICMS em Minas Gerais.
Para ter direito à Tarifa Social, as famílias devem atender os requisitos
- Estarem inscritas no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa; ou
- Estarem inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos; ou
- Terem algum membro familiar que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), Idoso ou Pessoa com deficiência.
Para informações sobre como se registrar no CadÚnico, o cliente deve entrar em contato com a prefeitura local ou acessar a página do Ministério da Cidadania em www.gov.br/cidadania Também é possível solicitar a tarifa social diretamente no Portal da Cemig na internet. Para comunidades indígenas e quilombolas o desconto pode chegar a 100% da conta de luz. O número de cadastrados foi atingido no final de abril e a empresa busca ampliar ainda mais esse percentual.
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