‘No escuro’
‘No escuro’
Não é por nada, não. Mas alguns vereadores estavam perdidos "igual cego em tiroteio" na votação do único projeto que estava na pauta ontem. Em discussão, a aprovação das contas da administração municipal de 1983, do ex-prefeito Aristides Salgado. O Tribunal de Contas investigava possíveis irregularidades na execução financeira daquele ano. Porém se passaram tantos anos e nada de resolver devido à dificuldade de reabrir a investigação. Além disso, no prazo de quase 40 anos, qualquer crime já seria prescrito. Resumindo: não tem como o órgão analisar mais, nesse caso a responsabilidade passa a ser da Câmara. Simples assim. Bastava ler para entender ou tirar as dúvidas com o setor responsável da Casa. Mas não. Preferem ir para a votação “no escuro”, dar manota e atrasar o andamento do processo. Haja paciência. Uma tarde toda de produção medíocre.
Sem sucesso
Bem que o presidente, Eduardo Print Jr. (PSBD), interrompeu discussões sem sentido para destacar que o decreto é uma orientação do Tribunal de Contas e, inclusive, o prazo para a aprovação expirou. Sem sucesso. A falação sem sentido prosseguiu, os desprovidos de entendimento se mantiveram irredutíveis e a apreciação da proposta foi adiada até a próxima reunião, a pedido do vereador Israel da Farmácia (PDT). Bora apostar se até lá eles fizeram o dever de casa? Leram e interpretaram com atenção? Amanhã saberemos.
Ótima nota
Em compensação, três vereadores se saíram bem na defesa da aprovação do projeto. Rodrigo Kaboja (PSD), que fez coro às explicações de Print Júnior. E foi além: disse que é primordial não transformar a questão em uma “votação política”. A vereadora Lohanna França (PSC) foi outra – facilidade incrível de entendimento – disse não ter entendido as dúvidas apresentadas pelos colegas, uma vez que o próprio Tribunal de Contas e o Ministério Público recomendaram a aprovação das contas. Rodyson do Zé Milton (PV) também brilhou. Com vasta experiência e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, enfatizou a simplicidade da questão, sem precisar repetir o que os colegas já haviam falado. Nota máxima para o três.
Pode comemorar
A luta e as arengas do deputado Cleitinho Azevedo (PSC), em relação ao projeto da taxa de licenciamento, valeram à pena. O governador Romeu Zema (Novo) vai sancionar o projeto de autoria do parlamentar divinopolitano que reduz o valor em Minas Gerais. A informação foi dada em primeira mão pelo secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, em entrevista ontem à Rádio Itatiaia.
Ele lembrou que é importante colocar que a taxa não vai acabar, como previa a proposta original de Cleitinho. O projeto foi aprovado em segundo turno do dia 11 deste mês. Na prática, a proposta muda a forma de cálculo da taxa. Mas que diminuiu bem o valor cobrado atualmente é fato. E que terá muita gente comemorando também. Afinal, o brasileiro gasta mais da metade do que ganha com impostos. Ninguém merece!
Valor atual
A princípio, a proposição previa a extinção da taxa - que, neste ano, foi de R$ 135,95. Para Cleitinho, a cobrança não faria mais sentido já que o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) não emite mais o documento e envia para as casas dos proprietários de automóveis. O procedimento hoje é feito totalmente on-line. Porém uma mudança foi feita no texto para manter a cobrança da taxa, mas com um valor menor do que o atual. Com a sanção do governador, a taxa será calculada dividindo-se o orçamento destinado ao Detran pelo número de veículos registrados no Estado. Para isso, será preciso que a memória de cálculo da TRLAV seja publicada até o mês de dezembro do ano anterior ao da cobrança para que a taxa possa ser calculada. Se isso for descumprido, os consumidores ficarão isentos do pagamento da taxa. Se depender desse descumprimento, o contribuinte pode esquecer. Quando o assunto e cobrar do povo, é capaz de fazer até antecipado.
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A novela da aliança entre PT e PSD para formar uma chapa para disputar o Governo de Minas pode estar perto de um desfecho. Conforme apuração da Itatiaia nesta terça-feira, 17, o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus, abriu mão da vaga de vice na chapa de Kalil para governador.
Caso a decisão seja mantida, praticamente concretiza a aliança entre PT e PSD, com Kalil lançado ao governo com um vice do PT. Dessa forma, a vaga para o Senado na aliança seria disputada por Alexandre Silveira, candidato à reeleição - preferido pelo ex-prefeito de BH para o posto.
Reginaldo Lopes, deputado federal, e André Quintão, deputado estadual, ambos do PT, seriam os cotados para a vice de Kalil.
O acordo foi costurado pelo ex-presidente Lula e pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, no último fim de semana, para vencer a resistência de parte do PSD que discorda de aliança com o Partido dos Trabalhadores. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), inclusive, afirmou em entrevista na segunda-feira, 16, no Programa Roda Viva, que a condução das alianças do PSD em Minas ficará a cargo de Kalil, apesar de parte da legenda em Brasília defender o presidente Jair Bolsonaro.
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De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, a gasolina tem a maior carga tributária do estado, batendo 31%, inclusive a maior arrecadação do executivo. Em seguida estão a energia elétrica, com 30%, e o setor de comunicação, representando 27% de imposto.
Já as bebidas alcoólicas, como as destiladas, têm um imposto que chega a 25%, e para cervejas e chopes, a alíquota é de 23%. Pelas ruas de Belo Horizonte, quem paga os impostos reclama que a carga tributária é alta, impactando negativamente o preço dos produtos.
O técnico em mecânica Gonçalo Marques, de 69 anos, fala que aguarda uma reforma tributária.
“É muita carga tributária, né? Isso encarece tudo pra gente. A gente tá esperando há muito tempo essa mudança mas não ocorre, o que fazer? Paciência. Agora é trabalhar e correr atrás. Tudo paga imposto e isso acaba caindo na nossa mão. Não tem retorno, o problema é esse”, afirma.
O diretor do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Danilo Militão da Silva, analisa a carga tributária no estado.
“Eu acho que a maioria dos ouvintes tem sentido no bolso o alto custo de vida. Impactado por uma série de fatores, alguns internacionais, alta do dólar, tem especulação, mas aqui na esfera estadual tem um problema que é o sistema tributário que é muito concentrado em algumas receitas específicas. Tem combustíveis, como a gasolina, que tem uma alíquota de 31%, que é a maior receita do estado. A comunicação é 27%, e também energia elétrica, 30%. Está no topo das alíquotas, mas tem, por exemplo, bebidas alcoólicas, 25% para as bebidas quentes, e 26% para cervejas, chope etc.”, explicita.
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